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norma nº 6/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2014
Date 2014-11-06
EmentaConcede o Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Agente de Polícia Federal - Senhor Flávio de Carvalho Lima.
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DECRETO LEGISLATIVO N.° 06 (SEIS), DE 06 (SEIS) DE NOVEMBRO DE 2014.
EMENTA: “CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO EMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO
AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL -
SENHOR FLÁVIO DE CARVALHO
LIMA”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. l.° - Fica concedido o Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Agente de 
Polícia Federal - Senhor Flávio de Carvalho Lima.
Art. 2.° - A outorga do diploma a que se refere à homenagem disposta no artigo 
primeiro dar-se-á em Sessão Solene especialmente marcada pela 
Presidência Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 4.° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala Vereador José Maria de Castro, em 06 (seis) de novembro de 2014.
N
IMTNGOS SÁVIO XHdVANI
PRESIDENTE DA CÂMARAIMÜNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
(BIÊNIO 2013/2014)
Rua Manoel Machado. n° 82 - centro - Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 - Tel. (12) 3146-1200 
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