| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2022-12-21 |
| native_id | 106 |
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Rua Manoel Machado, n° 82 —Centro — LavrInhas/SP CEP: 12.760-000 —Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146- CNPJ 69.110.005/0001-73 vataa a fa' 47 . :Vcaos con Abaten4i1 Auslonata c&bnetieet Estado de São Paulo ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 (VINTE E UM) DE DEZEMBRO DE 2022. As 19h31 min do dia 21 (vinte e um) do mês de dezembro de 2022. realizou-se na Sede daCamaraMunicipal de Lavrinhas. Estado deSaoPaulo, situada na Rua Manoel Machado, 82 (oitenta e dois), sob a Presidência do IvaId° Moisés da Silva. a Vigésima Primeira Sessão Ordinária. da Segunda Sessão Legislativa. da Décima Oitava Legislatura 0 Senhor Presidente. inicialmente. solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, DaniloDenisPaulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Iva'do Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima e Paulo Sérgio Ribeiro. Havendo número legal. o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos. saudando a todos. Em seguida determinou um minuto de silêncio em respeito ao passamento do MonsenhorJonasAbib. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Atas das Sessões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Foi proposto e colocado em votação a leitura somente das ementas das demais matérias, sendo aprovado por unanimidade. Posteriormente solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. 0 Senhor Presidente. acatando a solicitação do Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. determinou que as Moções de n° 28/2022 e 29/2022. REQUERIMENTO N° 30/2022 — EMENTA: 'REQUEIRO AO RESPEITOSAMENTE EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA LICITAÇÃO REFERENTE A OBRA DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS.VEREADOR DANILODEN IS PAULINO DE CAMPOS gc„cz, cb - MOÇÃO N° 28/2022 — EMENTA: 'MOQA0 DE PESAR PELO PASSAMENTO DO coo REVERENDISSIMO MONSENHOR JONAS ABIB VEREADORES IVALDO MOISÉS EltA_'.$ g SILVA ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO E PAULO SÉRGIO RIBEIRO. (6676wieet 3 Estado de S5o Paulo MOÇÃO N° 29/2022 — EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRISSIMO SENHOR JORGE ANTÔNIO DE ARQUINO . EX-VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP-. VEREADOR: PAULO SÉRGIO DE RIBEIRO. INDICAÇA0 N°235/2022 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL DISPONIBILIZAR DOIS NOVOS CARROS NO ATENDIMENTO DO PLANTÃO DO POSTO DE SAÚDE DO CENTRO. PARA AMPLIAÇÃO DO SOCORRO AOS MUNÍCIPES-. VEREADORA.OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇA0 N° 236/2022 — EMENTA."SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. EFETUAR REPAROS NOS TRILHOS EXISTENTES NA RUA VVILLIAN RAMOS ZAPPA. LOCALIZADO PRÓXIMO AO TORNEIO LEITEIRO, NO BAIRRO CAPELA DO JACU-VEREADORA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇA0 N°237/2022 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM OBRA DE MELHORIA NA RUA AZULMIRA PEREIRA DE LIMA, COM A FINALIDADE DE MELHORAR 0 ESCOAMENTO DE ÁGUA' VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA INDICAÇA0 N°238/2022 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO VEREADOR.JOSÉ JAO DA SILVA Em sequida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador o Danilo Dênis Paulo de Campos. Parabenizou a todos os Nobres Pares. Espera que no ano vindouro seja melhor para todos. Comentou sobre a festa promovida para os funcionários da Prefeitura. Se dirigindo Po „tx Rua Manoel Machado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP: 12.760-000 —Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146- 1351 CNPJ 69.110.005/0001-73 Estado de São Paulo 14(1 ao Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. comentou sobre a palavra do vereador. Desejou feliz Natal a todos. Tomo a Palavra o Vereador e Presidente Iva!do Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Explanou e comentou sobre a Moção de n° 28/2022, de autoria dele juntamente com os Vereadores Antônio Carlos Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro. Falou dos seus sentimentos e gratidão ao homenageado. Disse que o Vereador que o antecedeu sempre usa o microfone para fazer comentários sem fundamento nenhum. Normalmente. traz alguma denúncia sem apresentar alguma tinha de provas. Disse que ele acostuma invadir evento público ou privado sem ser convidado usando a provocativa de ser Vereador. Aparteou o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Comentou que a Transparência da Prefeitura estava com problema. Cumprimentou o Senhor Prefeito caso ele tenha pagou o jantar com recursos próprios. Retomou a Palavra o Vereador lvaldo Moisés da Silva. Finalizou agradeceu a todos. Em seguida a Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2022 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE, LEI FEDERAL N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor.08 (Presidente Vota). Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira. PROJETO DE LEI N° 35/2022 — EMENTA: -ESTIMA A RECEITA FIXA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS. ESTADO DE SÃO PAULO. PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. .APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 (Presidente Vota) Ausência: 01 — RenaIda Paulo Pereira. REQUERIMENTO N° 30/2022 — EMENTA: 'REQUEIRO AO RESPEITOSAMENTE EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA LICITAÇÃO REFERENTE A OBRA DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS" VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS Discussão do Requerimento n° 30/2022.Tomou a Palavra o Vereador lvaldo Moisés da Silva. Disse que o Vereador o autor do Requerimento supra. faz requerimento sem fy", Rua Manoel Machado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP: 12.760-000—Tel, (1213146-1200 ou (12) 3146-1351 CNI3.1 69.110.005/0001-73 C6'6~14ect Estado de São Paulo fundamento, sem explanar suas solicitações apresentadas. Diante, declara seu voto como contrário REQUERIMENTO N° 30/2022 — EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSAMENTE EXECUTIVO MUNICIPAL COPIA DA LICITAÇÃO REFERENTE A OBRA DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 01 — Danilo Dênis Paulino de Campos. Votos Contrários: 06. Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira. (Presidente não Vota). MOÇÃO N° 28/2022 — EMENTA:-MOQA0 DE PESAR PELO PASSAMENTO DO REVERENDÍSSIMO MONSENHOR JONAS ABIB-VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO E PAULO SÉRGIO RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 07 (Presidente não Vota). Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira. MOÇÃO N° 29/2022 — EMENTA:-MOQA0 DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE ANTÔNIO DE ARQUINOEX-VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: PAULO SÉRGIO DE RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 07. (Presidente não Vota). Ausência: 01 — Reinaldo Paulo Pereira. • Após a transcrição da Ata da presente Sessão o Senhor Presidente a colocou em discussão e votação, sendo a mesma a aprovada por unanimidade. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos funcionários convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 1°/02/2023. _ , - GILL ç?)n-itY Rua Manoel Machado, n° 82 - Centro - Lavrinhas/SP CEP: 12.760-000-Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 CNPJ 69.110.005/0001-73 Estado de SR) Paulo Mateus da Costa Segundo Secretário • Ylmarè-Muni0A1 cif Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente Sessão as 20h40m. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas. 21 (vinte e um) de dezembro de 2022. PRESIDENTE PAULO SÉRGIO RIBEIRO 1° SECRETARIO MATH EUSDA COSTA 2° SECRETARIO Rua Manoel Machado, n° 82 — Centro — Lavrinhas/SP CEP: 12.760-000 —Tel. (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351 CNPJ 69.110.005/0001-73
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Estado de São Paulo +-...........................++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++ REQUERIMENTO Nº 30/2022 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA LICITAÇÃO REFERENTE A OBRA DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS”. MOÇÃO Nº 28/2022 EMENTA: “MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO REVERENDÍSSIMO MONSENHOR JONAS ABIB”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOÇÃO Nº 29/2022 EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE ANTONIO DE AQUINO, EX-VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 235/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR DOIS NOVOS CARROS NO ATENDIMENTO DO PLANTÃO DO POSTO DE SAÚDE DO CENTRO, PARA AMPLIAÇÃO DO SOCORRO AOS MUNÍCIPES”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 236/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EFETUAR REPAROS NOS TRILHOS EXISTENTES NA RUA WILLIAN RAMOS ZAPPA, LOCALIZADO PRÓXIMO AO TORNEIO LEITEIRO, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 237/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRA DE MELHORIA NA RUA AZULMIRA PEREIRA DE LIMA, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O ESCOAMENTO DE ÁGUA”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. PAUTA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA - 21/12/2022 EXPEDIENTE Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 238/2022 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE, LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 35/2022 EMENTA: “ESTIMA A RECEITA FIXA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”. EXECUTIVO MUNICIPAL. REQUERIMENTO Nº 30/2022 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA LICITAÇÃO REFERENTE A OBRA DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. MOÇÃO Nº 28/2022 EMENTA: “MOÇÃO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO REVERENDÍSSIMO MONSENHOR JONAS ABIB”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOÇÃO Nº 29/2022 EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE ANTONIO DE AQUINO, EX-VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 08/02/2023 ORDEM DO DIA