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norma nº 8/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2015
Date 2015-06-08
EmentaConcede a "Medalha Vasco de Castro Lima" à Ilustríssima Senhora Patrícia Baptistella.
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Câmara Municipal de Lavrinhat
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N° 08, DE 08 DE JUNHO DE 2015.
CONCEDE A “MEDALHA VASCO DE
CASTRO LIMA” À ILUSTRÍSSIMA
SENHORA PATRÍCIA
BAPTISTELLA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1- Concede a “Medalha Vasco de Castro Lima” à Ilustríssima Senhora 
Patrícia Baptistella.
Parágrafo Único. A entrega da “Medalha Vasco de Castro Lima” se dará em 
Sessão Solene designada pela Presidência da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Art. 2~ As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, em especial a 
relativa à confecção da medalha e a realização da Sessão Solene serão suportadas 
por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3“ Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala Vereador José Maria de Castro, em 08 (oito) de junho de 2015.
APARECIDA ROCHA SIQUEIRA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
(BIÊNIO 2015/2016)
Rua Manoel Machado. n° 82 - centro - Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000-T e l. (12)3146-1200 
cm pi m i io noovnnm-73

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