norma nº 558/1989

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'J^rej-elíum lflunidpaL de ídavrínhàé
£stado de São Paulo
LEI N2 558. i
DE 09 OE AGOSTO DE 1989
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROÜIOENCIAS CORRELATAS. II
II
LEONEL PEREIRA, Prefeito Municipal de
nhas, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuições legais:-
FAZ SABER, que a cãmara Municipal, aprovou
Lauri
e
ele sanciona a seguinte Lei:-
Artigo 13 - Fica o Executivo Municipal autor_i
zado a abrir ao Orçamento Municipal vigente, um credito adicional
especial, no valor de NCzS 45.000,00 (Quarenta e cinco mil cruzados
novos) .
Artigo 23 -0 credito servirá para fazer as
despesas decorrentes de:
Ncz5 15.000,00
NCzS 20.000,00
NCzS 10.000,00
Constituir-SB-ão recursos necessa
I - Aquisição de Parque Infantil
II - Bosque Municipal
III - Equipamentos para serviços urbanos
Artigo 3B
rios a cobertura do presente credito, os aludidos nos incisos II e
ou III, do 12, do art. 43, da Lei Federal ns 4320 de 17 de mar^o
de 1964.
Artigo 42 - Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicação.
Artigo 52 Revogam-se as disposições em co_n
t r ari0.
Lavrinhas, 09 de agosto de 1989.
/
Prefeito Municipal
Publicado B Registrado na Secretaria\ desta
Prefeitura Municipal, Data Supra JC
secretAria