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norma nº 1021/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1021 / 2004
Date 2004-05-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
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GG.C.45.200.0297001-55
LEI N° 1021, DE 10 DE MAIO DE 2004.
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com
a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e
Lazer.’".
JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de 
São Paulo, aprovou ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer bem como 
assinar os respectivos Termos de Aditivos posteriores, visando o recebimento de 
recursos financeiros para obras de construção de uma piscina semi-olimpiea no 
Município de Lavrinhas.
Artigo 2o - Às despesas decorrentes desta Lei, correrão por 
conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente.
A na data de sua
publicação, revogadas as disj
Artigo I o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
Arquivado em pasta própria e publicada no quadro de avisos no átrio da Prefeitura
Escrituraria

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