| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 1989 |
| Date | 1989-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 876 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
'^refedidm Ofliinicipal de íZavpiníyié Estado de São Paulo LEI NS 589, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1989 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTU RA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. " LEONEL PEREIRA, PreTeito Municipal de Laur_i nhas, Estado de São Paulo, no uso da suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Camara Municipal aprouou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 12 - Fica criado na Estrutura nistratiua da Prefeitura Municipal de Laurinhas o cargo de regado do Setor Odontolõgico do Município. Admi N Encar 0 Encarregado do Setor Odontol_ó gico e responsável pela execução dos serviços de assistência odon tológica do município. Artigo 22 Artigo 32 - Esta Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação. Artigo 42 - Revogam-se as disposições em contrário. Lavrinhas, 28 de d^embro de 1939 LCOrírL PEREIRA ' Prefeito Municipal Publicado e Registrado na Secretari^desta aU Prefeitura Municipal. Data Supra. 4^ SECRETÃRIA