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← Lavrinhas (SP)

norma nº 1029/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1029 / 2004
Date 2004-06-22
EmentaDá denominação de José Dias de Almeida ao Conjunto Habitacional de Pinheiros.
native_id93

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Estado de São Paulo
Paço Municipal, n.° 200 - Centro
Tel. (012) 546-1110 - Fax (012) 5461221 - E.Mail presrav@iconet.com.br
:. G.C.45.200.0297001-55
LEI N° 1029, DE 22 DE JUNHO DE 2004.
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DIAS DE ALMEIDA AO CONJUNTO
HABITACIONAL DE PINHEIROS”.
JOSE LUIZ DA CUNHA, Prefeito Municipal de Lavrinhas, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de 
São Paulo, aprovou ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO Io Denominar-se-a José Dias de Almeida o Conjunto Habitacional
de Pinheiros;
ARTIGO 2o As despesas desta Lei correrão por conta de dotação do
orçamento do corrente exercício, suplementadas se necessário;
ARTIGO 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
.Arquivado em pasta própria e publicada no quadro de avisos no átrio da Prefeitura 
Municipal, nesta aata.
Vanda Lucia Francisco Martins
Escrituraria

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