norma nº 577/1989

re unlci
Estado de São Paulo
LEI nQ 5771
DE 21 OE riOVEr-'.3RO DE 1989
DI5P0E SOBRE D PLANO PLURI-ANUAL DO MUNICX
PIC DE LAURINHAS-SP PARA 0 PERÍODO DE 1990
A 1993, E DÍ OUTRAS PROVIDENCIAS
TA5 ,
CCRRELA
II
II
LEONEL PEREIRA, Prereito Municipal dc
nhas, Estado ds Sao Paulo, no uso de
SABER,
suas atribuições lega
1- ni.
L avri
is;
que a Camaro Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 12 -0 PLANO PLURI-ANUAL do Município
Estado de Sao Paulo, para o período de 1990-1991
pelos anexos constantes deste Projeto de
da Lavrinhas
1992-1993 constituído
»
Lei, sera executado nos terrnos da Lei das Diretrises
rias, de cada exsrcíci10, B do Drçamento-Programa Anu
Drçament_a
al,
Ártico 22 A Lei d Diretrires O rçamenta -
prior_i
de Lei Orçamentaria, com ind^
rias, de cada exercício financeiro, indicara os programas
tarios a serem incluídos no Projeto
caçao da fonte de recursos.
Artigo 35 G Poder Executivo, poderá
tar ou diminuir as metas estabelecidas, a fim de compatibilizar a
despesa orçada, com a receita estimada para cada exercício.
Artigo 42 - Esta Lei entrará em vigor na
aumen
da
ta de sua [Dublicação,
Artigo 52 - Revogam-se as disposições em con
trario.
Lavrinhas,^! dc/^q>cmbro de 1989
/!!■
EL PEREIRA
Pj/efeito Municipal
L'
Publicado G Registrado na Secretaria desta
Prefeitura Municipal. Data Supra,
SECRETÍRIA