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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2023-03-22
native_id111

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000
(12) 3146-1351 – 3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.gov.br
contato@cmlavrinhas.sp.gov.br
QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 22/03/2023.
PRESENTES: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Denis Paulino de Campos, Geraldo Batista 
Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara 
Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira.
AUSENTES:
MOÇÃO Nº 05/2023 - EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR 
ADEMIR PERRONI”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum 
para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 -
(Presidente não Vota). Ausência: 01.
MOÇÃO Nº 06/2023 - EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO 
DEPUTADO, SENHOR ANDRÉ DO PRADO, ELEITO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DE SÃO PAULO”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA 
SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a 
Favor: 08 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota).
MOÇÃO Nº 07/2023 - EMENTA: VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR 
OSWALDIR DOS SANTOS LIMA”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 – Todos os 
Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota).

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ata #

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APROVADO 
unmans, CYS-Latio93 0+ Votes a favor 
CÂMARA MUNICIPAL 1:31fii t6i1-1A.Absteva"ne,ac"tra o a A usôncia 
ESTADO DESAO" • ic lavrinhas-S! 
PATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃ LEGISLATIVA, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE MARCO DE 2023. 
As 19h30m de 22 (vinte e dois) dia do mês de março de 2023, realizou-se na Sede provisória da 
Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Virgílio D'Ávila, 147 (cento 
e quarenta e sete), BairroNiteroi, sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, a 
Quarta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor 
Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a 
presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, 
Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara 
Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor 
Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos.. Em seguida determinou um minuto de 
silêncio em homenagem pelas passagens dos Senhores AdemirPerrone, Oswaldir dos Santos de 
Lima e José Lucas dos Santos. Solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Atas 
das Sessões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, colocou e foi 
aprovada a votação para leitura das ementas das proposições. Após determinou ao Primeiro 
Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. 0 Senhor Presidente 
solicitou a leitura da Moção de n° 05/2023. 
PROJETO DE LEI N°06/2023 - EMENTA: "REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°14.133, DE 1° DE 
ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MESA 
DIRETORA DA CÂMARA. 
PROJETO DE LEI N° 08/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE 
ATENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL JUNTO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 
1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 09/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI ORÇAMENTARIA 
ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023" EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°01/2023 — EMENTA: "REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°14.133, 
DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". MESA DIRETORA DA CÂMARA. 
MOÇÃO N° 05/2023 - EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRiSSIMO 
SENHOR ADEMIR PERRON!". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
MOÇÃO N° 06/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 
' EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO, SENHOR ANDRÉ DO PRADO, ELEITO PRESIDENTE DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
MOÇÃO N° 07/2023 - EMENTA: VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR OSWALDIR DOS SANTOS LIMA" VEREADOR IVALDO MOISÉS DA SILVA 
INDICAÇÃO N° 59/2023 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS". 
VEREADORES IVALDO MOISÉS DA SILVA E PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 60/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA SAMUEL FERNANDES DE SOUZA, NO BAIRRO CAPELA 
DO JACU". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 61/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA/REDUTOR DE 
VELOCIDADEPROXIMOA POUSADA VALE DAS ORQUÍDEAS, NO BAIRRO CAPELA DO JACU". 
VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 62/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
REFORMAR TODOS OS PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO". VEREADOR: DANILO DENIS 
PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 63/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE MAIS UM PONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO RECANTO 
TRANQUILO". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 64/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA QUINTINO BOCAIUVA, NO BAIRRO DE PINHEIROS". 
VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 65/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
DISPONIBILIZAR UM PROFESSOR DE INFORMÁTICA PARA MINISTRAR AULAS AOS IDOSOS 
DO MUNICÍPIO". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 66/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL￾PROCEDER COM MANUTENÇÃO DA RUA QUE DA ACESSO AO CHALÉ AZUL". VEREADO 
OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 67/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIV 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
IMPLANTAR SISTEMA DE SIRENE NOS RIO JACO E NO RIO DO BRAÇO". VEREADOR:JOSE 
JOÃS DA SILVA. 
