norma nº 571/1989

'^re miei 089
Estado de São Paulo
LEI hl° 571, 2 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1989
ISPDE 5D8RE ABERTURA DE CRÍDITD ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E D;í OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ”
u
LEONEL PEREIRA, Prefeito Municipal de Lavrai
no usG de suas atribuições legais;
que a Câmara Municipal aprovou e
nhas, Estado da São Paulo,
FAZ SABER,
ele sanciona a seguinte Lei;
Artigo IB - Fica o Executivo Municipal,
rizado a abrir no Orçamento Municipal vigente.
Especial no valor de NCZ$ 15,000,00 (Quinze mil cruzados novos).
Artigo 2S - 0 Credito servirá para Fazer
3ui:£
um Credito Adicional
f a
ce as despesas decorrentes de:
I Aquisição de Equipamentos de R G t r a
NC2S 15.000,00 missão de sinais de TV
Artigo - Constituir-sa-ão
sarios a cobertura do presente Crédito,
ou III do parágrafo IQ, do artigo 43, da Lei Federai
17 de março de 1964.
r
os aludidos
ecursos neces
nos incisos II
nS 4.320 de
Artigo 45 Esta Lei., entrara em vigor na da
ta de sua publicação.
Artigo 55 - Revogam-se as disposições em cori
trário.
Lavrinhas, 21 de/novembre de 1989
LZOffEL PEREIRA
P:jefeito Municipal
Publicado e ReÇrfstrado na Secretaria dasta
Prefeitura Municipal. Data Supra. XujJU' cS.<-
I
SECRETÁRIA