br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2022-12-21
native_id106

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Rua Manoel Machado, n° 82 —Centro — LavrInhas/SP 
CEP: 12.760-000 —Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-
CNPJ 69.110.005/0001-73 
vataa a fa' 
47
.
:Vcaos con 
Abaten4i1 
Auslonata 
c&bnetieet 
Estado de São Paulo 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 (VINTE 
E UM) DE DEZEMBRO DE 2022. 
As 19h31 min do dia 21 (vinte e um) do mês de dezembro de 2022. realizou-se na Sede 
daCamaraMunicipal de Lavrinhas. Estado deSaoPaulo, situada na Rua Manoel 
Machado, 82 (oitenta e dois), sob a Presidência do IvaId° Moisés da Silva. a Vigésima 
Primeira Sessão Ordinária. da Segunda Sessão Legislativa. da Décima Oitava 
Legislatura 0 Senhor Presidente. inicialmente. solicitou ao Primeiro Secretário, que 
fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos 
Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Iva'do Moisés da 
Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima e Paulo 
Sérgio Ribeiro. Havendo número legal. o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos. 
saudando a todos. Em seguida determinou um minuto de silêncio em respeito ao 
passamento do MonsenhorJonasAbib. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário 
que fizesse a leitura das Atas das Sessões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por 
unanimidade. Foi proposto e colocado em votação a leitura somente das ementas das 
demais matérias, sendo aprovado por unanimidade. Posteriormente solicitou ao Primeiro 
Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. 0 Senhor 
Presidente. acatando a solicitação do Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. determinou que as 
Moções de n° 28/2022 e 29/2022. 
REQUERIMENTO N° 30/2022 — EMENTA: 'REQUEIRO AO RESPEITOSAMENTE 
EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA LICITAÇÃO REFERENTE A OBRA DA PONTE 
LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS.VEREADOR DANILODEN IS 
PAULINO DE CAMPOS 
gc„cz, cb - 
MOÇÃO N° 28/2022 — EMENTA: 'MOQA0 DE PESAR PELO PASSAMENTO DO coo 
REVERENDISSIMO MONSENHOR JONAS ABIB VEREADORES IVALDO MOISÉS EltA_'.$ 
g SILVA ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO E PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
(6676wieet 3
Estado de S5o Paulo 
MOÇÃO N° 29/2022 — EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 
ILUSTRISSIMO SENHOR JORGE ANTÔNIO DE ARQUINO . EX-VEREADOR DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP-. VEREADOR: PAULO 
SÉRGIO DE RIBEIRO. 
INDICAÇA0 N°235/2022 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL DISPONIBILIZAR DOIS NOVOS CARROS NO ATENDIMENTO DO 
PLANTÃO DO POSTO DE SAÚDE DO CENTRO. PARA AMPLIAÇÃO DO SOCORRO 
AOS MUNÍCIPES-. VEREADORA.OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇA0 N° 236/2022 — EMENTA."SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL. EFETUAR REPAROS NOS TRILHOS EXISTENTES NA RUA VVILLIAN 
RAMOS ZAPPA. LOCALIZADO PRÓXIMO AO TORNEIO LEITEIRO, NO BAIRRO 
CAPELA DO JACU-VEREADORA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇA0 N°237/2022 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR 
RESPONSÁVEL. PROCEDER COM OBRA DE MELHORIA NA RUA AZULMIRA 
PEREIRA DE LIMA, COM A FINALIDADE DE MELHORAR 0 ESCOAMENTO DE ÁGUA' 
VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
INDICAÇA0 N°238/2022 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL DE 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO 
DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO VEREADOR.JOSÉ JAO DA 
SILVA 
Em sequida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores 
Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador o Danilo Dênis Paulo de Campos. 
Parabenizou a todos os Nobres Pares. Espera que no ano vindouro seja melhor para 
todos. Comentou sobre a festa promovida para os funcionários da Prefeitura. Se dirigindo 
Po „tx 
Rua Manoel Machado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP: 12.760-000 —Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146- 1351 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Estado de São Paulo 
14(1 
ao Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. comentou sobre a palavra do vereador. Desejou feliz 
Natal a todos. Tomo a Palavra o Vereador e Presidente Iva!do Moisés da Silva. 
Cumprimentou a todos. Explanou e comentou sobre a Moção de n° 28/2022, de autoria 
dele juntamente com os Vereadores Antônio Carlos Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro. Falou 
dos seus sentimentos e gratidão ao homenageado. Disse que o Vereador que o 
antecedeu sempre usa o microfone para fazer comentários sem fundamento nenhum. 
Normalmente. traz alguma denúncia sem apresentar alguma tinha de provas. Disse que 
ele acostuma invadir evento público ou privado sem ser convidado usando a provocativa 
de ser Vereador. Aparteou o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Comentou 
que a Transparência da Prefeitura estava com problema. Cumprimentou o Senhor 
Prefeito caso ele tenha pagou o jantar com recursos próprios. Retomou a Palavra o 
Vereador lvaldo Moisés da Silva. Finalizou agradeceu a todos. 
Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2022 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A 
INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E NOS TERMOS 
DO ESTATUTO DA CIDADE, LEI FEDERAL N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor.08 
(Presidente Vota). Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira. 
PROJETO DE LEI N° 35/2022 — EMENTA: -ESTIMA A RECEITA FIXA DO MUNICÍPIO 
DE LAVRINHAS. ESTADO DE SÃO PAULO. PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. .APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para 
Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 (Presidente Vota) 
Ausência: 01 — RenaIda Paulo Pereira. 
REQUERIMENTO N° 30/2022 — EMENTA: 'REQUEIRO AO RESPEITOSAMENTE 
EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA LICITAÇÃO REFERENTE A OBRA DA PONTE 
LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS" VEREADOR: DANILO DÊNIS 
PAULINO DE CAMPOS 
Discussão do Requerimento n° 30/2022.Tomou a Palavra o Vereador lvaldo Moisés 
da Silva. Disse que o Vereador o autor do Requerimento supra. faz requerimento sem 
fy", 
Rua Manoel Machado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP: 12.760-000—Tel, (1213146-1200 ou (12) 3146-1351 
CNI3.1 69.110.005/0001-73 
C6'6~14ect 
Estado de São Paulo 
fundamento, sem explanar suas solicitações apresentadas. Diante, declara seu voto como 
contrário 
REQUERIMENTO N° 30/2022 — EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSAMENTE 
EXECUTIVO MUNICIPAL COPIA DA LICITAÇÃO REFERENTE A OBRA DA PONTE 
LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS". VEREADOR: DANILO DENIS 
PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: 
Maioria Simples). Votos a Favor: 01 — Danilo Dênis Paulino de Campos. Votos Contrários: 
06. Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira. (Presidente não Vota). 
MOÇÃO N° 28/2022 — EMENTA:-MOQA0 DE PESAR PELO PASSAMENTO DO 
REVERENDÍSSIMO MONSENHOR JONAS ABIB-VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA 
SILVA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO E PAULO SÉRGIO RIBEIRO. APROVADO. 
Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a 
Favor: 07 (Presidente não Vota). Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira. 
MOÇÃO N° 29/2022 — EMENTA:-MOQA0 DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE ANTÔNIO DE ARQUINOEX-VEREADOR DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: PAULO 
SÉRGIO DE RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: 
Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 07. (Presidente não Vota). Ausência: 
01 — Reinaldo Paulo Pereira. • 
Após a transcrição da Ata da presente Sessão o Senhor Presidente a colocou em 
discussão e votação, sendo a mesma a aprovada por unanimidade. 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos funcionários convocados 
para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 1°/02/2023. 
_ 
, - GILL ç?)n-itY 
Rua Manoel Machado, n° 82 - Centro - Lavrinhas/SP 
CEP: 12.760-000-Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 
CNPJ 69.110.005/0001-73 
Estado de SR) Paulo 
Mateus da Costa 
Segundo Secretário 
• Ylmarè-Muni0A1 cif 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão 
as 20h40m. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas. 21 (vinte 
e um) de dezembro de 2022. 
PRESIDENTE 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO 
1° SECRETARIO 
MATH EUSDA COSTA 
2° SECRETARIO 
Rua Manoel Machado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP 
CEP: 12.760-000 —Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Estado de São Paulo
+-...........................++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++
REQUERIMENTO Nº 30/2022
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA LICITAÇÃO 
REFERENTE A OBRA DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS”. 
VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS”. 
MOÇÃO Nº 28/2022
EMENTA: “MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO REVERENDÍSSIMO MONSENHOR JONAS 
ABIB”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO Nº 29/2022
EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE 
ANTONIO DE AQUINO, EX-VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. 
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 235/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR DOIS NOVOS 
CARROS NO ATENDIMENTO DO PLANTÃO DO POSTO DE SAÚDE DO CENTRO, PARA 
AMPLIAÇÃO DO SOCORRO AOS MUNÍCIPES”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 236/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EFETUAR REPAROS NOS TRILHOS 
EXISTENTES NA RUA WILLIAN RAMOS ZAPPA, LOCALIZADO PRÓXIMO AO TORNEIO 
LEITEIRO, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 237/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRA DE 
MELHORIA NA RUA AZULMIRA PEREIRA DE LIMA, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O 
ESCOAMENTO DE ÁGUA”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
PAUTA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA - 21/12/2022
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 238/2022
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR 
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO”. 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
E NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE, LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 35/2022
EMENTA: “ESTIMA A RECEITA FIXA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
REQUERIMENTO Nº 30/2022
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA LICITAÇÃO 
REFERENTE A OBRA DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS”. 
VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
MOÇÃO Nº 28/2022
EMENTA: “MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO REVERENDÍSSIMO MONSENHOR JONAS 
ABIB”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO Nº 29/2022
EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE 
ANTONIO DE AQUINO, EX-VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. 
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 08/02/2023
ORDEM DO DIA

open original →