| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1011 / 2003 |
| Date | 2003-12-03 |
| Ementa | Altera os anexos I e II da Lei n° 923, de 03 de dezembro de 1.999. |
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de Sâo Paulo nicipal, n °2 0 0 -tel. (12) 5461110-C EP 12760-000. E-mailpresrav@iconet.com.br LEI N° 1011, 02 DE DEZEMBRO DE 2.003. “Altera os anexos I e II da Lei n° 923, de 03 de dezembro de 1.999”. JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo Io - Ficam extintos e suprimidos do Anexo I da Lei n° 923, de 03 de dezembro de 1.999, os seguintes cargos de provimento em comissão. I - 01 (um) de Oficial de Gabinete; II - 02 (dois) de Orientador Educacional; III - 02 (dois) de Assistente de Diretor de Escola; IV - 01 (um) de Psicólogo Educacional V- 05 (cinco) de Monitor VI - 01 (um) de Secretário da Agricultura Artigo 2o - O cargo de Secretário de Cultura, Esportes e Turismo, criado no Anexo I da Lei n° 923, de 03 de dezembro de 1.999, passa a denominar-se Secretário da Cultura. Artigo 3o - Ficam criados e acrescidos no Anexo I da Lei n° 923, de 03 de dezembro de 1.999, os seguintes cargos: I - 01 (um) Chefe de Setor Educacional - salário mensal de R$ 350,00 II 01 (um) de Assessor de Educação - salário mensal de R$ 696,00 III 01 (um) Secretário de Esportes e Turismo - salário mensal de R$ 1.000,00 Artigo 4o - Ficam criados e acrescidos no Anexo II da Lei n° 923, de 03 de dezembro de 1.999, os seguintes cargos de provimento efetivo, a serem preenchidos por concurso publico. I - 01 (um) Psicólogo Salário mensal de R$ 600,00 Jornada Semanal de trabalho - 20 horas II - 01 (um) Fonoaudiólogo Salário mensal de R$ 600,00 Jornada Semanal de Trabalho - 20 horas Prefeitura Municipal de Lavrinhas Estado de São Paulo nicipal, n°200 — tel. (12) 5461110 - CEP 12760-000. E-mail presrav@iconet.com.br Artigo 5o - As despesas com a execução desta Lei ocorrerão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário. Arquivado em pasta própria e publicada no quadro de avisos no átrio da Prefeitura Municipal,