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norma nº 7/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2014
Date 2014-12-04
EmentaConcede o Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo jovem José Augusto dos Santos Diniz, pelo brilhantismo de sua carreira estudantil.
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Câmara Municipal de Lavrinhai
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N.° 07 (SETE), DE 04 (QUATRO) DE
DEZEM BRO DE 2014.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
EM ÉRITO AO ILUSTRÍSSIM O JO VEM
JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS DINIZ,
PELO BRILH ANTISM O DE SUA
CARREIRA ESTUDANTIL.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. l.° - Fica concedido o Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor José 
Augusto dos Santos Diniz, pelo brilhantismo de sua carreira estudantil.
Art. 2.° - A outorga do diploma a que se refere à homenagem disposta no artigo 
primeiro dar-se-á em Sessão Solene especialmente marcada pela 
Presidência Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 4.° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala Vereador José Maria de Castro, em 04 (quatro) de dezembro de 2014,
d o m i n g o s s á v i o g i o v a n i
PRESIDENTE DA CÂM ARA M UNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
(BIÊNIO 2013/2014)
Rua Manoel Machado, n° 82 - centro - Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000 -T el. (12) 3146-1200 
CNP1 6Q 110 000V 0001-73

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