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norma nº 4/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-05-11
EmentaConcede a "Medalha Vasco de Castro Lima" à Ilustríssima Senhora Poliana Freitas Moraes.
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DECRETO LEGISLATIVO Nfi 04, DE II DE MAIO DE 2015.
EMENTA: “CONCEDE A “MEDALHA
VASCO DE CASTRO LIMA’’ À
ILUSTRÍSSIMA SENHORA POLIANA
FREITAS MORAES”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1- Concede a “Medalha Vasco de Castro Lima” à Ilustríssima 
Senhora Poliana Freitas Morais.
Parágrafo Único. A entrega da “Medalha Vasco de Castro Lima” se dará 
em Sessão Solene designada pela Presidência da Câmara Municipal de 
Lavrinhas/SP.
Art. 2~ As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, em especial a 
relativa à confecção da medalha e a realização da Sessão Solene serão 
suportadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Vereador José Maria de Castro, em 11 de maio de 2015.
PARECIDA ROCHA SIQUEIRA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
(BIÊNIO 2015/2016)
Rua Manoel Machado, n° 82 - centro - Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 - Tel. (12) 3146-1200 
CN PJ M 1 10 000*5/0001-77

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