| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1021 / 2004 |
| Date | 2004-05-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer. |
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GG.C.45.200.0297001-55 LEI N° 1021, DE 10 DE MAIO DE 2004. "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.’". JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, aprovou ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer bem como assinar os respectivos Termos de Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para obras de construção de uma piscina semi-olimpiea no Município de Lavrinhas. Artigo 2o - Às despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente. A na data de sua publicação, revogadas as disj Artigo I o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Arquivado em pasta própria e publicada no quadro de avisos no átrio da Prefeitura Escrituraria