norma nº 681/1992

OfluPiicípal dc ídüvrM}üó
Estcáo dt- Sdo Pcmlo
LEI :vC 6G1 DE 25 DE 2Ui)llu DE 1992 í
DISPDE 5C0RE DESArETAi;?:ü E POSTERIOR ALIENAÇÃO
E Uí^iA aREA OE TERRENO OOrl 177,00 n
PGR DOAÇAC
1
SITUADO WO S;iIRR0 0.'RDI.'i i'u-v\yi5DLi i
n
LEG:^iEL PEREIRA, Prefeito í-lunicipal de Lavrinhas ,
Estado de 3ao Paulo, rio uso de suas atribuições legais;
EAZ SABER que a cãinara nunioipal aprouou B ele sa_f
ciona a seouinte LciJ
de Artigo 12 - Fica dusafatada da classe de bens
do patrimônio público a*
neste município
classe
C Or( }
1
usü comum do pouo e transferido para
área de 177,00 localizada no Oardim Mayisou,
C2
i
medindo 10,00 M de fren_ t1 4-
as ssguint;=:S irtedadas e ccn
te, por 17,70 H de fundos,
do pola frente com a Rua uoao
Dose Bueno Qu.Li'itdn ilha, do lado esquez
nos fundos com remanascente.
Artigo 22
3 alienar por doaçao a arsa
constando da escritura de dcaçao os encargos da
Artigo 32 - ric<= o
forriwcer os documentos necessários para proceder as doaçoes,
r-. r
ren 13ç oes í
perfazendo o total ds 177,00
V ieira Soares, do lado direito
Fica 0 Executivo Municipal
d escrita no artigo ariterior dest
coi'ifrontajn
cerreno
do Seniior
rdo com Patrícia Cueno l^arti^s e
autorizado
t !
a Lei,
donatária.
Executivo Municipal obrigado a
menciona
das no artigo 2S, desta Lei.
Artigo ás Esta Lei entrará em
revogadas as disposições em contraio,
Lavrinhas, 26 de junho de 1992
v/igor na data de
cua pu blicõçao,
ÍEOrJEL faito PEREIRA Miunicipal
Publicado 8 Registra io in Secretaria desta Prefei
tura Municipal. Data 5upr,a^
5'end'r'a Ap« Coutinho de Castro
- Secretaria -
r