| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 689 / 1992 |
| Date | 1992-08-20 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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^Jrefeitui^Ci * Iflunidpal Estado de Sâo Paulo dc Ravriní^aé LEI NS 689. DE 20 DE AGOSTO DE 1992 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÕOITO ADICIONAL SUPLE MENTAR E D/í OUTRAS PROUIDÊNCIAS." LEONEL PEREIRA, Prefeito Municipal de Laurinhas, Es tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; TAZ SABER que a câmara Municipal aprouou e ele san' ciona a seguinte Lei: Artigo is - Fica o Executivo Municipal, autorizado C rédito a abrir no Setor Mynicipal de Orçamento e Contabilidade, um Adicional no valor de CrS 532,000,000,00 (quinhentos e trinta e milhões de cruzeiros) para suplementar as seguintes dotaçoes orçamen tárias: dois Cr$ 17.000.000,00 10.000.000,00 30.000.000,00 10.000.000,001 50.000.000,00 40.000.000,00 20.000,000,00 8.000.000,00■ 40.000,000,001 40.000.000,00 50.000.000,00 35.000.000,0 40,000,000,0 5.000.000,0 50.000.000,0 60,000.000,0 20.000.000,0 5.000.000,0c 2.000.000,OC 007 - Remuneração de Pessoal,.., 010 - Serviços e Encargos 012 - Remuneração de Pessoal, 015 - Serviços e Encargos 019 - Pessoal do Ensino Regular 020 - Pessoal da Pre-Escola 027 - Material Consumo Ensino Regular 042 - Remuneração Pessoal da Cultura, 059 - Remuneração de Pessoal 061 - Material de Consumo da Saúde.,. 071 - Remuneração de Pessoal 075 - Iluminação Publica,..., 083 - Remuneração de Pessoal,,.. 088 - Remuneração de Pessoal,..,.,. .. 093 - Remuneração de Pessoal,...,,,,. 095 - Material de Consumo 099 - Remuneração de Pessoal,. 106 - Inativos 107 - Seguro de Uida dos Servidores.. CrS CrS c j-S CrS CrS Cr$ CrS CrS CrS CrS CrS CrS CrS C rS CrS CrS Cr$ CrS n ^Jrefeitura ^ Oflunidpal Estado dc Sâo Paulo de ídavrinhcié Artigo 29 - Constituir-se-ao recursos necessários* a cobertura do presente Crldito» os aludidos nos incisos II ou III^ do parágrafo 19, do artigo da Lei 4«320 de 17 03 64. Artigo 39 •> Esta Lei entrará eoi vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário. Lavrinhas, 20 de agosj^ 1992 pONEL PEREIRA Prefeito Mynicipal Publicado e Registrado ns Secretaria desta Prefei** Coutinho de Castro - Secretária - tura Mynicipal. Data Supra.