br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2022-11-03
native_id102

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

e$ q 
• 60 '-' 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 
DECIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03(TIRE'S)DE NOVEMBRO DE 2022. 
C; 
As 19h19min do dia 03 (três) do mês de novembro de 2022, realizou-se na: 
Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua ManoeE 
Machado, 82 (oitenta e dois). sob a Presidência do Vereador lvaldo Moisés da Silva, 4( 
Décima Oitava Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava 
Legislatura. 
0 Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que 
fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos 
Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Iva!do Moisés da 
Silva, Jose João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sergio 
Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo o número legal, o Senhor Presidente deu 
inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida determinou um minuto de silêncio 
pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor Fabiano Junqueira ocorrido no último dia vinte e 
sete de outubro. Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da 
Ata da sessão anterior, sendo colocada em discussão e, ato continuo, em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. Seguidamente foi proposto e colocado em votação a leitura 
somente das ementas das matérias constantes do EXPEDIENTE. Seguidamente, pela 
ordem, solicitou que fosse lido na integra a Moção n° 22/2022 e a Moção n° 23/2022. Pela 
ordem. o Excelentíssimo Vereador Paulo Sérgio Ribeiro, solicitou também, que fosse lido 
na integra a Moção n° 24/2022, sendo aprovado por unanimidade. 0 Senhor presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no 
Expediente. 
MOÇÃO N" 22/2022 - EMENTA: "MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM 
COMEMORAÇÃO AOS NOVENTA ANOS DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DE 
PINHO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
MOÇÃO N° 23/2022 - EMENTA: "MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR FABIANO JUNQUEIRA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA 
SILVA. 
MOÇÃO N° 24/2022 - EMENTA:-MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PELO REL TE 
SERVIÇO SOCIAL PRESTADO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". V4 OR: 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
Íriltihntcb3,Costa 
Se6undo Secretário 
Camara Municipal de Lavrinhas .SP 
?3‘, 
Qryv JZSI 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
INDICACÂO N° 224/2022 - EMENTA: 'SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIA NO PARQUINHO INFANTIL 
E NA PRAÇA PÚBLICA FRANCISCO DANIEL PEREIRA, LOCALIZADOS NO BAIRRO 
VILLAGECAMPESTRE". VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. 
PROPOSTA DE EMENDA Â LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS N° 
01/2022 - EMENTA: "ACRESCENTA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
0 ARTIGO 100-A". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, GERALDO BATISTA 
LEITE EANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICACÂO N° 225/2022 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, INSTALAR PROTEÇÕES(GUARD-RAIL)NA PONTE LOCALIZADA 
NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICACÂO N° 226/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL, AUMENTAR PARA DOIS DIAS A COLETA DE LIXO NA RUA CAMILO 
PEREIRA. VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre, por 10 minutos,_ na forma 
regimental, aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. 
Iniciou sua fala cumprimentando o Presidente, os demais Vereadores, o público que acompanha 
pelas redes sociais e o público presente. Destacou a importância da Moção de Aplausos ao 
Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando de Almeida, reforçou as palavras do Excelentíssimo Vereador 
Paulo Sérgio Ribeiro, enfatizando o carinho pelo Homenageado. Posteriormente reforçou o pedido 
formulado através da Indicação 224/2022, solicitando mais uma vez ao Exmo. Sr. Prefeito que 
estude a possibilidade de reformar o Parquinho Infantil e a Praça Pública localizados no bairro 
VillageCampestre. Em seguida comentou sobre a limpeza dos Locais Públicos, que devido a 
época das chuvas, necessita de uma maior atenção. Encerrou sua fala cumprimentando a todos. 
Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro. Iniciou sua fala cumprimentando o 
Presidente, os demais Vereadores, os internautas que acompanham pelas redes sociais e o 
público presente. A seguir comentou sobre a Moção n° 23/2022, onde lamentou o falecimento do 
Ilustrissimo Senhor Fabiano Junqueira, relatando que foi um grande amigo, que deixará saudades. 
