br-locleg corpus explorer

← Lavrinhas (SP)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2023-02-08
native_id107

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000
(12) 3146-1351 – 3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.gov.br
contato@cmlavrinhas.sp.gov.br
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 08/02/2023.
PRESENTES: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Denis Paulino de Campos, Geraldo Batista 
Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara 
Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira.
AUSENTES:
PROJETO DE LEI Nº 02/2023 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 09 – Todos os 
Vereadores. (Presidente Vota).
REQUERIMENTO Nº 01/2023 - EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 – Votos contra: 00 - Todos os 
Vereadores (Presidente não Vota). 
MOÇÃO Nº 01/2023 - EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR EDNEY ROGÉRIO ESTEVAM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL 
DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 – Votos 
contra: 00 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). 
MOÇÃO Nº 02/2023 - EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS EMPRESÁRIOS 
RESPONSÁVEIS PELO BALNEÁRIO “RANCHO DO ZÉ JOÃO” PAULO VIALTA E IRINÉIA DA SILVA 
VIALTA”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para 
Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 – Votos contra: 00 - Todos os Vereadores (Presidente 
não Vota). 
MOÇÃO Nº 03/2023 - EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR NILTON BENEDITO BATISTA, PRESIDENTE DA ASSOSSIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS 
MUNICIPAIS DE CRUZEIRO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 – Votos contra: 00 - Todos os 
Vereadores (Presidente não Vota). 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara .11unicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, 
DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 
2023. 
As 19h30m. do dia 08 (oito), do mês de fevereiro de 2023, realizou-se na Sede 
provisória da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua 
Virgílio D'Avila, 147 (cento e quarenta e sete), BairroNiteroi, sob a Presidência do 
Vereador Ivaldo Moisés da Silva, a Primeira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão 
Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente, solicitou 
ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes 
Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo 
Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, 
Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo 
número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. 
Posteriormente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão 
anterior, sendo as mesma aprovada por unanimidade. Em seguida salientou a presença 
doEx-Vereador Candinho. no qual cumprimentou a todos. Em seguida, nos termo 
regimentais, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das Composições 
das Comissões Permanentes. Em seguida, colocou e foi aprovada a votação para 
leitura das ementas das proposições. Posteriormente solicitou ao Primeiro Secretário 
que proceda com a leitura das ementas das Matérias constantes no Expediente. 
Solicitou as leituras, na Integra, da Indicação 01/2023 de autoria do Vereador Paulo 
Sérgio Ribeiro e a Moção n° 01/2023 de autoria do Vereador Danilo Dênis Paulino de 
Campos. Por solicitação do Vereador José João da Silva, o Senhor Presidente 
determinou a retirada da Indicação de n° 13/2023. 
PROJETO DE LEI N° 03/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO 
GRATIFICADA DE GESTOR (A) MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA 
FAMÍLIA/AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 04/2022 - EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO A 
CELEBRAR CONTRATO/CONVÉNIO E A PROCEDER DESCONTO NA FOLHA DE 
PAGAMENTO COM REAPASSE À INSTITUIÇÃO PRIVADA FARMÁCIA, PARA A `71 
CONCESSÃO DE DESCONTOS A FAVOR DOS EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, AGENTESPOLITICOS, E SEUS 
DEPENDES, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SEM ONUSACZe 
ERÁRIO PÚBLICO" MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. 
L_ 
Rua Manoel Machado, n° 82 - centro - Lavrinhas/SP 
CEP 12.760.000 -Tel. (12) 3146-1351/1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 - www.cmlavrinhas.sp.gov. 
Câmara 9frfunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 05/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EM RAZÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA 
NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR. DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
EMENDA N°01 AO PROJETO DE LEI N°01, DE 13 (TREZE) DE JANEIRO DE 2023 
EMENTA: "ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI N°01, DE 13 (TREZE) DE JANEIRO 
DE 2023, 0 ARTIGO 2° E SEUS PARÁGRAFOS, RENUMERA OS ARTIGOS 2°, 3° E 
4°, BEM COMO ACRESCENTA AO PROJETO N° 01, DE 13 (TREZE) DE JANEIRO DE 
2023, OS ANEXOS I, II, III E IV". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS/SP. 
REQUERIMENTO N° 01/2023 - EMENTA: -REQUEIRO AO RESPEITOSO 
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA FROTA DE 
VEiCULOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" VEREADOR: DANILO DENIS 
PAULINO DE CAMPOS 
MOÇÃO N° 01/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDNEY ROGÉRIO ESTEVAM, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". 
