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norma nº 4/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-09-12
EmentaConcede o Título de Cidadão Benemérito Agente de Polícia Federal - Senhor Marcelo do Amaral.
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Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N° 04, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Sessão Solene designada pela Presidência da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Art. 2o As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 3o Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala Vereador José Maria de Castro, em 12 (doze) de setembro de 2016.
EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO BENEMÉRITO
AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL -
SENHOR MARCELO DO
AMARAL”.
Art. Io Concede o “Título de Cidadão Benemérito” ao ilustríssimo Agente de 
Polícia Federal - Senhor Marcelo do Amaral.
Parágrafo Único. A entrega do “Título de Cidadão Benemérito” dar-se-á em
APARECIDA RC QUEIRA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
(BIÊNIO 2015/2016)

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