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norma nº 5/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2015
Date 2015-05-25
EmentaConcede o Título de Cidadã Emérita à Ilustríssima Senhora Maria Aparecida de Oliveira Rocha.
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Câmara Municipal de Lavrinhat
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Na 05, DE 25 DE MAIO DE 2015.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
EMÉRITA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ROCHA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. l~ Concede o Título de Cidadã Emérita à Ilustríssima Senhora Maria 
Aparecida de Oliveira Rocha.
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Parágrafo Unico. A entrega do Título de Cidadã Emérita se dará em Sessão 
Solene designada pela Presidência da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Art. 2~ As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, em especial a 
relativa à confecção do título e a realização da Sessão Solene serão suportadas por 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Vereador José Maria de Castro, em 25 (vinte e cinco) de maio de 2015.
A _ /i v
APARECIDA ROCHA SIQUEIRA DE SOUZA
J, - , V í
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
(BIÊNIO 2015/2016)
Rua Manoel Machado, n° 82 - centro - Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 - Tel. (12) 3146-1200 
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