| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 563 / 1989 |
| Date | 1989-10-03 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 850 |
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' ega re unici Estado de São Paulo LEI N2 563. t DE 03 DE OUTUBRO DE 1.959 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÍDITO ADICIO NAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PRDUIDÊNCI AS” LEONEL PEREIRA, Pisfoito Municipal de Laur_i nhas, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuições legais; EAZ SABER, que a Câtnara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 12 - Fica o Executivo Municipal, a_u torizado a abrir, no setor Municipal de Orçamento e Contabilidade , um Crédito Adicional, no valor de NCzS 415.000,00 ( Quatrocentos e quinze mil cruzados novos), para suplementar as dotações constantes da Lei de Meios Uigentes, a saber:- 001- Representação Presidente da cãmara 002- Subsídios dos Uereadores, 005- Subsídios 008- Materiais de Consumo NCzS 10.000,00 NCzS 20.000,00 NCzS 20.000,00 NCzS 10.000,00 B Representação Prefeito/Uice NCzS 20.000,00 NCzS 10.000,00 40.000,00 5.000,00 20.000,00 NCzS 100.000,00 NOzS 40.000,00 NCzS 30.000,00 NCzS 10.000,00 NCzS 10.000,00 NCzS 20.000,00 NCzS 20.000,00 NCzS 10.000,00 5.000,00 NCzS 15.000,00 Constituir-SB-ão recursos neco_s e Crédito, os aludidos nos incisos II NCzS NCzS NCzS NCzS 012- Remuneração de Pessoal Q13- Encargos Patronais 010- Remuneração de Pessoal G20- Encargos Patronais 022- Materiais Diversos. 024- Gcneros para Merenda Escolar,... □42- Obras no Centro Espotivo........ 048- Iluminação Publica. OóQ- Materiais Diversos 061- Serviços e Encargos............. 065- Remuneração de Pessoal 068- Medicamentos 074- Serviços Encargos Assist. Social 076- Seguro de Vida dos Servidores... 026- Serviços e Encargos, Artigo 22 sarios ã cobertura do presant % ^re-feiium OfiunicipaL de ü,avnnl}aé Estado de São Paulo , do parágrafo IB, do artigo 43, da Lai 4.320, da 17.03,64, Artigo 3B - Esta Lei, entrará em vigor na ’ data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Lavrinhas, 03 de outubro de 1989 O PEREIRA Pre/eito Municipal L Publicado e Registrado na Secretaria iIajJlL'. ^g, cLc 'c desta Prefeitura Municipal, Data Supra, :7