| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 672 / 1992 |
| Date | 1992-02-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a desafetação de uma área de terreno de 9.620,56 metros quadrados, situada no Loteamento Campo das Caviúnas. |
| native_id | 956 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
^ref^itUTd J Qltunidpal Estado do São Paulo dt ídavriníjaé LEI NB 672. DE 07 DE FE:'d£RE:iRD DE 1992 "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇlTO DE UMA AREA DE TERRENO DE 9.620,56 METROS QUADRADOS, SITUADA NO LOTEAMEli TO CAMPO DAS CAl/IÕNAS. LEONEL PEREIRA, Prefeito Municipal cie Laurinhas, E^ tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER que a cãmara Municipal aprovou e ele san ciona a seguinte Leií Artigo □ e 12 ~ Fica dssafetada da classe dos bens transferido para classe de patrimônio de uso espeCampo das Caviunas", com as seguintes medidas II e uso comum do povo e ciai do loteamento conf ron taçoes: "Tem início no ponto 01, no alinhamento da rua non edificandi"; ds^ a distancia de 21,50 metros ate encon-’ em curva, a distância segue am curva 02 !l (dois), situado na divisa do terreno com a area se ponto, ssgue sm linha reta, trar o ponto 02; desse ponto, deflete a direita, de 35,70 metros ate encontrar o ponto 03; desse ponto, a distância ds 54,50 metros ate encontrar o ponto 04; do ponto 01 confronta com a rua 02 (dois); do ponto 04, deflete â Bsque_r a ponto 04, a distância ds 88,00 metros até encontrar o ponto 05, confrontando das da, lotes números 01 e 02 , da quadra "A", do loteamento "Campo a distância de 140,00 do ponto 05, deflete â esquerda, com 03 Caviunas"; tros até encontrar o ponto 06, confrontando com a quadra nS 21, do lo\ ponto deflete a esquerda, a distancia me teamento "Qardim Mavisou"; desse de 74,00 metros até encontrar o ponto 01, inicio desta descrição, con I frontando com a area Tt"non edificandi", encerrando a area de 9.620,56 metros quadrados. Esta Lei entrará em vigor na data de Artigo 22 sua publicação. contrario Artigo 3S - Revogam-^e as di(pp^0Sj|çobs em Lavrinhas, 07 de f^verfeiro 19' 2 LEITNEL PEREIRA I P/í'Bfeito Municipal Publicado e Registrado na Seqretaria desta Prefei tura Municipal. Data Supra. I I Secretária