norma nº 564/1989

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^re-(-díum 'JflunicipaL de Q,avnní}Cié
Estado de São Paulo
LEI NS 564, DE 03 DZ OUTUBRO D£ 1989
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIG
NAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL
DA OUTRAS PROl/IDÊNOIAS CORRELATAS.
E
II
I!
LEONEL PEREIRA, Prefeito Municipal de
urinhas, Estado de Sio Paulo, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Camara Municipal aprouou
La
e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 12
autorizado a abrir no Orçamento Municipal vigente, um Credito
cional Especial no valor de NCzS 15.000,00 (quinze mil cruzados n_o
vos) .
Fica 0 Executiva Municipal ,
Adi
Artigo 22-0 Crédito, servira para fazer
face as despesas decorentes de:-
Aquisição de Gabinete Odontolégico e Equ_i
NCzS 15.000,00 .
Constituir-se-ao recursos
pamentos,
Artigo 52
cessarios a cobertura do presente Credito, os aludidos nos incisos
II ou III do § 12, do artigo 45, da Lei Federal de nS 4,320, de 17
de março de 1964.
ne
Artigo 42 - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Artigo 52 - Revogam-se as disposições em
contrario.
Lavrinhas, 03 de/Outubro da 1989.
V
LEONEL pereira
Prefeito Municipal
Publicado s Registrado na Secre^ria desta
Prefeitura Municipal. Data Supra. /duuXv.’ YcxÁ.l)a_ ✓
SECRETÁRIA