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norma nº 4/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-10-23
EmentaConcede o Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Agente de Polícia Federal - Senhor Fabriciano Carvalho de Britto.
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0 Camara Municipal de Lavrinhai
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N.° 04 (QUATRO), DE 23 (VINTE E TRÊS) DE
OUTUBRO DE 2014.
EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO EMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO
AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL -
SENHOR FABRICIANO CARVALHO DE
BROTO”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. l.° - Fica concedido o Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Agente de 
Polícia Federal - Senhor Fabriciano Carvalho de Britto.
Art. 2.° - A outorga do diploma a que se refere à homenagem disposta no artigo 
primeiro dar-se-á em Sessão Solene especialmente marcada pela 
Presidência Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 4.° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala Vereador José Maria de Castro, em 23 (vinte e três) de outubro de 2014.
tMINGQS SÁViOGíOVANl
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
(BIÊNIO 2013/2014)
Rua Manoel Machado, n° 82 - centro - Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 - Tel. (12) 3146-1200 
C N PI 69 116 0005/0601-73

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