| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2022-10-19 |
| native_id | 101 |
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hi! I ç)" . CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO CI Oqm ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA Ilg -= DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 (DEZENOVE) DE OUTUBRO DE 2022. ), O —11 ---, tr As 19h18min do dia 19 (dezenove) do mês de outubro de 2022, realizoua. 11 • i • Pa se na Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua 4 - anoel Machado, 82 (oitenta e dois), sob a Presidência do Vereador lvaldo Moisés da 4.1 va, a Décima Sétima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima 4172 Oitava Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, Geraldo Batista Leite, lvaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo o número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida determinou um minuto de silêncio pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor Eurico Thiago Custódio no último dia doze de outubro e pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor Lucas Augusto dos Santos Souza. Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, sendo colocada em discussão e, ato continuo, em votação, sendo aprovada por unanimidade. Seguidamente foi proposto e colocado em votação a leitura somente das ementas das matérias constantes do EXPEDIENTE, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente. PROJETO DE LEI N° 35/2022 - EMENTA: "ESTIMA A RECEITA FIXA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023-. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N°36/2022 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N°37/2022 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2022-. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2022 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRI DADE Matheus da Costa lvaldo Mo .. •a Silva Segundo S,ecretário dente COR OtWirrpifs h Lavrinhas•SP CâmaraManic• Ide Lavrinhas-SP •Or', i;c1be‘to Secte°c) Oa\ 6e \20\1\as• Matheus da Costil Segundo Secretbrio OvrinliPss I r CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO • PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) AS PESSOAS" COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. PROPOSTA DE EMENDA Â LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS N° 01/2022 - EMENTA: "ACRESCENTA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 0 ARTIGO 100-A". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, GERALDO BATISTA LEITE EANTONIOCARLOS RIBEIRO. e. REQUERIMENTO N° 31/2022- EMENTA: "REQUEREMOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL, REGIONAL ELEITORAL DESAOPAULO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE'' ORIENTAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO, EM CADA SEÇÃO ELEITORAL DE VOTAÇÃO, DE FILAS PREFERENCIAIS E/OU A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO AOS ELEITORES DE IDADE AVANÇADA, DOS ENFERMOS E DAS MULHERES GRAVIDAS SOBRE AS HIPÓTESES DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, OU AINDA, SE POSSÍVEL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS E URNAS DE VOTAÇÃO ESPECÍFICAS PARA A UTILIZAÇÃO PELOS ELEITORES QUE GOZAM DO DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA VOTAR". VEREADORES: JOSÉ JOÃO DA SILVA, IVALDO MOISÉS DA SILVA,ANTONIOCARLOS RIBEIRO, PAULO SÉRGIO DA SILVA, MATHEUS DA COSTA OCIMARA PEREIRA DE LIMA, REINALDO PAULO PEREIRA E GERALDO BATISTA LEITE. MOCAO N° 19/2022 - EMENTA: "MOÇÃO DE PESARE PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EURICO TIAGO CUSTODIO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA EANTONIOCARLOS RIBEIRO. MOCÂO N° 20/202 - EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 11010CÂO N° 21/2022 - EMENTA: "MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MÉDICO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. r.• INDICÁCÃO N° 216/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIA NA RUA DOS CANÁRIOS, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICACÃO N° 217/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, D1SPONIBILIZAR TRANSPORTE GRATUITO PARA OS ELEITORES DO MUNICÍPIO, NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES 2022". VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICACÂO N° 218/2022- EMENTA: "SOLICITO " RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL DE IMPLANTAR INCENTIVOS À CRIAÇÃO DE COOPERATIVA DE ARTEFATOS DE CIMENTO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS . ESTADO DESAOPAULO INDICAÇÃO N° 219/2022- EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR HORÁRIO DE EXPEDIENTE ESPECIAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO, QUE OCORRERA NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2022". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 220/2022- EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTAÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA, NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO N° 221/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA RESPEITOSA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS, ELABORAR ESTUDOS PRÉVIOS (INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL), COM A EFETIVA PARTICIPAÇÃO POPULAR, ACERCA DA VIABILIDADE DO DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NA() EDIFICAVEL CONTÍGUA As FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E REDUÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃO EDIFICAVEL PARA 05 (CINCO) METROS DE CADA LADO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N°222/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIO COM A RESPEITÁVEL FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - COM A FINALIDADE DE INSTITUIR PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N°223/2022- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIA NA FONTE MIRÍFICA LOCALIZADA NA RUA VIRGÍLIO D'AVILA, NO BAIRRO NITERÓI". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. Em sequida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre, por 10 minutos, na forma regimental, aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Iniciou sua fala cumprimentando o Presidente, os demais Vereadores, o público que acompanha pelas redes sociais e o público presente. Destacou a importância da matéria de sua autoria, onde solicita obra na Fonte Mirifica. Em seguida enfatizou o deferimento do seu pedido, onde solicitou que seja realizado a triagem da OAB no Município de Lavrinhas/SP. Posteriormente reforçou o pedido formulado através da Indicação 219/2022, solicitando mais uma vez ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de implementar horário de expediente especial nos dias de jogos da seleção brasileira. Em seguida comentou sobre o requerimento de sua autoria onde solicita ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de sac, Paulo que estude a possibilidade de orientação de disponibilização, em cada seção eleitoral de votação, de filas preferenciais e/ou a disponibili 'ag a Silva .v ecie°32409 Matheus da Costa ergtin$9,6crelkio Câraa'1kliictAardetailinhas .SP baldo M Pr ente Câmara pal de lavrinhas -S. CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO de cartazes informando aos eleitores idosos, dos enfermos e das mulheres grávidas sobre as hipóteses de atendimento preferencial, ou ainda, se possível, a disponibilizaçâo de salas e urnas de votação especificas para a utilização pelos eleitores que gozam do direito de preferência para votar, relatando ainda, situações que foram relatadas a ele, de pessoas que tiveram problemas neste sentido durante as Eleições 2022. Encerrou sua fala cumprimentando a todos. Tomou a Palavra o Vereador DaniloDenisPaulino de Campos. Iniciou sua fala cumprimentando o Presidente, os demais Vereadores, os internautas que acompanham pelas redes sociais e o público presente. Explanou, em resumo, sobre a proposição de sua autoria: sobre a importância da instalação de Caixas D'água no Bairro Retiro dos Barbosas; sobre o Requerimento de informação relativo â Ponte de Pinheiros, em razão da paralização da obra. Em seguida parabenizou os demais vereadores pelas matérias constantes no Expediente. Posteriormente comentou sobre o Requerimento protocolado por ele nesta Casa de Leis. Encerrou sua fala cumprimentando a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro. Iniciou sua fala cumprimentando o Presidente, os demais Vereadores, os internautas que acompanham pelas redes sociais e o público presente. A seguir lamentou o falecimento do Ilustríssimo Senhor Eurico Tiago Custodio relatando que foi um grande amigo, que deixará saudades. Destacou, ainda, a importância da Indicação proposta por ele onde sugere que o Executivo Municipal estude a possibilidade e viabilidade legal de implantar incentivos â criação de cooperativa de artefatos de cimento no município de Lavrinhas/SP. Em seguida, enfatizou outra indicação de sua autoria quanto a importância da disponibilização de transporte gratuito no segundo turno das Eleições 2022. Solicitou o Aparte o Vereador JoséJoaoda Silva explanando, em resumo, que deveria ser muito bem analisada a solicitação, visto que pode ser considerado crime o transporte gratuito de pessoas em dia de eleição. Retomou a palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro: Explanou estar acompanhando as noticias positivas referente a sua solicitação. Posteriormente comentou ainda sobre a Indicação de sua autoria onde solicita obras de melhorias na Rua dos Canários e enfatizou a importância de tal