norma nº 698/1992

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^sfeitura Qflunidpai Estodo de Sâo Paule
de ídavmihaó 1
LEI NS 696. DE 04 DE DEZEMBRO OE 1992
it
AUTORIZA 0 EXECUTIUO MUNICIPAL A PERNUTAR MiÍQUINA
E EQUIPAMENTOS RDOOUI^RIOS DE SUA PROPRIEDADE
OUTRAS PROPRIEDADES DE TERCEIRO E DA^OUTRAS
DÊNCIAS"
POR
PROUI
LEONEL PEREIRA, Prefeito Municipal de Lavrinhas,
no uso de suas atribuições legais;
Es
tado de Sao Paulo,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou B ele san￾ciona a seguinte Lei;
Artigo Ifl - Fica o Executivo Municipal autorizado a
permutar com a Firma Construtora E.Q.S Ltda, estabelecida à Rua Ran
0 CGC NS 50,925,692/0001-57 e Inscrição Estadual NQ 407,015,0
maquina Drag-Line marca Bucyrus, uma Escavadeira Fiat-Smit'
erpillar modelo D-4, um trator Fiat modelo
gel
BQ115, uma
modelo S-90,
AD-7, em péssimo estado de
$
com
um trator Cat
conservação, conforme laudos de avaliação ’
em anexo.
Artigo 28 A Municipalidade sera beneficiada pela'
uma maquina Motonivela
cor amarela em bom estado de conserva-
;aQ e um Tanque cor amarela sãrio nB D12B14-4 com capacidade de 3.400*
litros conforme laudos de avaliaçao
serrauta objeto desta Lai, com o recebimento de
dora Huber Warco, modelo 10 DM,
em anexo,
- Faz parta integrante da presente Lei,
s as maquinas,
- Serão exigidas da Construtora E.D.S,
Artigo 38
.audos de avaliaçao de amba
os
Artigo 48
seguintes condições;
A -
Entre
I I
.tda as
gar a máquina descrita,
çada de onus e ou encargos;
8 - Arcar
ta.
Artigo 58 - As despesas
por conta de dotações orçamentárias próprias,
livre
cem todas as despesas referen
com a execução
e desembara
tes a permu￾da presente'
suplementa
Lei correrão
das se necessário.
^eíeitura Qflunídpal de í2avdnf)aé
^ &ta(lo dc Sào Vavio
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'.-•'•ztt
Artigo 6s . Esta Lei entrará em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lavrinhas, 04 de dezembro de 1992
sua
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iNEL PEREIRA
/yPref ei to Municipal
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Publicadg e RBQíajj^do na ia desta Prefeitura
Municipal. Data Supra.
S-arr Coutinho de Castro
- Secretária -