| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-11-03 |
| native_id | 102 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
e$ q • 60 '-' CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03(TIRE'S)DE NOVEMBRO DE 2022. C; As 19h19min do dia 03 (três) do mês de novembro de 2022, realizou-se na: Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua ManoeE Machado, 82 (oitenta e dois). sob a Presidência do Vereador lvaldo Moisés da Silva, 4( Décima Oitava Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Iva!do Moisés da Silva, Jose João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sergio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo o número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida determinou um minuto de silêncio pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor Fabiano Junqueira ocorrido no último dia vinte e sete de outubro. Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, sendo colocada em discussão e, ato continuo, em votação, sendo aprovada por unanimidade. Seguidamente foi proposto e colocado em votação a leitura somente das ementas das matérias constantes do EXPEDIENTE. Seguidamente, pela ordem, solicitou que fosse lido na integra a Moção n° 22/2022 e a Moção n° 23/2022. Pela ordem. o Excelentíssimo Vereador Paulo Sérgio Ribeiro, solicitou também, que fosse lido na integra a Moção n° 24/2022, sendo aprovado por unanimidade. 0 Senhor presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente. MOÇÃO N" 22/2022 - EMENTA: "MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM COMEMORAÇÃO AOS NOVENTA ANOS DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DE PINHO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOÇÃO N° 23/2022 - EMENTA: "MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FABIANO JUNQUEIRA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOÇÃO N° 24/2022 - EMENTA:-MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PELO REL TE SERVIÇO SOCIAL PRESTADO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". V4 OR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. Íriltihntcb3,Costa Se6undo Secretário Camara Municipal de Lavrinhas .SP ?3‘, Qryv JZSI CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO INDICACÂO N° 224/2022 - EMENTA: 'SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIA NO PARQUINHO INFANTIL E NA PRAÇA PÚBLICA FRANCISCO DANIEL PEREIRA, LOCALIZADOS NO BAIRRO VILLAGECAMPESTRE". VEREADOR: JOSEJOÃO DA SILVA. PROPOSTA DE EMENDA Â LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS N° 01/2022 - EMENTA: "ACRESCENTA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 0 ARTIGO 100-A". VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, GERALDO BATISTA LEITE EANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICACÂO N° 225/2022 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR PROTEÇÕES(GUARD-RAIL)NA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICACÂO N° 226/2022 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, AUMENTAR PARA DOIS DIAS A COLETA DE LIXO NA RUA CAMILO PEREIRA. VEREADOR: ANTONIOCARLOS RIBEIRO. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre, por 10 minutos,_ na forma regimental, aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Iniciou sua fala cumprimentando o Presidente, os demais Vereadores, o público que acompanha pelas redes sociais e o público presente. Destacou a importância da Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Luiz Fernando de Almeida, reforçou as palavras do Excelentíssimo Vereador Paulo Sérgio Ribeiro, enfatizando o carinho pelo Homenageado. Posteriormente reforçou o pedido formulado através da Indicação 224/2022, solicitando mais uma vez ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de reformar o Parquinho Infantil e a Praça Pública localizados no bairro VillageCampestre. Em seguida comentou sobre a limpeza dos Locais Públicos, que devido a época das chuvas, necessita de uma maior atenção. Encerrou sua fala cumprimentando a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antonio Carlos Ribeiro. Iniciou sua fala cumprimentando o Presidente, os demais Vereadores, os internautas que acompanham pelas redes sociais e o público presente. A seguir comentou sobre a Moção n° 23/2022, onde lamentou o falecimento do Ilustrissimo Senhor Fabiano Junqueira, relatando que foi um grande amigo, que deixará saudades. Destacou, ainda, a importância da Indicação proposta por ele onde sugere que o Executivo Municipal estude a possibilidade e viabilidade de aumentar a coleta de lixo na Rua Camilo. que o aprovem de forma unanime. Encerrou sua fala cumprimentando a todos. ara V co dis S"\ja ,VillputiMat frosta 3 % 1 A Om 0,6° sp V1%* n " \dene Segundo gecritário \7 '. Pa`l • 0' Ct024 .‘e çoh?•'•-• mara Municipal de Lavrinhas•SP it 6Pa" \..BI seguida, enfatizou a importância do Projeto de Lei de sua autoria, pedindo aos nobr s p admiração que tem pelo Ilustrissimo Senhor Luiz Fernando de Almeida. Ao final agra eceu a todos MathesdaCosta 4§idir41Aecretbrio Camara klunicipal de Lavrinhas .SP 63 s\\\13 \\I3\6° ciel`‘e .j? to çt,„s6 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Iniciou sua fala cumprimentando o Presidente, os demais Vereadores, os internautas que acompanham pelas redes sociais e o público presente. A seguir comentou sobre a Moção n° 24/2022, de sua autoria, reforçando suas palavras e enfatizando seu carinho, amizade e admiração pelo Ilustrissimo Senhor Luiz Fernando de Almeida. Destacou, ainda, a importância da Moção n° 23/2022 onde lamentou também o falecimento do Ilustrissimo Senhor Fabiano Junqueira, relatando que foi um grande amigo, que deixará saudades, ainda nesta oportunidade pediu permissão ao Excelentíssimo Vereador IvaIdo Moisespara que pudesse assinar junto a Moção. Encerrou sua fala cumprimentando a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Iniciou sua fala cumprimentando o Presidente, os demais Vereadores, os internautas que acompanham pelas redes sociais e o público presente. A seguir solicitou ao Exmo. Sr. Prefeito e aos Secretários quedeem uma atenção a limpeza em diversos pontos do Município de modo geral. que devido â época das chuvas, necessita de uma maior atenção. ainda nesta oportunidade. destacou a importância da realização de obras de melhorias no morro do "Russio". Encerrou sua fala cumprimentando a todos. 