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norma nº 2/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-04-23
EmentaConcede o Título de Cidadã Benemérito a Ilustríssima Senhora Maria Ângela de Oliveira.
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Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N.° 02, DE 23 (VINTE E TRÊS) DE ABRIL DE
2014.
EMENTA: “CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃ BENEMÉRITO A
ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARíA 
ÂNGELA DE OLIVEIRA”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. l.° - Fica concedido o título de Cidadã Benemérito a Ilustríssima Senhora Maria 
Ângela de Oliveira.
Art. 2.° - A outorga do diploma a que se refere à homenagem disposta no artigo 
primeiro dar-se-á em Sessão Solene especialmente marcada pela 
Presidência Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
A rt 3.° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
A rt 4.° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala Vereador José Maria de Castro, em 23 (vinte e três) de abril de 2014.
DOMINGOS SÁVIO GIOVANI
PRESIDENTE DA CÂMARA MÜNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
(BIÊNIO 2013/2014)
Rua Manoel Machado, n° 82 - centro - Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000-T e l. (12) 3146-1200 
CNPJ 69.110.0005/0001-73

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