VEREADOR DANILODEN IS PAULINO DE CAMPOS 
MOÇÃO N° 02/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
AOS EMPRESÁRIOS RESPONSÁVEIS PELO BALNEÁRIO "RANCHO DO ZÉ JOÃO" 
PAULO VIALTA E IRINÉIA DA SILVA VIALTA" VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
MOÇÃO N° 03/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR NILTON BENEDITO BATISTA, PRESIDENTE DA 
ASSOSSIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CRUZEIRO" VEREADOR. 
JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 01/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS NO CAMPO DE 
FUTEBOL DO BAIRRO DA CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO 
INDICAÇÃO N° 02/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DOS MEIOS-FIOS DA RUA 
GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACO". VEREADOR: 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 6t# 
• 4' 
INDICAÇÃO N° 03/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE e.\" 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉtDO - 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE QUATRO BRA 
COM LUMINÁRIAS NA ESTRADA CAPELA DO JACL:1, NO RETIRO DOS BARBO 
NA ALTURA DO SÍTIOSAOSEBASTIÃO". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760.000 —Tel. (12) 3146-1351/1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 — www.cmlavrinhas.sp.gov.br 
Câmara Wunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 04/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE CINCO BRAÇOS 
COM LUMINÁRIAS NA RUA GERALDO NOGUEIRA DESA, NA ALTURA DO 
ESTABELECIMENTO "PAIOL DA SERRA". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 05/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSAVEL, PROCEDER COM A REFORMA DO PARQUE INFANTIL, 
LOCALIZADO NO BAIRRO CAPELA DO JACÚ". VEREADOR: PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 06/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR UM ESPAÇO RECREATIVO NO TERRENO 
LOCALIZADOPROXIMOA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA DA SABESP, NO 
BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO 
INDICAÇÃO N° 07/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, REFORMAR 0 VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO 
BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 08/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM CONSTRUÇÃO DE UM ALAMBRADO DE 
PROTEÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU". 
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 09/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL. MANTER UMA AMBULÂNCIA DE PLANTÃO NO BAIRRO 
DA CAPELA DO JACO PARA UM SOCORRO MAIS EFICIENTE AOS POSSÍVEIS 
PACIENTES DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS". VEREADOR: PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO 
INDICAÇÃO N° 10/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, CONCEDER REAJUSTE REAL AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 11/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA 
OS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROFESSORES IN\40 e 
MUNICÍPIO". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. vi0 res \,s4'w 
Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760.000 —Tel. (12) 3146-1351/1200 
ONPJ 69.110.005/0001-73 — www.cmlavrinhas.sp.gov.br 
de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
INDICAÇÃO N° 12/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR UMA LINHA DE ONIBUS LIGANDO CAPELA DO 
JACO/CRUZEIRO E VICE-VERSA". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 14/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR DOIS BANHEIROS SOCIAIS/VESTIÁRIOS 
(MASCULINO E FEMININO) NO CAMPO DE FUTEBOL NO CENTRO DE LAVRINHAS￾SP" VEREADOR JOSÉ JOÃO DA SILVA 
INDICAÇÃO N° 15/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR NO MUNICÍPIO UMA ASSOSSIAÇÃO DE 
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 16/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, FORNECER UNIFORME E CRACHÁ PARA 
INDENTIFICACAO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO". VEREADOR: JOSÉ 
JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 17/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. 
A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS À ADESÃO DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP AO "PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PM VA)' DO GOVERNO 
DO ESTADO DESAOPAULO' VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 18/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SISTEMA 
NACIONAL DE CULTURA". VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 19/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA NO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" VEREADOR.ANTONIOCARLOS RIBEIRO 
'es " 
INDICAÇÃO N° 20/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE 1044 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDO, ATRAVÉS DO SE\TOR 
RESPONSÁVEL, NO SENTIDO DE REGULARIZAR AS MORADIAS QUE N_AA!,t40 
POSSUEM SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS-. 
VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 21/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO 
SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM 0 ANDAMENTO/CONTINUIDADE DO 
PROGRAMA DE HABITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO EM CONJUNTO COM A 
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE 
l'iHi6 LI 
Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760.000 —Tel. (12) 3146-1351/1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 — www.cmlavrinhas.sp.gov.br 
Câmara Ilunicipal de Lavrinhas 
Estado de São Paulo 
importância. Enalteceu o nome doEx-Secretário de EsporteEdneyRogério Estevam 
presente. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente 
lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Agradeceu aos Nobres Colegas que o 
conduziram a mais uma legislação como presidente nesta casa de leis. Disse que é a 
primeira que um vereador consegue se reeleger dentro de uma legislatura. Se 
desculpou e, justificou a primeira Sessão está sendo em um prédio provisório, um vez 
que o prédio daCamarade Lavrinhas/SP encontra-se em reformas. Parabenizar a 
todos os vereadores pelas proposições em pauta. Comentou que o reajuste de salários 
é um ganho real calculado pelo o indice de inflação. A revisão geral anual há muito não 
se aplica ao salarial do empregado público municipal. Finalizou agradecendo a todos. 