0 Presidente solicitou que a Vice-Presidente ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Iva'do Moisés da Silva. Cumprimentou a Presidente em exercício, demais Vereadores, funcionários, aos que acompanham pelas redes sociais e o público presente. Iniciou sua fala falando da Moção n° 22/2022 de sua autoria, onde mais uma vez parabenizou o Ilustrissimo Sr. João de Pinho pela comemoração dos seus 90 anos ocorridos no ultimo dia quatorze de outubro do corrente ano, aproveitou a oportunidade para enfatizar o carinho, admiração. amizade que tem por este amigo tão benquisto. Em seguida, prestou condolências família do Ilustrissimo Senhor Fabiano Junqueira e comentou um pouco sobre a Moção n° 23/2022, de sua autoria, onde lamentou o falecimento do mesmo. relatando que o "Bizinho" foi um grande amigo e que deixará muitas saudades. Posteriormente prestou condolências ao Ilustrissimo Senhor José Edson Pereira e sua família pelo passamento de sua mãe no Ultimo domingo. Seguidamente prestou condolências ao Ilustrissimo senhor Paulo Zinani, exVice-Prefeito de Lavrinhas, e a toda família pelo passamento de seu pai no último domingo. Logo depois, explanou sobre a Moção n° 24/2022 de autoria do Excelentíssimo Vereador Paulo Sergio Ribeiro, parabenizando o Exmo. Vereador pela Moção e aproveitou o ensejo para solicitar ao mesmo a possibilidade de assinar junto a matéria, na mesma oportunidade, enfatizou todo carinho, amizade, Ivaldo Pr Cárnara Mu a Silva dente Ide Lav(inhas -SP CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N° 36/2022 - EMENTA:-DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2022" EXECUTIVO MUNICIPAL 0 projeto foi colocado em discussão 0 projeto foi colocado em votação, tendo sido APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Votos contra: 00 — (Presidente não vota) PROJETO DE LEI N° 37/2022 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL — PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS — LDO NO EXERCÍCIO DE 2022-. EXECUTIVO MUNICIPAL. 0 projeto foi colocado em discussão Foi colocado em votação tendo sido APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação. Maioria Simples) Votos a Favor.08 — Votos contra 00 — (Presidente não vota). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2022 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) As PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 0 projeto foi colocado em discussão. Foi colocado em votação tendo sido APROVADO. Processo Simbólico. (Qubrum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor 08 — Votos contra. 00 — (Presidente não vota). MOÇÃO N° 22/2022 - EMENTA: "MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM COMEMORAÇÃO AOS NOVENTA ANOS DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DE PINHO" VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. A moção foi colocada em discussão ..s_ ct4N4 .„ (\i Foi colocado em votação tendo sido APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação. Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Votos contra 00 — (Presidente não vota) MOÇÃO N° 23/2022 - EMENTA: -MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FABIANO JUNQUEIRA". VEREADOR.IVALDO MOISÉS DA SILVA. A moça f colocada em discussão ryNtimijaVta Costa Segundo Secretário Cárnara Municinai n10-14,4; gatheus a Costa IvaId - IVA po ES BA RE -DE TE Silva has•SP ILVA ro brio a•SP PAULO SERGIO RIBEIRO laSECRETARIO C CÂMARAMUNICIPAL DE LAVRIN HAS ESTADODE SAO PAULO Foi colocado em votação tendo sido APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação Maioria Simples). Votos a Favor: 08 - Votos contra: 00 - (Presidente não vota) MOÇÃO N° 24/2022 - EMENTA: "MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRISSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA" VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO A moção foi colocada em discussão Foi colocado em votação tendo sido APROVADO. Processo Simbólico. (Qu6rum para Votação: Maioria Simples) Votos a Favor: 08 - Votos contra: 00 - (Presidente não vota). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos da Sessão. Convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se em 16 de novembro de 2022. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão as 20h23min. No qual. eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 03 (três) de novembro de 2022.
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Estado de São Paulo MOÇÃO Nº 22/2022 EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM COMEMORAÇÃO AOS NOVENTA ANOS DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DE PINHO”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOÇÃO Nº 23/2022 EMENTA: “MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FABIANO JUNQUEIRA”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOÇÃO Nº 24/2022 EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PELO RELEVANTE SERVIÇO SOCIAL PRESTADO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 224/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIA NO PARQUINHO INFANTIL E NA PRAÇA PÚBLICA FRANCISCO DANIEL PEREIRA, LOCALIZADOS NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 225/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR PROTEÇÕES (GUARDRAIL) NA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 226/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, AUMENTAR PARA DOIS DIAS A COLETA DE LIXO NA RUA CAMILO PEREIRA”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. PAUTA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA - 03/11/2022 EXPEDIENTE Estado de São Paulo PROJETO DE LEI Nº 36/2022 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 37/2022 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL – PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO NO EXERCÍCIO DE 2022”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. MOÇÃO Nº 22/2022 EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES EM COMEMORAÇÃO AOS NOVENTA ANOS DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DE PINHO”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOÇÃO Nº 23/2022 EMENTA: “MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FABIANO JUNQUEIRA”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOÇÃO Nº 24/2022 EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 16/11/2022 ORDEM DO DIA