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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2023-03-01
native_id110

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000
(12) 3146-1351 – 3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.gov.br
contato@cmlavrinhas.sp.gov.br
TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 1º/03/2023.
PRESENTES: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Denis Paulino de Campos, Geraldo Batista 
Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara 
Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira.
AUSENTES:
PROJETO DE LEI Nº 03/2023 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE 
GESTOR (A) MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL.APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para 
Votação: Maioria dos membros da Câmara). Votos a Favor: 09 – Votos contra: 00 - Todos os Vereadores 
(Presidente Vota). 
REQUERIMENTO Nº 04/2023 - EMENTA: “"REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS — D.E.R., ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NA RODOVIA NESRALLA RUBEZ, NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para 
Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 – Votos contra: 00 - Todos os Vereadores (Presidente não 
Vota). 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADODE SAO PAULO 
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA 
I
ITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1° DE MARCO DE 2023. 
s 19h30m ao 10(primeiro) dia do mês de março de 2023, realizou-se na Sede provisória da Câmara 
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Virgílio D'Ávila, 147 (cento e quarenta e 
sete), Bairro Niterói, sob a Presidência do Vereador IvaId° Moisés da Silva, a Terceira Sessão 
Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, 
inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes 
Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, IvaIdo 
Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio 
Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, 
saudando a todos.. Em seguida determinou um minuto de silêncio em homenagem pela passagem do 
genitor da Senhora Fabiana Masseno, Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. 
Após, solicitou ao Primeiro Secretário que proceda corii a leitura da Ata da Sessão anterior, sendo a 
mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, colocou e foi aprovada a votação para leitura das 
ementas das proposições. Após determinou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das 
Matérias constantes no Expediente. 
REQUERIMENTO N° 04/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS — DER., ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NA RODOVIA NESRALLA RUBEZ, NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 47/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO. MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A 
LIMPEZA/MANUTENÇÃO DA VALETA LOCALIZADA ATRAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NO BAIRRO 
DE PINHEIROS". VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. 
2 INDICAÇÃO N° 48/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
is 8 11. lUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A 
11. IMPEZA NA BOCA DE LOBO DA RUA BENJAMIM CONSTANT, NO BAIRRO DE PINHEIROS, A QUAL 
g )?. < tE ENCONTRA OBSTRUIDA/ENTUPIDA". VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. 
NDICAÇÃO N° 49/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
UE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A 
ONSTRUÇÃO DE COMPORTA RESIDENCIAIS/BARREIRA DE CONTENÇÃO NAS CASAS QUE 
SOFREM COM AS ENCHENTES, NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR: GERALDO BATISTA 
ITE. 
DICA Ao N° 50/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO. MUNICIPAL 
TUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A 
FORMA DO CLUBE MUNICIPAL DO CENTRO DE LAVRINHAS". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 
DICA Ao N° 51/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
UE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INTERMEDIAR COM AS 
PERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE ENTRE OS BAIRROS DE 
PINHEIROS E RIO CLARO". VEkEADOR• JOSÉ J0,40 DA SILVA. 
')1/14 go) c) 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
INDICAÇÃO N° 52/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR 0 
CALÇAMENTO DO TRECHO QUE DÁ ACESSO AO SANTO CRUZEIRO, NO BAIRRO DE PINHEIROS". 
VEREADOR: OCIMARA PEREIRA. 
INDICAÇÃO N° 53/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, DE 
CRIAR UM PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS". VEREADOR: 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 54/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR UMA 
CAMPANHA DE CASTRAÇÃO COLETIVA DE CÃES E GATOS EM TODO MUNICIPIO". VEREADOR: 
ANTONIOCARLOS RIBEIRO E PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 55/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRA DE 
PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO NA RUAVÓBAIA, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACO". 
VEREADORA: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 56/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A 
REGULARIZAÇÃO DA RUA QUE DÁ ACESO A POUSADA "NINHO DOS PASSÁROS", NO BAIRRO 
CAPELA DO JACÚ". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 57/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, QUE A CASA 
EXISTENTE NA ESCOLA MUNICIPAL "GOVERNADOR MÁRIO COVAS", NO BAIRRO CAPELA DO 
JACO, SEJA DESTINADA ik "CASEIROS" QUE ZELEM PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICPAL". 
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 58/2023 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RTESPONSÁVEL, PROCEDER COM A 
PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO". 
VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a 
Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente, explanou e comentou 
sobre a proposição de n° 50/2023, de sua autoria. Disse segundo o vereador, houve um equivoco, talvez, 
no momento do protocolo da matéria. Seria indicado a reforma do cube do Bairro de Pinheiros, porém, de 
qualquer forma o clube de Lavrinhas também necessita de reforma e, levando que já está licitado. 
Comentou, explanou, e comentou sobre a proposição de n° 04/2023, também de sua autoria, Trata-se da 
Rodovia Estadual Nesralla Rubez, em Lavrinhas/SP. Sobre os comentários do Vereador Antônio Carlos 
Ribeiro ,na sessão anterior, afirma que concorda com o posicionamento do vereador no sentido 
melhorias no setor de Saúde Municipal. Disse que, muitas vezes, a Secretária dessa pasta não ccincor 
e fica sentida com o vereador. Gosta de esclarecer que os vereadores são os representantes 
y\ população. Disse que o questionamento deles é construido. Quanto ao sugerido, na sessão anterior, sobre 
(i6 vt, 
Ca/o,ig 
IVALDO T. SE DASILVA 
PRE ID E 
Direr f , ,lf,4ci 
lvaldo M 
laSECRETARIO 
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO 
2° SECRETARIO 
GERALDO BATISTA LEITE 
4, 
IR 
(446•N 0)5 
'Iva 
as .SP 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
o reajuste do salário dos médicos que atendimento municipal, no seu ponto de vista cria-se um empasse, 
pois, o salário ultrapassaria o do Prefeito. Finalizou agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador 
Paulo Sérgio Ribeiro. Cumprimentou a todos. Deixa suas adolescências e pesar pelo falecimento do 
genitor da Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, Senhora Fabiana Masseno. 
Finalizou agradeceu a todos 
ORDEM DO DIA 
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primbiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem 
do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 03/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE 
GESTOR (A) MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/AUXILIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS". EXECUTIVO MUNICIPALAPROVADO. Processo Simbólico. (Quorum 
para Votação: Maioria dos membros da Câmara). Votos a Favor: 09 — Votos contra: 00 - Todos os 
Vereadores (Presidente Vota). 
REQUERIMENTO N° 04/2023 - EMENTA: ""REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO • NOBRE 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS — DER., ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE 
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS NA RODOVIA NESRALLA RUBEZ, NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para 
Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Votos contra: 00 - Todos os Vereadores (Presidente não 
Vota). 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença Os servidores convocados para os trabalhos 
pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia 22/03/2023. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, ás 20h05min, encerrou a presente Sessão. 
No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 10(primeiro) de março de 2023. 

