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norma nº 1011/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1011 / 2003
Date 2003-12-03
EmentaAltera os anexos I e II da Lei n° 923, de 03 de dezembro de 1.999.
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Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de Sâo Paulo
nicipal, n °2 0 0 -tel. (12) 5461110-C EP 12760-000. E-mailpresrav@iconet.com.br
LEI N° 1011, 02 DE DEZEMBRO DE 2.003.
“Altera os anexos I e II da Lei n° 923, de 03 de dezembro de 1.999”.
JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São
Paulo.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo Io - Ficam extintos e suprimidos do Anexo I da Lei n° 923, de 03 de 
dezembro de 1.999, os seguintes cargos de provimento em comissão.
I - 01 (um) de Oficial de Gabinete;
II - 02 (dois) de Orientador Educacional;
III - 02 (dois) de Assistente de Diretor de Escola;
IV - 01 (um) de Psicólogo Educacional 
V- 05 (cinco) de Monitor
VI - 01 (um) de Secretário da Agricultura
Artigo 2o - O cargo de Secretário de Cultura, Esportes e Turismo, criado no 
Anexo I da Lei n° 923, de 03 de dezembro de 1.999, passa a denominar-se Secretário da 
Cultura.
Artigo 3o - Ficam criados e acrescidos no Anexo I da Lei n° 923, de 03 de 
dezembro de 1.999, os seguintes cargos:
I - 01 (um) Chefe de Setor Educacional - salário mensal de R$ 350,00
II 01 (um) de Assessor de Educação - salário mensal de R$ 696,00
III 01 (um) Secretário de Esportes e Turismo - salário mensal de R$ 1.000,00
Artigo 4o - Ficam criados e acrescidos no Anexo II da Lei n° 923, de 03 de 
dezembro de 1.999, os seguintes cargos de provimento efetivo, a serem preenchidos por 
concurso publico.
I - 01 (um) Psicólogo
Salário mensal de R$ 600,00
Jornada Semanal de trabalho - 20 horas
II - 01 (um) Fonoaudiólogo
Salário mensal de R$ 600,00
Jornada Semanal de Trabalho - 20 horas
Prefeitura Municipal de Lavrinhas
Estado de São Paulo
nicipal, n°200 — tel. (12) 5461110 - CEP 12760-000. E-mail presrav@iconet.com.br
Artigo 5o - As despesas com a execução desta Lei ocorrerão por conta de verba 
própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Arquivado em pasta própria e publicada no quadro de avisos no átrio da Prefeitura Municipal,

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