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CÂMARAMUNICIPAL DE LAVRIN HAS 
ESTADODE SAO PAULO 
INDICAÇÃO N° 68/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A NOTIFICAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°1.479; DOS 
PROPRIETÁRIOS DE TERRENO EM SITUAÇÃO DE ABANDONO". VEREADOR:JOSEJOÃO DA 
SILVA. 
INDICAÇÃO N° 69/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO. 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A REFORMA DO CLUBE DO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR:JOSE 
JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 70/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE, EM HAVENDO 
VIABILIDADE LEGAL, REDUZIR A CARGA HORARIA DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO 
MUNICÍPIO". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 71/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE, EM HAVENDO 
VIABILIDADE LEGAL, PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE 
REMÉDIOS EM DESUSO". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 72/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NA ENTRADA DE LAVRINHAS/SP". 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 73/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
REALIZAR 0 RECAPEAMENTO DA RUA DAS ROSAS, NO BAIRROVILLAGECAMPESTRE" 
VEREADOR.MATHEUS DA COSTA. 
INDICAÇÃO N° 74/2023 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A COMPRA DE ROÇADEIRAS PARA 0 MUNICiP10". VEREADORES:ANTONIO 
CARLOS RIBEIRO E MATHEUS DA COSTA. 
INDICAÇÃO N° 75/2023 - EMENTA: "SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER MELHORIAS NO CENTRO DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO". VEREADORES: 
ANTONIOCARLOS RIBEIRO E MATHEUS DA COSTA. 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou 
a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Comentou sobre : ' 
homenagem ao Senhor Oswaldir na semana anterior e, com muitos sentimentos, hoje traz a barda / 
perda do "Luquinha", garoto que o acompanhou desde criança e, tinha um futuro promissor com 
músico. Fez comentários sobre a sua participação, juntamente com o Prefeito, na diplomagão dos 
Deputados Estaduais do Estado de São Paulo, na ALESP, recepcionados pela assessoria do 
gabinete da Deputada EstadualLeticiaAguiar. Agradeceu pela receptiva e, aproveitando a 
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Silva 
Lavrinhas -Si 0/16 7 /rt - 
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CÂMARAMUNICIPAL DE LAVRIN HAS 
ESTADODE SAO PAULO 
oportunidade solicitou recursos para o nosso município. Explana que os recursos serão para a área 
da saúde do município. Embora, não estar na pauta, comentários sobre algumas proposições sobre 
a saúde animal. Explana que ele e demais vereadores dessa Casa estiveram reunião com a 
Secretária de Saúde para tratar da demanda das prioridades na área médica. Parabenizou a 
organização e aquisição de novos equipamentos para o centro de fisioterapia do município. Na 
sessão anterior fez criticas construtivas à Secretaria de Saúde e, após, investigar a situação 
constatou que a Secretaria fez tudo que a Lei permite, deixa seu esclarecimento à Secretaria de 
Saúde. Parabenizou ao Vereador José João da Silva pela autoria da Indicação n° 68/2023. Finalizou 
agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. 
Inicialmente, explana de forma detalhada as justificativas das proposições de sua autoria. Como disse 
o vereador que o antecedeu a Prefeitura não consegpe manter o município limpo devido a falta de 
ferramentas, bem como, o problema dos terrenos particulares onde a Prefeitura faz a coleta de 
entulhos, sacos de lixo, matos, etc. A notificação aos proprietários de terrenos abandonados seria 
uma forma de coibir o descaso com esses terrenos que, dentre o problema da limpeza, coloca em 
risco saúde da população. Dando continuidade fez comentários e justificação as demais proposições. 
Finalizado agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. 
Cumprimento a todos. Inicialmente fez comentários e explanativas da justificativa da autoria das 
Indicações de sua autoria, dando ênfase a proposição de n° 62/2023, além das demais. Trouxe a 
barda a questão do setor da saúde do município. Disse que as reclamações são inúmeras por parte 
dos munícipes quanto a falta de medicamentos, perca de receitas, entre outras. Cobrou do Executivo 
Municipal a limpeza e manutenção dos parques infantis, vias, controle de matos, etc. Finalizando 
agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. 