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura da Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 02/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL 
Discussão do Projeto de Lei n° 02/2023. Tomou a Palavra o Vereador José Jcão da 
Silva. Cumprimentou a todos. Afirmou seu voto favorável ao projeto de lei em 
discussão. De reforma reduzia, porém, bastante objetiva, deixou uma mensagem aos 
funcionários públicos municipais. Agradeceu. 
PROJETO DE LEI N° 02/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria dos Membros da 
Camara). Votos a Favor: 09 — Todos os Vereadores. (Presidente Vota). 
REQUERIMENTO N° 01/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO 
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA FROTA DE 
VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: DANILO DENIS 
PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: 
Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Votos contra: 00 - Todos os Vereadores 
(Presidente não Vota). 
MOÇÃO N° 01/2023 - EMENTA: -MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES P\4% 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDNEY ROGÉRIO ESTEVAM, PELOS RELEVANTE 
SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". 
0,02` VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
Discussão da Moção n° 01/2023. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. 
Cumprimentou a todos. Declarou seu voto favorável à preposição em discussão. Se 
Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — LavrinhasiSP 
CEP 12.760.000 — TeL (12) 3146-1351/1200 
CNPJ 69.110 005/C001-73 — www.cmlavnnhas.sp.g 
MOiIF LiC 
IVALDO MOISE 
inhas•SP 
DA SILVA 
PRESIDE' TE:\ 
2° SECRETARIO 
GERALDO BATISTA LEITE 
dirigindo 
Antônio 
cimara gklunicipal de Lavrinhas II i 
Estado de São Paulo 
; 
oqs/Eigi 
ao homenageado, comentou da sua indole. Tomou a Palavra o Veread 
essa Moção ao Senlvr 
qualquer comentário, quem conhece o homenageado e sabe daslip 
4C bi 
Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Falou que 
Edney 
indole 
dispensa 
Também parabeniza o vereador autor da proposição. 
MOÇÃO N° 01/2023 - EMENTA: "MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDNEY ROGÉRIO ESTEVAM, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". 
VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Votos contra: 
00 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). 
MOÇÃO N° 02/2023 - EMENTA: "MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS 
EMPRESÁRIOS RESPONSÁVEIS PELO BALNEÁRIO "RANCHO DO ZE JOÃO" 
PAULO VIALTA E IRINEIA DA SILVA VIALTA". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Votação: Maioria Simples). Votos a 
Favor: 08 — Votos contra.00 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). 
MOÇÃO N° 03/2023 - EMENTA: "MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 
ILUSTRiSSIMO SENHOR NILTON BENEDITO BATISTA, PRESIDENTE DA 
ASSOSSIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CRUZEIRO". VEREADOR: 
JOSEJOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Votação: 
Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Votos contra: 00 - Todos os Vereadores 
(Presidente não Vota). 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados 
para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 23/03/2023. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, as 21h00min, encerrou a 
presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas. 
08 (oito) de fevereiro de 2023. 
Waldo ',his va 
4-( ,16 
A_e 
laSECRETARIO 
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO 
Rua Manoel Machado, n° 82 — centro — Lavrinhas/SP 
CEP 12.760.000 —Tel. (12) 3146-1351/1200 
CNPJ 69.110.005/0001-73 — www.cmlavrinhas sp gov.br 
Orç 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 03/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTOR (A) MUNICIPAL DO 
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 04/2022
EMENTA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONTRATO/CONVÊNIO E A PROCEDER 
DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO COM REAPASSE À INSTITUIÇÃO PRIVADA FARMÁCIA, PARA A 
CONCESSÃO DE DESCONTOS A FAVOR DOS EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE LAVRINHAS/SP, AGENTES POLÍTICOS, E SEUS DEPENDES, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE 
PAGAMENTO, SEM ONUS AO ERÁRIO PÚBLICO”. MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP.
PROJETO DE LEI Nº 05/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EM RAZÃO DE 
CALAMIDADE PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE 
CAMPOS.
EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 01, DE 13 (TREZE) DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: “ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI Nº 01, DE 13 (TREZE) DE JANEIRO DE 2023, O ARTIGO 2º E 
SEUS PARÁGRAFOS, RENUMERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º, BEM COMO ACRESCENTA AO PROJETO Nº 01, 
DE 13 (TREZE) DE JANEIRO DE 2023, OS ANEXOS I, II, III E IV”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE LAVRINHAS/SP.
