norma nº 555/1989

^rej^eiium Oflunidpaí de ídavrínhaé
Estado de São Paulo
LEII NS 535. DE 09 DE AGOSTO DE 19B9
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TER
MO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM D
NACIONAL DO LIVRO.
INS
it
TITUTO
LEONEL PEREIRA, Prefeito Municipal Lauri de
nhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:-
FAZ SABER, que a cãmara Municipal, aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:-
aut_o
Nacional
Artigo 19 - Fica o Executivo Municipal
rizado firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto
do Livro, nas condiçoes estabelecidas na minuta em anexo, que passa
fazer parte integrante desta Lei.
Artigo 29 - Para ocorrer as despesas decorreri
fica o Executivo Municipal autorizado a abrir,
crédito especial no valor equivalente as despesas
tes desta Lei
Decreto,
por
ora cria
das.
- A cobertura financeira para o cr_0
arre
Artigo 3S
dito autorizado no artigo anterior será feita com o axesso de
cadação a se verificar no presente exercício.
Artigo 42 - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lavrinhas, 09 de agosto de 1969
[Á:l
LEOT^rL PEREIRA
Prefeito Municipal
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