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norma nº 3/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2014
Date 2014-06-04
EmentaConcede o Título de Cidadão Lavrinhense ao Ilustríssimo Doutor Sérgio Ruggeri de Melo.
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Câmara Municipal de Lavrinhat
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N.° 03, DE 04 DE JUNHO DE 2014.
EMENTA: “CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO LAVRINHENSE AO
ILUSTRÍSSIMO DOUTOR SÉRGIO
RUGGERI DE MELO”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. l.° - Fica concedido o título de Cidadão Lavrinhense ao Ilustríssimo 
Doutor Sérgio Ruggeri de Melo.
Art. 2.° - A outorga do diploma a que se refere à homenagem disposta no 
artigo primeiro dar-se-á em Sessão Solene especialmente marcada 
pela Presidência Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário.
Art. 4.° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala Vereador José Maria de Castro, em 04 (quatro) de junho de 2014.
DOMINGOS SÁVIO G IO VAM
PRESIDENTE DA CÃMARAMUNfeiFÃL DE LAVRINHAS/SP
(BIÊNIO 2013/2014)
Rua Manoel Machado, n° 82 - centro - Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000-T e l. (12)3146-1200 
CNPJ 69.110.0005/0001-73

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