REQUERIMENTO Nº 01/202
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA 
DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE 
CAMPOS.
MOÇÃO Nº 01/2023
EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDNEY ROGÉRIO 
ESTEVAM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. 
VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
MOÇÃO Nº 02/2023
EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS EMPRESÁRIOS RESPONSÁVEIS PELO 
BALNEÁRIO “RANCHO DO ZÉ JOÃO” PAULO VIALTA E IRINÉIA DA SILVA VIALTA”. VEREADOR: JOSÉ 
JOÃO DA SILVA.
PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 08/02/2023
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
MOÇÃO Nº 03/2023
EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NILTON 
BENEDITO BATISTA, PRESIDENTE DA ASSOSSIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE 
CRUZEIRO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 01/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS NO CAMPO DE 
FUTEBOL DO BAIRRO DA CAPELA DO JACU”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 02/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DOS MEIOS-FIOS DA RUA 
GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACÚ”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 03/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE QUATRO BRAÇOS COM 
LUMINÁRIAS NA ESTRADA CAPELA DO JACÚ, NO RETIRO DOS BARBOSAS, NA ALTURA DO SÍTIO SÃO 
SEBASTIÃO”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 04/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE CINCO BRAÇOS COM 
LUMINÁRIAS NA RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, NA ALTURA DO ESTABELECIMENTO “PAIOL DA 
SERRA”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 05/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DO PARQUE INFANTIL, 
LOCALIZADO NO BAIRRO CAPELA DO JACÚ”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 06/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR UM ESPAÇO RECREATIVO NO TERRENO 
LOCALIZADO PRÓXIMO Á ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA SABESP, NO BAIRRO CAPELA DO 
JACU”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 07/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REFORMAR O VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO 
BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 08/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM CONSTRUÇÃO DE UM ALAMBRADO DE 
PROTEÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO 
RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 09/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, MANTER UMA AMBULÂNCIA DE PLANTÃO NO BAIRRO DA 
CAPELA DO JACÚ PARA UM SOCORRO MAIS EFICIENTE AOS POSSÍVEIS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 10/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONCEDER REAJUSTE REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 11/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS 
MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROFESSORES DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 12/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR UMA LINHA DE ÔNIBUS LIGANDO CAPELA DO 
JACÚ/CRUZEIRO E VICE-VERSA”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 13/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, REAJUSTAR O VALE 
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 14/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR DOIS BANHEIROS SOCIAIS/VESTIÁRIOS 
(MASCULINO E FEMININO) NO CAMPO DE FUTEBOL NO CENTRO DE LAVRINHAS-SP”. VEREADOR: 
JOSÉ JOÃO DA SILVA.
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 15/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR NO MUNICÍPIO UMA ASSOSSIAÇÃO DE 
FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 16/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FORNECER UNIFORME E CRACHÁ PARA INDENTIFICACÃO 
DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 17/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA NOBRE 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VOLTADOS À ADESÃO DO MUNICÍPIO 
DE LAVRINHAS/SP AO "PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)" DO GOVERNO DO ESTADO DE 
SÃO PAULO”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 18/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SISTEMA 
NACIONAL DE CULTURA”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 19/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA NO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 20/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA ESTUDO, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, NO SENTIDO DE REGULARIZAR AS MORADIAS QUE NÃO 
POSSUEM SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS-SP”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS 
RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 21/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM O ANDAMENTO/CONTINUIDADE DO 
PROGRAMA DE HABITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO EM CONJUNTO COM A COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU NO MUNÍCIPIO 
DE LAVRINHAS” VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 22/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REFORMAR TODOS OS PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO”. 
VEREADOR: MATHEUS DA COSTA.
INDICAÇÃO Nº 23/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CONSTRUIR UMA QUADRA DE AREIA NO BAIRRO JARDIM 
MAVISOU”. VEREADOR: MATHEUS DA COSTA.
.
PROJETO DE LEI Nº 02/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
EXECUTIVO MUNICIPAL.
REQUERIMENTO Nº 01/202
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA 
DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE 
CAMPOS.
MOÇÃO Nº 01/2023
EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDNEY ROGÉRIO 
ESTEVAM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. 
VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
MOÇÃO Nº 02/2023
EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS EMPRESÁRIOS RESPONSÁVEIS PELO 
BALNEÁRIO “RANCHO DO ZÉ JOÃO” PAULO VIALTA E IRINÉIA DA SILVA VIALTA”. VEREADOR: JOSÉ 
JOÃO DA SILVA.
MOÇÃO Nº 03/2023
EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NILTON BENEDITO 
BATISTA, PRESIDENTE DA ASSOSSIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CRUZEIRO”. 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 22/02/2023
ORDEM DO DIA

open original →