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norma nº 14/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2015
Date 2015-10-08
EmentaConcede a "Medalha Vasco de Castro Lima" ao Excelentíssimo Deputado Estadual - Doutor Antônio Salim Curiati.
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Câmara Municipal de Lavrinhat
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Na 14, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
CONCEDE A “MEDALHA VASCO DE
CASTRO LIMA” AO
EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO
ESTADUAL - DOUTOR ANTÔNIO
SALIM CURIATI.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1- Fica concedida a “Medalha Vasco de Castro Lima” ao Excelentíssimo 
Deputado Estadual - Doutor Antônio Salim Curiati.
r
Parágrafo Único. A entrega da “Medalha Vasco de Castro Lima” se dará em 
Sessão Solene designada pela Presidência da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Art. 2- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, em especial a 
relativa à confecção da medalha e a realização da Sessão Solene serão suportadas 
por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3~ Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala Vereador José Maria de Castro, em 08 (oito) de outubro de 2015.
APARECIDA RÒ^HÁ SIQUEIRA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
(BIÊNIO 2015/2016)
Rua Manoel Machado, n° 82 - centro - Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000-T e l. (12)3146-1200 
CNPI 60 110 0005/0001-73

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