norma nº 704/1993

Kstado de São Pauio
L?! 704 , HE 23 31? A37IL 33 1.^93 .
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JOAC riAGííO CHIC.APIfTO, Prefeito IJunici
pal de lavriiihaa, Fs+ado de Sao Paulo,
legais;
no uso de guüo a+ribuiçoes
PAZ 3ABFR, que a Câicara Municipal
provou e ele sanciona e proaiulga a seguin + e Lei:
a￾AFTIGO 12 Pica o Poder Fxecutivo *
au-^orizado a celebrar convênio coai o GF7VIÇ0 KACIONAL SF APnFNPI-
'"-•gb: infitítpial ~ sfkai - Departasen^o Regional de São Paulo, ob
je^ivando o desenvolvimen + o de Progra-Tias de Iniciação Profissio -
nal de Menores e Adul^^os em ooupaçoes do oe + or secundário»
íj
ARTIGO 22
ministrados cora a par+icipação de entidades
Os programas poderão ser
do município.
ARTIGO 32 As despesas decorrentes'
correrão à con+a de verbas próprias* da aplicaçao da preseri+e Lei
do orçamento era vigoE,
Prefeitura 9Kunicipal de JCavrinhas
Estado de São Paulo
AHIIGO 42 Os recursos repassados
pelo SFRVIÇO NACIONAL DE AF3ENDIZAGFM INLüSTHIAL - SENAI - ou pro
venientes de ou+ras fon*e3, destinadas a essas atividades, serão'
deposi+odos em conta bancária específica e u+ilizados exclusiva -
mente para esse fim em nome do referido convênio.
Esta Lei en+rará em vi -
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con+rá
ANTIGO 59
rio.
Lavrinhas, 23 de abril de 1.993 .
JOÃO MAGNO CNICAHINc/
Publi 5 Regiatr^dyna Secretaria ’
desta Prefei*ura. Data Supra.
lAsí^y SOARES
ASSESSORA DE AIKINISIRAÇÃO
MARIZA