norma nº 581/1989

^refeÜMM Iflunicipaí dc í2avrínl)aé ‘ V-»
Estado de São Paulo
LEI NS 581« DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989
it EDITA A PLANTA GENERICA OE VALORES PARA
exercício de 1990 E DÍ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0
M
LEONEL PEREIRA, Prefeito Municipal ds
no uso de suas atribuições legais;
que a câiTiara Municipal aprouou
L
9
FAZ 5AGER,
avri
nlias, Estado de Sao Paulo
ele sanciona a seguinte Lei:
e
Artigo 12 - As Tabelas I e V, anexas do CÓdigo
Tributário Municipal, Lei nO 382, de 22 de novembro de 1983 e
teraçoes posteriores, passam a vigorar com os seguintes valores:
al
TABE LA I
VALOR 00 METRO QUADRADO DE TERRENO
LOCAL VALOR/mZ NCZS CÓDIGO
VILLAGE CAMPESTRE
OARDIM MAVISOU
RECANTO TRANQUILO
CAMPOS DAS CAVIÚNAS
RUA SÃO QOÃO
LAVRINHA5 (CENTRO)
RUA VIRGÍLIO D’AVILA
PINHEIROS
CAPELA DO QACU
ALTO DO ASILO
CHÃCARAS MAVISOU
ZONA DE EXPANSÃO URBANA
RUA SEIS ~ JARDIM MAVISOU
12,00
5,00
2,50
12,00
5,00
10,00
8,00
4,00
2,50
2,50
8,00
1,10
6,00
01
02
03
04
05
06
07
00
09
10
11
12
13
TABELA V
TIPOS E PADRÕES OE CONSTRUÇÃO
GRUPO 00 - EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS
'J^refeUHm OflMnidpal de davrinl^aé
Estado de São Paulo
Fls. 02
TIPO \/ALQR/ra2 - NCZS
01 450,00
350,00
250,00
180,00
100,00
02
03
04
05
GRUPO 60 EDIFÍCIOS INDUSTRIAIS
TIPO \;AL0R/m2 - NCZS
61 450,00
360,00
280,00
225,00
180,00
62
63
64
65
GRUPO 70 - EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS E ESCRITÓRIOS
\/AL0R/m2 - NCZS
550,00
450,00
280,00
TIPO
71
72
73
GRUPO 80 - EDIFÍCIOS COMERCIAIS, LOJAS £ ARMAZÓNS
l/AL0R/m2 - NCZS
600,00
450,00
250,00
TIPO
81
82
83
Artigo 2B - A Unidade de Referência, instj.
tuída pelo artigo 216, da Lei nS 382, de 22 de novembro de
fica fixada para o exercício de 1990 no valor de NCZS 250,00 ( d_u
zentos e cinquenta cruzados novos).
1983
Parágrafo Único - 0 valor da Unidade de R_e
ferência será atualizado, mensalmente, de acordo com os índices
de variação do BÕnus do Tesouro Nacional - (B.T.N,), ou de
quer outro índice ou titulo que venha a ser fixado pelo
quaj.
Governo
'Vf'^ídium Oflmidpal dc Qavnni^^.
Estado de São Paulo
Fls. 03
Federal para substitui-lo.
Artigo 33 - A Tabela ÜI, anexa ao CÓdigo Trib^
tário Municipal, Lei nS 382, de 22 de novembro de 1983,
vigorar da seguinte forma;
passa a
TABELA UI
FATORES DE OBSOLESCgfíiCIA
(Coeficientes de depreciação dos prédios, pela idade)
IDADE DO PRÍDIO FATOR
OBSOLESCÊNCIA
DE
de 00
de 06
da 11
de 16
de 21
de 26
de 31
de 36
de 41
de 46
05 anos
10 anos
15 anos
20 anos
25 anos
30 anos
35 anos
40 anos
45 anos
50 anos
de 51 anos Ou mais
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
1,00
0,94
Q,B7
0,79
0,70
0,61
0,51
0,41
0,33
0,25
0,19
- Esta Lei entrará em vigor em
de dezembro de 1989, revogadas as disposições em contrário.
Lavrinhas, 29 de novembro de 1989
Artigo 43 31
Pr eito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria r\
. LsaíIá
desta
Prefeitura Municipal. Data Supra
SECRETÍRIA