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norma nº 8/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2014
Date 2014-12-18
EmentaInstitui a "Medalha Geraldo Adolfo", destinada a Homenagear Cidadãos pelos seus relevantes serviços prestados à promoção do esporte.
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Câmara Municipal de Lavrinhai
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N.° 08 (OITO) DE 18 (DEZOITO) DE
DEZEMBRO DE 2014.
EMENTA: “INSTITUI A “MEDALHA
GERALDO ADOLFO”, DESTINADA A
HOMENAGEAR CIDADÃOS PELOS
SEUS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À PROMOÇÃO DO
ESPORTE”.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. Io - Fica instituída a “Medalha Geraldo Adolfo”, destinada a homenagear 
cidadãos pelos seus relevantes serviços prestados à promoção do 
esporte.
Parágrafo Único. A entrega da “Medalha Geraldo Adolfo” se dará em Sessão
Solene designada pelo Presidente da Câmara Municipal de
Lavrinhas/SP.
Art. 2o - A medalha será confeccionada em metal, na forma circular, contendo no 
anverso a efígie do homenageado, os dizeres “Medalha Geraldo 
Adolfo”, e no verso o Brasão do Município de Lavrinhas/SP e o dizer 
“Câmara Municipal de Lavrinhas/SP”.
Art. 3o - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, em especial as relativas 
à confecção das medalhas e a realização da Sessão Solene serão 
suportadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 4o Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala Vereador José Maria de Castro, em 18 (dezoito) de dezembro de 2014.
rs SÁVIO GIQVANI
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
(BIÊNIO 2013/2014)
Rua Manoel Machado, n° 82 - centro - Lavrinhas/SP 
CEP 12.760-000-T el. (12)3146-1200 
CNPT 69 110 0005/0001-77

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