| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-02-23 |
| native_id | 109 |
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000 (12) 3146-1351 – 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br contato@cmlavrinhas.sp.gov.br SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 23/02/2023. PRESENTES: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Denis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. AUSENTES: PROJETO DE LEI Nº 03/2023 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTOR (A) MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL.APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos membros da Câmara). Votos a Favor: 09 – Votos contra: 00 - Todos os Vereadores (Presidente Vota). PROJETO DE LEI Nº 04/2022 - EMENTA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONTRATO/CONVÊNIO E A PROCEDER DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO COM REAPASSE À INSTITUIÇÃO PRIVADA FARMÁCIA, PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS A FAVOR DOS EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, AGENTES POLÍTICOS, E SEUS DEPENDES, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SEM ONUS AO ERÁRIO PÚBLICO”. MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 – Votos contra: 00 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). REQUERIMENTO Nº 02/2023 - EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA DEPUTADO NESRALLA RUBEZ SP – 058 PRECISAMENTE NO TRECHO SITUADO APÓS A NOBRE EMPRESA CIMIL SENTIDO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 – Votos contra: 00 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). REQUERIMENTO Nº 03/2023 - EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXMO. DRº. TARCISIO GOMES DE FREITAS - GOVERNADOR DO ESTADO DE SÂO PAULO, URGENTES MEDIDAS NO QUE DIZ RESPEITO AO PROGRAMA BOLSA TRABALHO, PELA SUA CONTINUIDADE NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP.”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 – Votos contra: 00 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). MOÇÃO Nº 04/2023 - EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO SÉRGIO DE LIMA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO “DIGÃO”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 – Votos contra: 00 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota).
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2023. As 19h30m aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2023, realizou-se na Sede provisória da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Virgílio D'Avila, 147 (cento e quarenta e sete), BairroNiteroi, sob a Presidência do Vereador Iva!do Moisés da Silva, a Segunda Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, h./aid° Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos.. Em seguida determinou um minuto de silêncio em homenagem pela passagem do Senhor Ademir, Senhora Isabel e a todos as vitimas do litoralnodesdo Estado. solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Atas das Sessões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, colocou e foi aprovada a votação para leitura das ementas das proposições. Após determinou ao Primeiro ficretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. I 3 1R QUERIMENTO N° 02/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE A NOBRE DER - ,D PARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 0 di REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAMENTAÇÃO ASFALTICA NA RODOVIA c: D PUTADO NESRALLA RUBEZ SP — 058 PRECISAMENTE NO TRECHO SITUADO APÓS A Pi N BRE EMPRESA CIMIL SENTIDO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA O S VA. ERIMENTO N° 03/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXMO. DR°. CISIO GOMES DE FREITAS - GOVERNADOR DO ESTADO DESAOPAULO, URGENTES inAS NO QUE DIZ RESPEITO AO PROGRAMA BOLSA TRABALHO, PELA SUA C> -0 TINUIDADE NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP.". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. ÃON° 04/2023 - EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRiSSIMO S NHOR PAULO SERGIO DE LIMA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO "DIGÃO". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 24/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO. MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM LIMPEZA DOS ACOSTAMENTOS DA ESTRADA VICINAL FIORI BIONDI (PINHEIROS / CAPELA DO JACU)". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO N° 25/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIA COM INTUITO DE SANAR 0 VAZAMENTO EXISTENTE NA ESCADA QUE DA ACESSO AO MORRO DO RUSSIO, PRÓXIMO A PONTE DA RUA RUI BARBOSA, NO BAIRRO DEPINHEIROS". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. - ‘e c 3v.p, \WO iN)`%.),r, S.A.9 fY0f- H6uç a,19 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO INDICAÇÃO N° 26/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIA/RECAPEAMENTO NO MORRO DO RUSSIO, NO BAIRRO DE PINHEIROS" VEREADOR REINALDO PAULO PEREIRA INDICAÇÃO N° 27/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO. MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PINTURA DE FAIXA DA ESTRADA VICINAL FIORI BIONDI (PINHEIROS! CAPELA DO JACU)". