norma nº 552/1989

'J^refdíuy^a OflmldpaL dc Idavrínl^aé
Estado de São Paulo NiLO H. LOZANO
LEI K2 552, DE 30 SB I^AIO M 1989
LISPDS SCBHE CniAÇÍiC DE CARGOS NA
ADIÍINISTRATIVA DA DREEEITURA tlUNICIPAI, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS."
TRÜTURA
LEONEL PEREIRA, Prefeito Municipal de
nhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:-
PAZ SÂSER, que a Câmara Municipal., aprovou e
Lavri
ele sanciona a seguinte Lei:-
A.rtigo 12 - Ficam criados, na estrutura
nistrativa da Prefeitura Municipal, os seguintes cargos;-
admi
a) - 06 (seis) Medico, com vencimentos men
sais de NCzS 651j20;
b) - 06 (seis) de Dentista, com vencimentos
mensais de N8s3 500,00;
c) - 03 (tres) de Enfermeiro, com vencimentos
mensais de NEzS 300,00
d) - 01 (um) de A.ssistente Social, com vencí
mentos mensais de RCzl 300,00
e) - 01 (um) de Psicólogo, com vencimentos
mensais de KGz$ 300,00:
f) - 03 (tres) de Agente de Saúde com vencí
mentos mensais de NCz,? 250,00;
g) - 02 (dois) de Bibliotecário, com vencí
mentos mensais de NCz$ 195,00;
h) - 02 (dois) de Mecânico, com vencimentos
mensais de NCzS 180,00;
i) - 02 (dois) de Tratorista, com vencimentos
mensais de NQzS 179,44;
. 039
^rej-eiíumlflmicipal de í2,avriní}aó
Estado de São Paulo NU.0 R LOZANO
continuação -
j) - 06 (seis) de Pedreiro, com vencimentos
mensais de NCzS 145,15?
l) - 02 (dois) de Pintor, com vencimentos men
sais de NCz$ 145,15;
m) - 02 (dois) de Motorista, com vencimentos
mensais de 145,35?
n) - (sete) de Professor, com vencimentos men
sais de RCz$ 140,15;
o) - 07 (sete) de Auxiliar de Enfermagem, com
vencimentos mensais de N0z$ 130,31;
p) - 05 (cinco) de Inspetor de Aluno, com ven
cimentos mensais de NCz$ 124,87;
q^) - 02 (dois) de Padeiro, com vencimentos men
sais de RCzS 120,66;
r) - 06 (seis) de Guarda Noturno, com vencimen
tos mensais de NCz$ 109,42j
s) - 08 (oito) de Eocriturário, com vencimen
tos mensais de NCz$ 94,76;
t) - 02 (dois) de Telefonista, com vencimentos
mensais de NGz$ 94,76;
u) - 04 (quatro) de Atendente de
com vencimentos mensais de NCzS 90,00;
v) - 25 (vinte e cinco) de Agente de Limpeza,
com vencimentos mensais de NCz$ 90,00;
x) - 05 (cinco) de Merendeira, com vencimentos
Enfermagem,
mensais de NCzS 90,00;
z) - 06 (seis) de servente, com vencimentos
mensais de NCz$ 90,00;
Parágrafo Ünico - Os cargos por esta Lei serão
providos mediante concurso público, na forma prevista no inciso
II, primeira parte do artigo 37 da Constituição Federal e sob o
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Estado de São Paulo
MLO R. LOZAWD
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continuação
regime estabelecido no artigo primeiro ( 19 )
de abril de 1989.
f da Lei 543» de 21
Artigo 29 - As despesas com a execução desta
lei correrão por conta de verba própria do orçamento,suplementada
se necessário.
Artigo 39 - Esta Lei entrará em vigor na
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e ,
especial 0 artigo décimo segundo ( 129)da Lei ns 538, de 09
março de 1989, a Lei nS 533, de 06 de dezembro de 1988 e Lei
542, de 23 de março de I989.
data
em
de
n2
Lavrinhas, 30 de maio de 1989
I
PREFEITO MUNICIPAL
desta trado na secretaria ^
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Publicado e
Prefeitura Municipal. Data Supra.
Regia
SECRETARIA