| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 661 / 1991 |
| Date | 1991-10-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a denominar Conjunto Habitacional "Parque dos Ipês", e dá outras providências. |
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prefeitura ^ Ofluricipal Estado do Sáo Paulocie J2tívrinl}aé LEI hiS 661. Dl II DE OUTUBRO DE 1991 "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A DENOi^INAR COMJUNTO HABITACIONAL "PARQUE DOS IPÊS", E DA OUTRAS PRD VIDÊNCIAS . II LEONEL PEREIRA, Prefeito Municipal de Laürinhas, Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER, que a Cainara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei; Artigo Is Fica 0 Poder Executivo Municipal, au Parque dos Ipês", o Conjunto Habitacional torizado a denominar de I localizado a Rodovia QÚlio Fortes, II Km 2 + 700m, confrontando na Fren te com a referida; Rodovia, nos fundos com a linha Férrea da RFF/SA , de outro 1,-do com o Viaduto que da C3C0SSO 3 0 d© OUu^O lado com a propriedade do Sr, Antonio Alves Ferreira e outros. Ártico 22 - As despesas decorrentes da presente Lei, serão cobertas por dotaçao do orçamento vigente. 1 Ártico 32 Esta Lei entrara am vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Lavrinhas, 11 de^outubro deA991 LEONEL PEREIRA Prefeito Municipal Publicado e Registrado na 5scret0ria desta Prsfei tura Municipal. Data Supra. Sseretariia