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norma nº 16/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2015
Date 2015-12-03
EmentaConcede o Título de Cidadão Lavrinhense ao Excelentíssimo Doutor Claudionor Antonio Contri Júnior - MM. Juiz de Direito da Terceira Vara da Comarca de Cruzeiro/SP.
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Câmara Municipal de Lavrinhai
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N° 16, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO LAVRINHENSE AO
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR
CLAUDIONOR ANTONIO CONTR1
JÚNIOR - MM. JUIZ DE DIREITO
DA TERCEIRA VARA DA
COMARCA DE CRUZEIRO/SP”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Lavrinhense ao Excelentíssimo 
Doutor Claudionor Antonio Contri Júnior - MM. Juiz de Direito da Terceira Vara da 
Comarca de Cruzeiro/SP.
Art. 22 A outorga do diploma a que se refere à homenagem disposta no artigo 
primeiro dar-se-á em Sessão Solene especialmente marcada pela Presidência Câmara 
Municipal de Lavrinhas/SP.
Art. 3a As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4a Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala Vereador José Maria de Castro, em 03 (três) de dezembro de 2015.
APARECIDA ROQI OjúIA SIQUEIRA DE SOUZA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
(BIÊNIO 2015/2016)
Rua Manoel Machado, n° 82 - centro - Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 - Tel. (12) 3146-1200 
tnpi 69 i iooonvonni-77

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