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO N° 28/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REFORÇAR A SINALIZAÇÃO DE TRANSITO IMPLEMENTANDO PLACAS INDICANDO OS PONTOS TURÍSTICOS, ENTRADAS E SAÍDAS NO BAIRRO DE PINHEIROS" VEREADOR REINALDO PAULO PEREIRA INDICAÇÃO N° 29/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRA DE PAVIMENTAÇÃO/ RECAPEAMENTO DA RUA NOVAES DA CRUZ, NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO N° 30/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR UM RELÓGIO DIGITAL DE PAREDE (CRONÔMETRO) NA QUADRA LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO N° 31/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, AJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AO PISO SALARIAL NACIONAL". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO N° 32/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA TREZE DE MAIO, NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 33/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODOS OS PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 34/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRA DE MELHORIA NA RUA AZULMIRA PEREIRA DE LIMA, COM A FINALIDADE DE MELHORAR 0 ESCOAMENTO DE AGUA". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 35/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIA/REFORMA NA PRAÇA PÚBLICA PADRE GASTÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO NITERÓI". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. \`4014‘6° 63 5113 çv,a0 VV10 ?le° .- CÂMARAMUNICIPAL DE LAVRIN HAS ESTADODE SAO PAULO INDICAÇÃO N° 36/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PODA DE ÁRVORES DA RUA AZULMIRA PEREIRA, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 37/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM BOSQUE MUNICIPAL, NA FORMA EM QUE MENCIONA" VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 38/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ALTERAR 0 LETREIRO QUE TRAZ A EXPRESSÃO "LAVRINHAS" ÁS MARGENS DA RODOVIA JÚLIO FORTES, NA FORMA EM QUE MENCIONA". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 39/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MELHORIA DA ACOMODAÇÃO DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA LOCALIZADA ÁS MARGENS DA RODOVIA JÚLIO FORTES NA FORMA EM QUE MENCIONA". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 40/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANDRÉ ANGELO DE ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 41/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM OBRA DE RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONHECIDO COMO "SOBRADA0", SITUADO NA RUA CORONEL HORTA, N° 41 - NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 42/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRO HENRIQUE DA CUNHA, NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N° 43/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILLIDADE LEGAL DE, ATRAVÉS DO SETOR DE RESPONSAVEL, CONCEDER AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SEVIDORES PÚBLICOS NO CARGO DE MOTORISTA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N° 44/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR UM PLANO DE CAPACITAÇÁO DO SERVIDOR MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N° 45/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE TODAS AS ESCOLAS DQ MLN CIPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. Waldo Mo.rés da PreOrante Crlare Mun6Pal de l.avrinliaakt ‘Nru 411f Waldo Me\ s Pres Ctmara Mot MB de lavtintlIP-10 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADODE SAO PAULO INDICAÇÃO N° 46/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE, INCLUSIVE LEGAL, DE SE PROCEDER COM A DOAÇÃO DO NOVEL, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, ONDE FOI CONSTRUÍDA A IGREJA DE "SANTO EXPEDITO", NO BAIRROVILLAGE CAMPESTRE" VEREADOR IVALDO MOISÉS DA SILVA Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente deu ênfase e explanou e comentou sobre a proposição de n° 02/2023, de sua autoria da mesma forma fez comentários dobre as demais proposições em pauta. Cumprimentou ao Executivo Municipal e seu Vice-Prefeito pela realização da festa carnavalesca no município que transcorreu de forma ordeira. Quanto a festa do peão de boiadeiro aproximando, solicita ao Senhor Manoel, responsável pelo evento, que seja sensível com os nossos ambulantes no sentido de autorizar que coloquem suas barraquinhas para vendas de produtos. Finalizou agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgio Ribeiro. Cumprimentou a todos. Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Secretário Municipal, Senhor Fernando, pelos trabalhos de limpeza das vias públicas e manutenção das canetas, bem como aos demais Secretários Municipais. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Cumprimentou ao Executivo Municipal pela realização dos festejos carnavalescos que transcorreram de forma ordeira, sem indicesde violência. Parabéns Militar, Seguranças e todos os envolvidos pela a realização de festa familiar. Em seguir, trouxe a barda o tema Saúde Municipal. Disse espero que o reconhecimento chega até a Secretaria de Saúde Municipal e, tem competente, mas tem algumas coisa que precisam ser pontuadas. Levou á população a sua cobrança à Secretária desta pasta por melhorias, por exemplo na área de medicamentos. Sobre enfermidades no município, temos alguns pacientes com doenças agressivas e que precisam de atenção especial. Disse que muitas coisa estão sendo feitas, mas o quesito Saúde precisa de maior atenção. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Prefeito de Cruzeiro/SP, Excelentíssimo Thales Gabriel pelo planto de carreira aos funcionários públicos municipais daquela cidade. Comenta que indicou ao Executivo Municipais de Lavrinhas/SP, estu ar a possibilidade de implantar na Prefeitura esse plano de carreira. Em seguida, fez questioname to t sobre o P.L. de sua autoria que foi retirado da pauta com a justificada de que estaria sendo estud pelas comissões permanentes. Ironicamente disse que: quando é um P.L. de loteamento de terreno particular, é urgente, faz até sessão extraordinária, mas quando se trata de P.L. para melhoria da população, como isenção de água e esgoto, o projeto precisa ser avaliado. Deixa sua indignação para a comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. Parabenizou ao Vereador Antônio Carlos pelas cobranç o setor da Saúde do município. Finalizou comentou sobre CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO as cestas básicas doadas ás famílias necessitadas que não atendem de forma criteriosa. Agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Comentou e convidou a todos para a realização da Sessão Solene de abertura da Campanha da Fraternidade, na data de 08/03/2023, na Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. Parabenizou a todos os Vereadores autores de proposições em pauta. Falou que o vereador que o antecedeu dever voltar a estudar o Regimento Interno da Câmara de Lavrinhas/SP. Disse que ele não precisa ficar indignado, mesmo por que, o P.L. está sendo avaliado. Lembrou ao Vereador que isso faz parte dos trabalhos da Câmara, das comissões e do setor jurídico desta Casa de Leis. Afirma que o P.L. não estava na pauta, aqui se faz tudo dentro da lei, conforme determina o Regimento desta Casa de Lei. Lembrou ao vereador Danilo que ele faz parte de comissão e, com certeza, assinou algum parecer de P.L. Finalizou dizendo que, enquanto estiver como presidente da Câmara de Lavrinhas/SP, estará comprimindo o que determina o Regimento da Casa. Finalizou agradeceu a todos. ORDEM DO DIA Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N° 03/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTOR (A) MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL.APROVADO. Processo Simbólico. (Qu6rum para Votação: Maioria dos membros da Câmara). Votos a Favor: 09 — Votos contra: 00 - Todos os Vereadores (Presidente Vota). PROJETO DE LEI N° 04/2022 - EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONTRATO/CONVÊNIO E A PROCEDER DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO COM REAPASSE À INSTITUIÇÃO PRIVADA FARMÁCIA, PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS A FAVOR DOS EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, AGENTES POLÍTICOS, E SEUS DEPENDES, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SEM ONUSAO ERÁRIO PÚBLICO". MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVR I NHAS/SP. Discussão do Projeto de Lei n° 04/2023. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Comentou que esse projeto de lei também benefícios, aos funcionários, Vereadores da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, bem como seus familiares. Seguindo, explanou de forma detalhada o conteúdo do Projeto em discussão. Lembrou que no ano anterior foi aprovado projeto de lei, nessa Casa de Leis, sobre convenio médico com alguma empresa, porém, até o momento nenhuma empresa se interessou. Ivaldo Moisés d PreSi te CWara 1,,AuncIpal de lavrinhas$ 11,1141E, J,C iwa CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO PROJETO DE LEI N° 04/2022 - EMENTA: "AUTORIZA 0 PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONTRATO/CONVÊNIO E A PROCEDER DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO COM REAPASSE À INSTITUIÇÃO PRIVADA FARMÁCIA, PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS A FAVOR DOS EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, AGENTES POLÍTICOS, E SEUS DEPENDES, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SEM ONUSAO ERÁRIO PÚBLICO". MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. APROVADO. Processo Simbólico. (Quôrum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Votos contra: 00 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). REQUERIMENTO N° 02/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA DEPUTADO NESRALLA RUBEZ SP — 058 PRECISAMENTE NO TRECHO SITUADO APÓS A NOBRE EMPRESA CIMIL SENTIDO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. Discussão do Requerimento n° 02/2023. