norma nº 657/1991

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prefeitura ^ Oflumcipal Estodo de Sdo Pou3o de Qavrinhaé
250,00 (duzentos c cinquenta) metros quadrados,
Ar'iço 5^ - C prazo de cessao de qus trata esta
podendo ser renovada por i-gual período.
Parágrafo 'ánico ~ So no decorrer do prazo descr^
to neste Artigo a PraFoitura receber a Escritura definitiva do inóvsl
nacessirias para a outorga do
Lei á de 10 (dez) ar,c<=
o Exocutive r’]jnic:ip3l tomara as medidas
dcoumentc Habil aos ioo.
Artigo 6S - As d :spssa3 decorrentes desta Lei fi
0 a cargo da Prefeitura, constante de dotaçao do Orçamento
coosion
cara vigejn
te, suplementadas se necessário.
Artigo 75 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições cm contrario,
Lavrinhóo, 11 outubro B 1591 dp
/LEONEL PEREIRA /
./refeito Municipal
Publicado Registrado na Secretaria desta Prefej
tuTZ Mun ipsl, 0'òta Supra,
Secretária