obra. Solicitou o Aparte o Vereador IvaId° Moisés da Silva: Expôs sobre a decisão do Ministro Barroso de forma favorável ao transporte gratuito de pessoas nas Eleições 2022. Em seguida parabenizou o Vereador Antonio Carlos Ribeiro pela matéria. Retomou a palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro: Explanou a importância do Projeto de Lei Complementar n° 01/2022 de sua autoria. Por fim enfatizou a importância da Proposta De Emenda À Lei Orgânica do Município de Lavrinhas N° 01/2022. Encerrou sua fala cumprimentando a todos. -amara M cipal de Lavrinhas•SP Segundo Secretário Ce414tfulici-si nicipal de Layrinhas•SP ecretirio 0 Presidente solicitou que a Vice-Presidente ocupasse a Presidência p a qu itclesse fazer uso da palavrá. lvaldo Mois da Silva idente Matheus da Costa ictitibetro Matheus da Costa %&cretário Câmara Municipal de lavrinhas.SP • :rnara CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a Presidente em exercício, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente. Iniciou sua fala lamentando o falecimento do Ilustríssimo Senhor Eurico Tiago Custódio, prestando, com grande consternação, suas condolências a sua Companheira, Ilustrissima Senhora Graziela. Em seguida, comentou sobre as duas Moções de Aplausos e Congratulações de sua autoria, ressaltando a importância dos Professores e dos Médicos para Sociedade. Posteriormente explanou sobre o Requerimento n° 30/2022 proposto pelo Vereador Danilo. Ao final agradeceu a todos. Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. REQUERIMENTO N° 31/202 - EMENTA: "REQUEREMOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DESAOPAULO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ORIENTAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO, EM CADA SEÇÃO ELEITORAL DE VOTAÇÃO. DE FILAS PREFERENCIAIS E/OU A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO AOS ELEITORES DE IDADE AVANÇADA, DOS ENFERMOS E DAS MULHERES GRAVIDAS SOBRE AS HIPÓTESES DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, OU AINDA, SE POSSIVEL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS E URNAS DE VOTAÇÃO ESPECIFICAS PARA A UTILIZAÇÃO PELOS ELEITORES QUE GOZAM DO DIREITO DE PREFERENCIA PARA VOTAR". VEREADORES:JOSEJOÃO DA SILVA, IVALDO MOISÉS DA SILVA, ANTONIOCARLOS RIBEIRO, PAULO SÉRGIO DA SILVA, MATHEUS DA COSTA OCIMARA PEREIRA DE LIMA, REINALDO PAULO PEREIRA E GERALDO BATISTA LEITE. 0 projeto foi colocado em discussão 0 projeto foi colocado em votação, tendo sido APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Votação' Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Votos contra: 00 — (Presidente não vota) MOÇÃO N° 19/2022 - EMENTA: "MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRISSIMO SENHOR EURICO TIAGO CUSTODIO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA EANTONIO CARLOS RIBEIRO. 0 projeto foi colocado em discussão Foi colocado em votação tendo sido APROVADO. Processo Simbólico. (Qu6rum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Votos contra: 00 — (Presidente não vota). MOÇÃO N°20/202 - EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 0 projeto foi colocado em discussão. ivaldo oisés •a Silva ente icipal de Lavrinhas.SP Me\ ibeiro -SekretArlo 'pal de lavnnhas•SP PAULO SÉRGIO RIBEIRO laSECRETARIO Matheus da Costa Se undo itA ,Secre!Ario rtg: 2° SECRETARIO CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO Foi colocado em votação tendo sido APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Votos contra: 00 — (Presidente não vota). MOÇÃO N° 21/2022 - EMENTA: "MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MEDICO-. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 0 projeto foi colocado em discussão Foi colocado em votação tendo sido APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples) Votos a Favor: 08 — Votos contra: 00 — (Presidente não vote) Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos da Sessão. Convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se em 03 de novembro de 2022. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão as 20h13min. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas. 19 (dezenove) de outubro de 2022 It
