| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1029 / 2004 |
| Date | 2004-06-22 |
| Ementa | Dá denominação de José Dias de Almeida ao Conjunto Habitacional de Pinheiros. |
| native_id | 93 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
d e <(£ a ^ t^ Í9 i/u í^ Estado de São Paulo Paço Municipal, n.° 200 - Centro Tel. (012) 546-1110 - Fax (012) 5461221 - E.Mail presrav@iconet.com.br :. G.C.45.200.0297001-55 LEI N° 1029, DE 22 DE JUNHO DE 2004. DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DIAS DE ALMEIDA AO CONJUNTO HABITACIONAL DE PINHEIROS”. JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, aprovou ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO Io Denominar-se-a José Dias de Almeida o Conjunto Habitacional de Pinheiros; ARTIGO 2o As despesas desta Lei correrão por conta de dotação do orçamento do corrente exercício, suplementadas se necessário; ARTIGO 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .Arquivado em pasta própria e publicada no quadro de avisos no átrio da Prefeitura Municipal, nesta aata. Vanda Lucia Francisco Martins Escrituraria