Falou da tristeza do passamento dos homenageados. Comentou sobre o que foi falado pelos 
vereadores os antecedeu. Realmente, logo após a Prefeitura executar a limpeza deste terrenos, 
munícipes e, até pessoas de cidades vizinhas, depositam todo o tipo de entulhos nesses locais. Sobre 
a proposição que destaca a falta de manutenção dos parques infantis, afirma que esse é um problema 
antigo e, espera que o Executivo Municipal possa sensibilizar-se e acatar as solicitações dose 
vereadores e população. Concluindo agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador Paulo Sérgii• 
Ribeiro. Cumprimentou a todos. Deixa suas condolências ás famílias enlutadas, cumprimentar os 
Nobres Pares autores pelas matérias em pauta. Agradeceu aos Secretários que os atendem na 
medida do possível. Finalizando agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente 
lvaldoMoisesda Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente cumprimentou aos familiares do 
homenageado. Disse que é próximo dos familiares e, no minimo, traz uma palavra de conforto em 
me de toda a Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. bando Prosseguimento fez comentários sobre 
o ocorrido na seman
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aer no Bairro Jardim Mavisou quando o jovem Lucas foi assassinato. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
Comenta que era um jovem cheio de futuro, talentoso na parte musical e que foi acometido pela 
violência que assola o mundo. Sobre as proposições em pauta, acompanhou as palavras, os 
comentários dos vereadores que os antecedeu. Comentários sobre saúde, limpeza pública, 
segurança,etc. Disse que realmente se fica meio desacreditado. Criticas construtivas são 
interpretadas de forma errada por pessoas que tem muitosegose não aceitam as criticas e, 
consequentemente acabam não fazendo o que lhes deveriam, que é o bem estar da população. 
Entrar na vida pública, se não for para melhorar as vidas das pessoas, não vale estar nela. Afirma 
que tem trabalhado a respeito e, várias vezes se reuniu com o vereadores, com o Prefeito, com os 
Secretários, mas é difícil passar para a população que muitas das vezes conversam, mas muitas 
coisas não acontecem. Depois das narrativas dos vereadores, espera um retorno do Executivo 
Municipal. Finalizando agradecendo a todos. 
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da 
Ordem do Dia. 
MOÇÃO N° 05/2023 - EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRiSSIMO 
SENHOR ADEMIR PERRONI". VEREADOR: IVALDO.MOISÉS DA SILVA. 
Discussão daMock:,n° 05/2023. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Iva!do Moisés da 
Silva. Cumprimentou a todos. Em se tratando do Senhor Ademir, homenageado, ficaríamos a 
semana toda falando e não conseguiríamos concluir todas as benfeitorias e tudo que ele fez. Solicita 
unanimidade a aprovação da Moção, pela a pessoa que ele foi nos corações de todos e pelo legado 
que. Agradeceu a todos. 
MOÇA-N° 05/2023 - EMENTA: "VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR ADEMIR PERRONI". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo 
Simbolico. (Quorum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 — Todos os 
Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01. 
( 
Discussão da Moçãon° 06/2023. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente IvaId° Moisés\
y
da 
Silva. Cumprimentou a todos. Quem o conhece, sabe que na última eleição, ele trabalhou para na 
campanha para Deputado Estadual do homenageado. Comenta que ele foi eleito a Presidente da 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Explana que, estará em contato com o 
homenageado, pelo menos uma vez por mês, cobrando os votos que recebeu por Lavrinhas/SP, 
cerca de 168 votos. 
MOÇÃO N° 06/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 
EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO, SENHOR ANDRÉ DO PRADO, ELEITO PRESIDENTE DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DESAOPAULO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA 
SILVA. 
(iVA,314Q2 
,0 • N6VC 
• 
1 aSECRETARIO 
A1JTÔNIO CARLOS RIBEIRO 
2° SECRETARIO 
GERALDO BATISTA LEITE 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
MOÇÃO N° 06/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO 
EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO, SENHOR ANDRÉ DO PRADO, ELEITO PRESIDENTE DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DESAOPAULO". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA 
SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Qu6rum para Votação: Maioria dos Membros da 
Camara). Votos a Favor 08 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). 
