| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2014 |
| Date | 2014-04-23 |
| Ementa | Concede o Título de Cidadã Benemérito a Ilustríssima Senhora Maria Ângela de Oliveira. |
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Estado de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N.° 02, DE 23 (VINTE E TRÊS) DE ABRIL DE 2014. EMENTA: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARíA ÂNGELA DE OLIVEIRA”. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. l.° - Fica concedido o título de Cidadã Benemérito a Ilustríssima Senhora Maria Ângela de Oliveira. Art. 2.° - A outorga do diploma a que se refere à homenagem disposta no artigo primeiro dar-se-á em Sessão Solene especialmente marcada pela Presidência Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. A rt 3.° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. A rt 4.° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Vereador José Maria de Castro, em 23 (vinte e três) de abril de 2014. DOMINGOS SÁVIO GIOVANI PRESIDENTE DA CÂMARA MÜNICIPAL DE LAVRINHAS/SP (BIÊNIO 2013/2014) Rua Manoel Machado, n° 82 - centro - Lavrinhas/SP CEP 12.760-000-T e l. (12) 3146-1200 CNPJ 69.110.0005/0001-73