norma nº 684/1992

^Jrefeitura " Iflunidpaí Es<a<3o de Sdo Paulo
de íZavpinhaé
LEI N5 68^. DE 29 D£ JULHO DE 1992
"AUTORIZA 0 EXECUTIVO A RECEBER POR D0AÇ?ÍG UMA ^
REA OE TERRENO LOCALIZADA NO BARRO BRANCO, NESTE
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
LEONEL PEREIRA, Prefeito Municipal de Laurinhas ,
de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a cãmara Municipal de Lavrinhas aprc
Istado de Sao Paulo, no uso
uou e ele sancioea a seguinte Lei:
Artigo is - Fica o Poder Executiv/o autorizado a rs
csber por doação do Senhor Manoel Ribeiro Barbosa, uma area de terras '
localiznda no Bairro Barro Branco, neste município.
§ Unico ~ Descrição do terreno: tem início junto '
a cerca de arame fi^rpado, pertencente ao Posto de Gasolina BR, seguin-
:o Barro Branco numa distancia do com frente para a estrada municipal
de 17,00 metros, div/isa com a propriedade do Senhor Manoel Ribeiro Ba_r
nos fundos medindo 33,00 metros, divisa também com a propriedade
finalroenta dos fundos a frente com
bosa,
do Senhor Manoel Ribeiro Barbosa, e
distância de 22,60 metros, divisa com o Posto BR, encerrando
total de 674,35 metros quadrados.
Artigo 22 - Este terreno servirá para ser constru
do uma escola E.E.P.G.R. (E) Fazenda Oarro Branco para atender as
onças do Barro Branco,
uma
uma
area
cri
Artigo 3S - As despesas decorrentes desta Lei
constantes de dotação orçamentária, suplemejn
se
rão cobertas com recursos
tadas se necessário.
- Esta Lei entrará em vigor na data
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Lavrinhas, 29 de julho d
Artigo 49
1992
de
i-!.E0NEL PEREIRA
P/fefeito Municipal
\ n
3_8:rlátaria desta Pre￾V Sandra Coutinho de Castro
- Secretaria -
l / 4
Publiclado e Registrado n
feitura Municipal. Data Supra.