Destacou, ainda, a importância da Indicação proposta por ele onde sugere que o Executivo 
Municipal estude a possibilidade e viabilidade de aumentar a coleta de lixo na Rua Camilo. 
que o aprovem de forma unanime. Encerrou sua fala cumprimentando a todos. 
ara V 
co dis S"\ja ,VillputiMat
frosta 
3
%
1
A Om 0,6° sp V1%*
n 
" \dene Segundo gecritário \7 '. Pa`l • 0' 
Ct024 
.‘e çoh?•'•-• 
mara Municipal de Lavrinhas•SP it 6Pa" \..BI 
seguida, enfatizou a importância do Projeto de Lei de sua autoria, pedindo aos nobr s p 
admiração que tem pelo Ilustrissimo Senhor Luiz Fernando de Almeida. Ao final agra eceu a 
todos 
MathesdaCosta 
4§idir41Aecretbrio 
Camara klunicipal de Lavrinhas .SP 
63 s\\\13 
\\I3\6° ciel`‘e .j? 
to 
çt,„s6 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Iniciou sua fala cumprimentando o 
Presidente, os demais Vereadores, os internautas que acompanham pelas redes sociais e o 
público presente. A seguir comentou sobre a Moção n° 24/2022, de sua autoria, reforçando suas 
palavras e enfatizando seu carinho, amizade e admiração pelo Ilustrissimo Senhor Luiz Fernando 
de Almeida. Destacou, ainda, a importância da Moção n° 23/2022 onde lamentou também o 
falecimento do Ilustrissimo Senhor Fabiano Junqueira, relatando que foi um grande amigo, que 
deixará saudades, ainda nesta oportunidade pediu permissão ao Excelentíssimo Vereador IvaIdo 
Moisespara que pudesse assinar junto a Moção. Encerrou sua fala cumprimentando a todos. 
Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Iniciou sua fala cumprimentando o 
Presidente, os demais Vereadores, os internautas que acompanham pelas redes sociais e o 
público presente. A seguir solicitou ao Exmo. Sr. Prefeito e aos Secretários quedeem uma atenção 
a limpeza em diversos pontos do Município de modo geral. que devido â época das chuvas, 
necessita de uma maior atenção. ainda nesta oportunidade. destacou a importância da realização 
de obras de melhorias no morro do "Russio". Encerrou sua fala cumprimentando a todos. 
0 Presidente solicitou que a Vice-Presidente ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso 
da palavra. 
Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Iva'do Moisés da Silva. Cumprimentou a Presidente 
em exercício, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o 
público presente. Iniciou sua fala falando da Moção n° 22/2022 de sua autoria, onde mais uma vez 
parabenizou o Ilustrissimo Sr. João de Pinho pela comemoração dos seus 90 anos ocorridos no 
ultimo dia quatorze de outubro do corrente ano, aproveitou a oportunidade para enfatizar o carinho, 
admiração. amizade que tem por este amigo tão benquisto. Em seguida, prestou condolências 
família do Ilustrissimo Senhor Fabiano Junqueira e comentou um pouco sobre a Moção n° 23/2022, 
de sua autoria, onde lamentou o falecimento do mesmo. relatando que o "Bizinho" foi um grande 
amigo e que deixará muitas saudades. Posteriormente prestou condolências ao Ilustrissimo 
Senhor José Edson Pereira e sua família pelo passamento de sua mãe no Ultimo domingo. 
Seguidamente prestou condolências ao Ilustrissimo senhor Paulo Zinani, exVice-Prefeito de 
Lavrinhas, e a toda família pelo passamento de seu pai no último domingo. Logo depois, explanou 
sobre a Moção n° 24/2022 de autoria do Excelentíssimo Vereador Paulo Sergio Ribeiro, 
parabenizando o Exmo. Vereador pela Moção e aproveitou o ensejo para solicitar ao mesmo a 
possibilidade de assinar junto a matéria, na mesma oportunidade, enfatizou todo carinho, amizade, 
Ivaldo 
Pr 
Cárnara Mu 
a Silva 
dente 
Ide Lav(inhas -SP 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da 
Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 36/2022 - EMENTA:-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 
EXERCÍCIO DE 2022" EXECUTIVO MUNICIPAL 0 projeto foi colocado em discussão 
0 projeto foi colocado em votação, tendo sido APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para 
Votação Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Votos contra: 00 — (Presidente não vota) 
PROJETO DE LEI N° 37/2022 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 
— PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS — LDO NO EXERCÍCIO DE 2022-. 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 0 projeto foi colocado em discussão 
Foi colocado em votação tendo sido APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação. 
