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norma nº 5/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-10-06
EmentaConcede a "Medalha Vasco de Castro Lima" à Ilustríssima Senhora Magali dos Santos Paiva Antunes.
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Cântaha "híiLH.LC.Lp.(il
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Na 05, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016.
EMENTA: “CONCEDE A
“MEDALHA VASCO DE CASTRO
LIMA” À ILUSTRÍSSIMA
SENHORA MAGALI DOS SANTOS
PAIVA ANTUNES”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. I2 Concede a “Medalha Vasco de Castro Lima” à Ilustríssima Senhora 
Magali dos Santos Paiva Antunes.
Parágrafo Unico. A entrega da “Medalha Vasco de Castro Lima” se dará em 
Sessão Solene designada pelo(a) Presidente da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Art. 2a As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, em especial as 
relativas à confecção da medalha e a realização da Sessão Solene serão suportadas 
por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3a Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala Vereador José Maria de Castro, em 06 (seisj de outubro de 2016.
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APARECIDA ROCHAdSIQUEIRA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
(BIÊNIO 2015/2016)
Rua Manoel Machado, n° 82 - Centro - Lavrinhas/SP 
CEP: 12.760-000 - Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 
CNPJ 69.110.005/0001-73

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