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&intweet t Estado de São Paulo PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA - 19/10/2022 EXPEDIENTE PROJETO DE LEI N° 35/2022 EMENTA: "ESTIMA A RECEITA FIXA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DESAOPAULO, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 36/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 37/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL — PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS — LDO NO EXERCÍCIO DE 2022". EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) As PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. PROPOSTA DE EMENDA Â LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS N° 01/2022 EMENTA: "ACRESCENTA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 0 ARTIGO 100-A". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, GERALDO BATISTA LEITE EANTONIOCARLOS RIBEIRO. REOUERIMENTO N°31/2022 EMENTA: "REQUEREMOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DESAOPAULO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ORIENTAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO, EM CADA SEÇÃO ELEITORAL DE VOTAÇÃO, DE FILAS PREFERENCIAIS E/OU A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO AOS ELEITORES DE IDADE AVANÇADA, DOS ENFERMOS E DAS MULHERES GRAVIDAS SOBRE AS HIPÓTESES DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, OU AINDA, SE POSSÍVEL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS E URNAS DE VOTAÇÃO ESPECÍFICAS PARA A UTILIZAÇÃO PELOS ELEITORES QUE GOZAM DO DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA VOTAR". VEREADORES: JOSÉ JOÃO DA SILVA, IVALDO MOISÉS DA SILVA,ANTONIOCARLOS RIBEIRO, PAULO SÉRGIO Estadode Sãõ Paulo DA SILVA, MATHEUS DA COSTA OCIMARA PEREIRA DE LIMA, REINALDO PAULO PEREIRA E GERALDO BATISTA LEITE. MOÇÃO N° 19/2022 EMENTA: "MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EURICO TIAGO CUSTODIO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA EANTONIOCARLOS RIBEIRO. MOÇÃO N° 20/202 EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOÇÃO N° 21/2022 EMENTA: "MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MÉDICO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N° 216/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIA NA RUA DOS CANÁRIOS, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 217/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR TRANSPORTE GRATUITO PARA OS ELEITORES DO MUNICÍPIO, NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES 2022". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 218/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL DE IMPLANTAR INCENTIVOS A CRIAÇÃO DE COOPERATIVA DE ARTEFATOS DE CIMENTO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 219/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR HORÁRIO DE EXPEDIENTE ESPECIAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO, QUE OCORRERA NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2022". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. Estado de São Paulo INDICACÃO N° 220/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTAÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA, NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS". VEREADOR: DANILO DENIS PAULIN() DE CAMPOS. INDICACAO N° 221/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA RESPEITOSA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS, ELABORAR ESTUDOS PRÉVIOS (INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL), COM A EFETIVA PARTICIPAÇÃO POPULAR, ACERCA DA VIABILIDADE DO DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICAVEL CONTÍGUA As FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E REDUÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃO EDIFICA VEL PARA 05 (CINCO) METROS DE CADA LADO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N° 222/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIO COM A RESPEITÁVEL FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - COM A FINALIDADE DE INSTITUIR PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 223/2022 EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIA NA FONTE MIRÍFICA LOCALIZADA NA RUA VIRGÍLIO D'AVILA, NO BAIRRO NITERÓI". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N° 31/2022 EMENTA: "REQUEIRO AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ORIENTAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO, EM CADA SEÇÃO ELEITORAL DE VOTAÇÃO, DE FILAS PREFERENCIAIS E/OU A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO AOS ELEITORES DE IDADE AVANÇADA, DOS ENFERMOS E DAS MULHERES GRÁVIDAS SOBRE AS HIPÓTESES DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, OU AINDA, SE POSSÍVEL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS E URNAS DE VOTAÇÃO ESPECÍFICAS PARA A UTILIZAÇÃO PELOS ELEITORES QUE GOZAM DO DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA VOTAR". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. MOÇÃO N° 19/2022 EMENTA: "MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EURICO TIAGO CUSTODIO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. Estado de Sa-o Paulo MOCAO N° 20/2022 EMENTA: "1\4000 DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOCAO N° 21/2022 EMENTA: "MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MEDICO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.