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Fez comentário sobre a proposição em discussão. Afirma que, realmente o trecho sentido Bairro de Pinheiros realmente está muito ruim. Disse que, há menos de dois meses está rodovia teria sido recapeado. Segundo o vereador, esteve juntamente com o Senhor Prefeito e o Engenheiro do DER que os explicaram que naquele local havia de brejo e, por este motivo causas de alagamento e danos no leite da pista. Aparteou o Vereador José João da Silva. Disse que o DER sabendo que lb é área de alagamento e brejo, já deveria ter feito uma obra descente. Retomou a Palavra o Vereador Ivaldo Moisés da Silva. Segundo o vereador, os técnicos do DER se comprometeu com o Prefeito a recuperação daquela trecho. Agradeceu a todos. REQUERIMENTO N° 02/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE ik NOBRE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA DEPUTADO NESRALLA RUBEZ SP — 058 PRECISAMENTE NO TRECHO SITUADO APÓS A NOBRE EMPRESA CIMIL SENTIDO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Votos contra: 00 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). REQUERIMENTO N° 03/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXMO. DR°. TARCISIO GOMES DE FREITAS - GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, URGENTES MEDIDAS NO QUE DIZ RESPEITO AO PROGRAMA BOLSA TRABALHO, PELA SUA CONTINUIDADE NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP.". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. Discussão do Requerimento n° 02/2023. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Parabenizou ao Vereador Paulo Sérgio pela autoria dessa proposição. Solicitou que autorização para assinar essa proposição conjuntamente com o vereador autor. Explanou o conteúdo do requerimento. Comentou que. nessa área a Prefeitura é precária e, essa contratação temporiamente desses funcionárias sempre muito-y 'rr-vinda, para o município e para os funcionários qv) 1-16 tiC avv.A9 Waldo MO.ISéS a Presidente Ctrilata MilnicIpal de Lavnitasi '4Vi NA V,6".° Ivaldo laSECRETARIO ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO 2° SECRETARIO GERALDO BATISTA LEITE IVALDO MOISÉS DA SILVA PRESIDENTE i? r i .ez.ft CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO contratos. 0 Vereador autor disponibilizou a assinatura aos demais vereadores, no qual o Vereador José João da Silva acordou. REQUERIMENTO N° 03/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXMO. DR°. TARCISIO GOMES DE FREITAS - GOVERNADOR DO ESTADO DESAOPAULO, URGENTES MEDIDAS NO QUE DIZ RESPEITO AO PROGRAMA BOLSA TRABALHO, PELA SUA CONTINUIDADE NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP.". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Qu6rum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08— Votos contra: 00 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). MOÇÃO N° 04/2023 - EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRiSSIMO SENHOR PAULO SÉRGIO DE LIMA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO "DIGAO". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quárum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Votos contra: 00 - Todos os Vereadores (Presidente não Vota). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 1°/03/2023. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 20h45min, encerrou a presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 23 (vinte e três) de fevereiro de 2023. Camara fr41 W-E-2 tíÇ
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Estado de São Paulo REQUERIMENTO Nº 02/2023 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA DEPUTADO NESRALLA RUBEZ SP – 058 PRECISAMENTE NO TRECHO SITUADO APÓS A NOBRE EMPRESA CIMIL SENTIDO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. REQUERIMENTO Nº 03/2023 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXMO. DRº. TARCISIO GOMES DE FREITAS - GOVERNADOR DO ESTADO DE SÂO PAULO, URGENTES MEDIDAS NO QUE DIZ RESPEITO AO PROGRAMA BOLSA TRABALHO, PELA SUA CONTINUIDADE NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP.”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. MOÇÃO Nº 04/2023 EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO SÉRGIO DE LIMA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO “DIGÃO”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 24/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO. MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM LIMPEZA DOS ACOSTAMENTOS DA ESTRADA VICINAL FIORI BIONDI (PINHEIROS / CAPELA DO JACU)”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 25/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIA COM INTUITO DE SANAR O VAZAMENTO EXISTENTE NA ESCADA QUE DÁ ACESSO AO MORRO DO RUSSIO, PRÓXIMO A PONTE DA RUA RUI BARBOSA, NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 26/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIA/RECAPEAMENTO NO MORRO DO RUSSIO, NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA - 23/02/2023 EXPEDIENTE Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 