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pauta #

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 Estado de São Paulo
REQUERIMENTO Nº 04/2023
EMENTA: “"REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E 
RODAGENS — D.E.R., ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE 
MELHORIAS NA RODOVIA NESRALLA RUBEZ, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 47/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO. MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A 
LIMPEZA/MANUTENÇÃO DA VALETA LOCALIZADA ATRÁS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NO 
BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE.
INDICAÇÃO Nº 48/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA NA 
BOCA DE LOBO DA RUA BENJAMIM CONSTANT, NO BAIRRO DE PINHEIROS, A QUAL SE 
ENCONTRA OBSTRUÍDA/ENTUPIDA”. VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE.
INDICAÇÃO Nº 49/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO 
DE COMPORTA RESIDENCIAIS/BARREIRA DE CONTENÇÃO NAS CASAS QUE SOFREM COM AS 
ENCHENTES NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE.
INDICAÇÃO Nº 50/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO. MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DO 
CLUBE MUNICIPAL DO CENTRO DE LAVRINHAS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 51/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INTERMEDIAR COM AS 
OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE ENTRE OS BAIRROS 
DE PINHEIROS E RIO CLARO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 52/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR O CALÇAMENTO DO 
PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA – 1º/03/2023
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
TRECHO QUE DÁ ACESSO AO SANTO CRUZEIRO, NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADORA:
OCIMARA PEREIRA DA LIMA.
INDICAÇÃO Nº 53/2023
EMENTA: “"SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE 
ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, DE CRIAR UM 
PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. VEREADOR: DANILO DENIS 
PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 54/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR UMA CAMPANHA DE 
CASTRAÇÃO COLETIVA DE CÃES E GATOS EM TODO MUNÍCIPIO”. VEREADOR: ANTONIO 
CARLOS RIBEIRO E PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 55/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR OBRA DE 
PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO NA RUA VÓ BAIA, NO BAIRRO DA CAPELA DO JACÚ”. 
VEREADORA: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 56/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A 
REGULARIZAÇÃO DA RUA QUE DÁ ACESO A POUSADA “NINHO DOS PASSÁROS”, NO BAIRRO 
CAPELA DO JACÚ”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 57/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, QUE A CASA EXISTENTE NA 
ESCOLA MUNICIPAL “GOVERNADOR MÁRIO COVAS”, NO BAIRRO CAPELA DO JACÚ, SEJA 
DESTINADA À “CASEIROS” QUE ZELEM PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICPAL”. 
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 58/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RTESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PODA DAS ÁRVORES 
EXISTENTES NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. VEREADOR: ANTÔNIO 
CARLOS RIBEIRO.
 Estado de São Paulo
.
PROJETO DE LEI Nº 03/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTOR (A) 
MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
REQUERIMENTO Nº 04/2023
EMENTA: “"REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E 
RODAGENS — D.E.R., ESTUDOS ACERCA DA VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE 
MELHORIAS NA RODOVIA NESRALLA RUBEZ, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 22/03/2023
ORDEM DO DIA

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