| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2015 |
| Date | 2015-09-04 |
| Ementa | Concede a "Medalha Vasco de Castro Lima" ao Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Doutor José Renato Nalini. |
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Câmara Municipal de Lavrinhat Estado de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N~ 12, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015. CONCEDE A “MEDALHA VASCO DE CASTRO LIMA” AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DOUTOR JOSÉ RENATO NALINI. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1- Concede a “Medalha Vasco de Castro Lima” ao Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Doutor José Renato Nalini. Parágrafo Único. A entrega da “Medalha Vasco de Castro Lima” se dará em Sessão Solene designada pela Presidência da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. Art. 2° As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, em especial as relativas à confecção da medalha e a realização da Sessão Solene, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Vereador José Maria de Castro, em 04 (quatro) de setembro de 2015. APARECIDA ROÇHÃ SIQUEIRA DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP (BIÊNIO 2015/2016) Rua Manoel Machado. n° 82 - centro - Lavrinhas/SP CEP 12.760-000-Tel. (12)3146-1200 P N P I 6Q 1 10 0005/0001-73