27/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO. MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PINTURA DE FAIXA DA ESTRADA VICINAL FIORI BIONDI (PINHEIROS / CAPELA DO JACU)”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 28/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REFORÇAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO IMPLEMENTANDO PLACAS INDICANDO OS PONTOS TURÍSTICOS, ENTRADAS E SAÍDAS NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 29/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRA DE PAVIMENTAÇÃO/ RECAPEAMENTO DA RUA NOVAES DA CRUZ, NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 30/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR UM RELÓGIO DIGITAL DE PAREDE (CRONÔMETRO) NA QUADRA LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 31/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, AJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AO PISO SALARIAL NACIONAL”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 32/2023 EMENTA: “OLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA TREZE DE MAIO, NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 33/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODOS OS PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 34/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRA DE MELHORIA NA RUA AZULMIRA Estado de São Paulo PEREIRA DE LIMA, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O ESCOAMENTO DE ÁGUA”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 35/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIA/REFORMA NA PRAÇA PÚBLICA PADRE GASTÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO NITERÓI”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 36/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PODA DE ÁRVORES DA RUA AZULMIRA PEREIRA, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 37/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM BOSQUE MUNICIPAL, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 38/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ALTERAR O LETREIRO QUE TRAZ A EXPRESSÃO "LAVRINHAS" ÀS MARGENS DA RODOVIA JÚLIO FORTES NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 39/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MELHORIA DA ACOMODAÇÃO DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA JÚLIO FORTES NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 40/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANDRÉ ANGELO DE ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 41/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM OBRA DE RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONHECIDO COMO "SOBRADÃO", SITUADO NA RUA CORONEL HORTA, N° 41 - NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 42/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEDRO HENRIQUE DA CUNHA, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 43/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILLIDADE LEGAL DE, ATRAVÉS DO SETOR DE RESPONSAVEL, CONCEDER AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SEVIDORES PÚBLICOS NO CARGO DE MOTORISTA”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 44/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, CRIAR UM PLANO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 45/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 46/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE, INCLUSIVE LEGAL, DE SE PROCEDER COM A DOAÇÃO DO IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, ONDE FOI CONSTRUÍDA A IGREJA DE "SANTO EXPEDITO", NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. . PROJETO DE LEI Nº 03/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTOR (A) MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 04/2022 EMENTA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONTRATO/CONVÊNIO E A PROCEDER DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO COM REAPASSE À INSTITUIÇÃO PRIVADA FARMÁCIA, PARA A CONCESSÃO DE DESCONTOS A FAVOR DOS EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, AGENTES POLÍTICOS, E SEUS DEPENDES, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SEM ONUS AO ERÁRIO PÚBLICO”. MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. ORDEM DO DIA Estado de São Paulo REQUERIMENTO Nº 02/2023 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE À NOBRE DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA DEPUTADO NESRALLA RUBEZ SP – 058 PRECISAMENTE NO TRECHO SITUADO APÓS A NOBRE EMPRESA CIMIL SENTIDO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. REQUERIMENTO Nº 03/2023 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXMO. DRº. TARCISIO GOMES DE FREITAS - GOVERNADOR DO ESTADO DE SÂO PAULO, URGENTES MEDIDAS NO QUE DIZ RESPEITO AO PROGRAMA BOLSA TRABALHO, PELA SUA CONTINUIDADE NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP.”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. MOÇÃO Nº 04/2023 EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO SÉRGIO DE LIMA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO “DIGÃO”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 1º/03/2023 [