| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 1989 |
| Date | 1989-08-09 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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953 'J^rej^eltura Iflunidpal de Qavrínhaé Estado do São Paulo LEI N9 556, DE 09 DE AGOSTO DE 1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOMAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ti it LEONEL PEREIRA, Prafeito Municipal de nhas, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuições legais:- EAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou e Lauri ele sanciona a seouinte Lei:- Artigo 12 - Fica o Executivo Municipal, aut_o rizado a abrir, no setor Municipal de Orçamento e contabilidade,um Credito Adicional, no valor de NCz£ 539.000,00 ( Quinhentos e trijn ta e nove mil cruzados novos), para suplementar as dotaçoes tantos da Lei de Meios Vigentes, a saber; Oül- Representação do Prosidonte Câmara 002“ Subsídios dos Vereadores... ÜGA- Serviços e Encargos 005- Subsídios e Representação do PreTeito e Vice.NCzS 25.000,00 006- Remuneração de Pessoal 008- Materiais de Consumo 012- Remuneração da Pessoal. 015- Encargos Patronais, 014- Materiais Diversos 015- Serviços Contábeis 016- Serviços e Encargos ÜIQ- Remuneração de Pessoal 019- Remuneração de Pessoal Pre-Escola 020“ Encargos Patronais 024- Generos para a Merenda Escolar... 026- Serviços e Encargos 039- Serviços e Encargos da Cultura... 042- dbras no Centro Esportivo 044- Remuneração ds Pessoal.... 045- Encargos Patronais 046- Materiais de Consumo 050- Remuneração de Pessoal., 059- Encargos Patronais. cons NCzS 6.000,00 NCzS 40.000,00 NCzS 2,000,00 NCzS 10.000,00 NCzS 5.000,00 NCzS 25.000,00 NCzS 10.000,00 NCzS 10.000,00 NCzS 5.000,00 NCzS 5.000,00 NCzS 50.000,00 NCzS NCzS 8.000,00 5.000,00 NCzS 50,000,00 NCzS 10.Ü00,GÜ NCzS 5.000,00 NCzS 50.000,00 NCzS 25.000,00 NCzS 20.000,00 NCzS 20.000,00 NCzS 40.000,00 NCzS 10.000,00 Estado de Sao Paulo NCz$ NCzS NCzíS NCzS NCzS NCzS NCzS NCzS NCzS NCzS 20,000,00 5.000,00 20.000,00 10.000,00 30.000,00 20.000,00 5.000,00 3.000,00 2.000,00 10.000,00 060- Materiais Diversos 061- Serviços e Encargos 065- Remuneração de Pessoal......... 066- Encargos Patronais.. 067- Materiais de Consumo. 068- Medicamentos 072- Diversos Equipamentos Médicos.. 073- Materiais da Assistência Social 075- Inativos 079- Serviços Pessoais Artigo 22 - Constituir-se-ao recursos sários ã cobertura do presente Credito, os aludidos nos incisos ou III, parágrafo is, do artigo 43, da Lei 4.320 de 17/03/1964. Artigo 32 - Esta Lei, entrará em vigor na d^ ta de sua publicação revogadas as disposições em contrario. Lavrinhas, 09 de agosto de 19B9 neces II LEOWel PEREIRA Prefeito Municipal Publicado e egistrado na Secretari desta Prefeitura Municipal. Data Supra. SECRETÍRIA