MOÇÃO N° 07/2023 - EMENTA: VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR OSWALDIR DOS SANTOS LIMA". VEREApOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
Discussão da Moção n° 07/2023. Tomou a Palavra o Vereador e PresidenteWaldo Moisesda 
Silva. Cumprimentou a todos. Comenta que o homenageado foi uma grande pessoa no município. 
Trabalho com futebol onde se destacou. Disse que, era uma pessoa muito querida no seu bairro e 
pelo município. Fica esta singela homenagem ao Senhor Oswaldir. Conclui agradecendo ao Vereador 
Antônio Carlos que fez uma homenagem nesta Casa de Leis para o Senhor Oswaldir em vida. 
MOÇÃO N° 07/2023 - EMENTA: VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRISSIMO 
SENHOR OSWALDIR DOS SANTOS LIMA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
APROVADO. Processo Simbólico. (Qu6rum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos 
a Favor: 08 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os 
trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 05/04/2023. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, ás 20h45min, encerrou a presente 
Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 22 (vinte e dois) de 
março de 2023. 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 06/2023
EMENTA: “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE 
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA DA CÂMARA. 
PROJETO DE LEI Nº 08/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 
JUNTO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 09/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS 
PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023
EMENTA: “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE 
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA DA CÂMARA. 
MOÇÃO Nº 05/2023
EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADEMIR PERRONI”. 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO Nº 06/2023
EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO, SENHOR 
ANDRÉ DO PRADO, ELEITO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO”. 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO Nº 07/2023
EMENTA: VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSWALDIR DOS SANTOS 
LIMA”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 59/2023
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. VEREADORES: IVALDO MOISÉS DA SILVA E PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
PAUTA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA – 22/03/2023
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 60/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA SAMUEL FERNANDES DE 
SOUZA, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 61/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA 
LOMBADA/REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO A POUSADA VALE DAS ORQUÍDEAS, NO BAIRRO CAPELA 
DO JACU”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 62/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REFORMAR TODOS OS PARQUES INFANTIS DO MUNICÍPIO”. 
VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 63/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE MAIS UM PONTO DE ÔNIBUS 
NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 64/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA QUINTINO BOCAIUVA, NO 
BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 65/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR UM PROFESSOR DE INFORMÁTICA PARA MINISTRAR
AULAS AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 66/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MANUTENÇÃO DA RUA QUE DÁ ACESSO AO CHALÉ 
AZUL”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 67/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, IMPLANTAR SISTEMA DE SIRENE NOS RIO JACÚ E NO RIO DO 
BRAÇO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 68/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A NOTIFICAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI 
MUNICIPAL Nº1.479, DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENO EM SITUAÇÃO DE ABANDONO”. VEREADOR: 
JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 69/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DO CLUBE DO BAIRRO DE PINHEIROS”. 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 70/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA DA 
POSSIBILIDADE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, REDUZIR A CARGA HORÁRIA DE MÉDICOS 
ESPECIALISTAS NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 71/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA DA 
POSSIBILIDADE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO 
PARA DEVOLUÇÃO DE REMÉDIOS EM DESUSO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 72/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM PORTAL NA ENTRADA DE 
LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 73/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR O RECAPEAMENTO DA RUA DAS ROSAS, NO BAIRRO 
VILLAGE CAMPESTRE”. VEREADOR: MATHEUS DA COSTA.
INDICAÇÃO Nº 74/2023
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A COMPRA DE ROÇADEIRAS PARA O 
MUNICÍPIO”. VEREADORES: ANTONIO CARLOS RIBEIRO E MATHEUS DA COSTA
INDICAÇÃO Nº 75/2023
EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MELHORIAS NO CENTRO DE FISIOTERAPIA DO 
MUNICÍPIO”. VEREADORES: ANTONIO CARLOS RIBEIRO E MATHEUS DA COSTA.
 Estado de São Paulo
MOÇÃO Nº 05/2023
EMENTA: “VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADEMIR PERRONI”. 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO Nº 06/2023
EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO, SENHOR 
ANDRÉ DO PRADO, ELEITO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO”. 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO Nº 07/2023
EMENTA: VOTO DE PESAR PELO PASSAMENTO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR OSWALDIR DOS SANTOS 
LIMA”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 05/04/2023
ORDEM DO DIA

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