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norma nº 3/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-04-22
EmentaConcede a "Medalha Vasco de Castro Lima" ao Ilustríssimo Senhor Deraldo Carvalho Ribeiro.
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CânuüuL IhuMiclfial de. Xaidujihai
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N2 03, DE 22 DE ABRIL DE 2016.
EMENTA: “CONCEDE A
“MEDALHA VASCO DE CASTRO
LIMA” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
DERALDO CARVALHO RIBEIRO”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. I2 Concede a “Medalha Vasco de Castro Lima” ao Ilustríssimo Senhor 
Deraldo Carvalho Ribeiro.
Parágrafo Único. A entrega da “Medalha Vasco de Castro Lima” se dará em 
Sessão Solene designada pela Presidência da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Art. 22 As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, em especial a 
relativa à confecção da medalha e a realização da Sessão Solene, serão suportadas 
por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 32 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Vereador José Maria de Castro, em 22 (vinte e dois) de abril de 2016.
APARECIDA ROCHA/ SIQUEIRA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
(BIÊNIO 2015/2016)
Rua Manoel Machado, n° 82 - Centro -- Lavrinhas/SP 
CEP: 12.760-000 - Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 
CNPJ 69.110.005/0001-73

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