| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2015 |
| Date | 2015-12-03 |
| Ementa | Concede o Título de Cidadão Lavrinhense ao Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Doutor José Renato Nalini. |
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Câmara Municipal de Lavrinhat Estado de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N2 17, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAVRINHENSE AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DOUTOR JOSÉ RENATO NALINI”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1- Fica Concedido O Título De Cidadão Lavrinhense ao Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo - Doutor José Renato Nalini. Art. 22 A outorga do diploma a que se refere à homenagem disposta no artigo primeiro dar-se-á em Sessão Solene especialmente marcada pela Presidência Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. Art. 3 2 As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 42 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Vereador José Maria de Castro, em 03 (três) de dezembro de 2015. APARECIDA R O cM % ^ J É IR A DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP (BIÊNIO 2015/2016) Rua Manoel Machado. n° 82 - centro - Lavrinhas/SP CEP 12.760-000-T el. (12)3146-1200 C N PI 60 110 0 0 0 V 0 0 0 1 -77