Maioria Simples) Votos a Favor.08 — Votos contra 00 — (Presidente não vota). 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2022 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA (IPTU) As PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 0 projeto foi colocado em 
discussão. 
Foi colocado em votação tendo sido APROVADO. Processo Simbólico. (Qubrum para Votação: 
Maioria Simples). Votos a Favor 08 — Votos contra. 00 — (Presidente não vota). 
MOÇÃO N° 22/2022 - EMENTA: "MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM 
COMEMORAÇÃO AOS NOVENTA ANOS DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DE PINHO" 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. A moção foi colocada em discussão 
..s_
ct4N4 .„ 
(\i 
Foi colocado em votação tendo sido APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação. 
Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Votos contra 00 — (Presidente não vota) 
MOÇÃO N° 23/2022 - EMENTA: -MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR FABIANO JUNQUEIRA". VEREADOR.IVALDO MOISÉS DA SILVA. A moça f 
colocada em discussão 
ryNtimijaVta Costa 
Segundo Secretário 
Cárnara Municinai 
n10-14,4; 
gatheus a Costa 
IvaId 
- IVA po ES BA 
RE -DE TE 
Silva 
has•SP 
ILVA 
ro 
brio 
a•SP 
PAULO SERGIO RIBEIRO 
laSECRETARIO 
C 
CÂMARAMUNICIPAL DE LAVRIN HAS 
ESTADODE SAO PAULO 
Foi colocado em votação tendo sido APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação 
Maioria Simples). Votos a Favor: 08 - Votos contra: 00 - (Presidente não vota) 
MOÇÃO N° 24/2022 - EMENTA: "MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 
ILUSTRISSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA" VEREADOR: PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO A moção foi colocada em discussão 
Foi colocado em votação tendo sido APROVADO. Processo Simbólico. (Qu6rum para Votação: 
Maioria Simples) Votos a Favor: 08 - Votos contra: 00 - (Presidente não vota). 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados 
para os trabalhos da Sessão. Convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária 
a realizar-se em 16 de novembro de 2022. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
Sessão as 20h23min. No qual. eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. 
Lavrinhas, 03 (três) de novembro de 2022. 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Estado de São Paulo
MOÇÃO Nº 22/2022
EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM COMEMORAÇÃO AOS NOVENTA 
ANOS DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DE PINHO”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO Nº 23/2022
EMENTA: “MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FABIANO 
JUNQUEIRA”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO Nº 24/2022
EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ 
FERNANDO DE ALMEIDA PELO RELEVANTE SERVIÇO SOCIAL PRESTADO NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 224/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE 
MELHORIA NO PARQUINHO INFANTIL E NA PRAÇA PÚBLICA FRANCISCO DANIEL PEREIRA, 
LOCALIZADOS NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 225/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR PROTEÇÕES (GUARD￾RAIL) NA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS”. VEREADOR: PAULO 
SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 226/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, AUMENTAR PARA DOIS DIAS A 
COLETA DE LIXO NA RUA CAMILO PEREIRA”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
PAUTA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA - 03/11/2022
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 36/2022
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 37/2022
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA E NA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – LDO NO EXERCÍCIO DE 2022”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE 
A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
MOÇÃO Nº 22/2022
EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM COMEMORAÇÃO AOS NOVENTA 
ANOS DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DE PINHO”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO Nº 23/2022
EMENTA: “MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FABIANO 
JUNQUEIRA”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO Nº 24/2022
EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ 
FERNANDO DE ALMEIDA”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 16/11/2022
ORDEM DO DIA

open original →