| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-04-05 |
| native_id | 112 |
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000 (12) 3146-1351 – 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br contato@cmlavrinhas.sp.gov.br QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06/04/2023. PRESENTES: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Denis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. AUSENTES: Ocimara Pereira de Lima PROJETO DE LEI Nº 08/2023 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL JUNTO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 – Todos os Vereadores - (Presidente Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima. REQUERIMENTO Nº 05/2023 - EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO MARANGONI, PARA QUE INTERCEDA EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP JUNTO AO RESPEITÁVEL MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM O INTUITO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA SP 58, QUE LIGA O CENTRO DE LAVRINHAS AO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima. REQUERIMENTO Nº 06/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL JORGE WILSON, PARA QUE INTERCEDA EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP JUNTO À RESPEITÁVEL SECRETARIA DE INSFRAESTRUTA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O INTUITO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA SP 58 QUE LIGA O CENTRO DE LAVRINHAS AO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima. REQUERIMENTO Nº 07/2023 - EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM A OBRA NA PONTE DO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 – Vereadora Ocimara Pereira de Lima. REQUERIMENTO Nº 08/2023 - EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA COVID-19”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 03 – Vereadores: Danilo Dênis Paulino de Campos, José João da Silva e Matheus da Costa . Votos Contra: 04 – Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Geraldo Batista Leite, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 – Vereadora Ocimara Pereira de Lima. REQUERIMENTO Nº 09/2023 - EMENTA: “REQUEIRO A NOBRE SABESP INFORMAÇÕES ACERCA SE HÁ PREVISÃO DE ESTUDOS PARA AO PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES COM A RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, AMBAS NO BAIRRO CAPELA DO JACU DA CIDADE DE LAVRINHAS/SP.” IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 – Vereadora Ocimara Pereira de Lima. Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000 (12) 3146-1351 – 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br contato@cmlavrinhas.sp.gov.br MOÇÃO Nº 08/2023 - EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA COLETA DO LIXO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 07 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 – Vereadora Ocimara Pereira de Lima.
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'?7 44-i u REQUERIMENTO N° 05/2023 - EMENTA: -REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO MARANGONI. PARA QUE INTERCEDA EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP JUNTO AO RESPEITÁVEL MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM INTUITO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA SP 58, QUE LIGA 0 CENTRO DE LAVRINHAS AO BAIRRO DE /) PINHEIROS-. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. iP cla/0 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2023. As 19h30m de 05 (cinco) dia do mês de abril de 2023, realizou-se na Sede provisória da Câmara Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo. situada na Rua Virgílio D'Ávila, 147 (cento e quarenta e sete), Bairro Niterói, sob a Presidência do Vereador Iva!do Moisés da Silva. a Quinta Sessão Ordinária. da Terceira Sessão Legislativa. da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente. inicialmente. solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos. Geraldo Batista Leite, lvaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal. o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida determinou um minuto de silêncio em homenagem pela passagem do Senhor Vicente Jorge da Silva e da tragédia que acometeu Blumenau/SC. na creche "Cantinho do Bom Pastor". declinando os nomes das vitimas. Posteriormente solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Atas das Sessões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, colocou e foi aprovada a votação para leitura das ementas das proposições. Após determinou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. PROJETO DE LEI N° 10/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHAMENTO, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA. NAS CONSULTAS E EXAMES INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS. NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP-VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS PROJETO DE LEI N° 11/2023 - EMENTA: -DA DENOMINAÇÃO DE "MARIA ALICE VIEIRA.A CRECHE MUNICIPAL. SITUADA NO ESTRADA MUNICIPALSAOSEBASTIÃO. N° 271 NO BAIRRO CAPELA DO JACU-VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE LEI N° 12/2023 - EMENTA: -DA DENOMINAÇÃO DE LAERCIO CRUZ FRANQUEIRA-AO PRÉDIO PÚBLICO (ANTIGO POSTO DE SAÚDE DO BAIRROVILLAGE CAMPESTRE) QUE ABRIGARA A UNIDADE DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP-VEREADORANTONIOCARLOS RIBEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO REQUERIMENTO N° 06/2023 — EMENTA "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL JORGE WILSON. PARA QUE INTERCEDA EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP JUNTO À RESPEITÁVEL SECRETARIA DE INSFRAESTRUTA DO ESTADO DESAOPAULO. COMO INTUITO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA SP 58 QUE LIGA 0 CENTRO DE LAVRINHAS AO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. REQUERIMENTO N° 07/2023 - EMENTA: REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM A OBRA NA PONTE DO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS REQUERIMENTO N° 08/2023 - EMENTA:• REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DURANTE 0 PERÍODO DE PANDEMIA COVID-19" VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO N° 09/2023 - EMENTA: "REQUEIRO A NOBRE SABESP INFORMAÇÕES ACERCA SE HA PREVISÃO DE ESTUDOS PARA AO PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES COM A RUA GERALDO NOGUEIRA DESA. AMBAS NO BAIRRO CAPELA DO JACU. NACIDADE DE LAVRINHAS/SP." IVALDO MOISÉS DA SILVA MOÇÃO N°08/2023 - EMENTA: 'MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA COLETA DO LIXO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS INDICAÇÃO N°76/2023 - EMENTA. "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DA RESPEITÁVEL SECRETARIA DE SAÚDE DE LAVRINHAS/SP. PROCEDER COM A AMPLIAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DA CADERNETA DA GESTANTE NO MUNICÍPIO VEREADOR' MATHEUS DA COSTA. INDICAÇÃO N°77/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A REGIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS —CROSS' VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO N° 78/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS NA VIELA MANUELA R. OLIVEIRA. NO BAIRRO JARDIM MAVISOU" VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 79/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM CANIL MUNICIPAL". VEREADOR.ANTONIOCARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO N° 80/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS NA VIELA ENTRE AS RUASJOSECRISPIM GONÇALVES E JOSÉ ALVES RODRIGUES NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR ANTONIOCARLOS RIBEIRO fel4+ 1-Y tQÇ (tay1,-,2s, Pt pr C4PE NAM `AG'SP CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO INDICAÇÃO N° 81/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU-VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO INDICAÇÃO N° 82/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A CRIAÇÃO DE UM CRONOGRAMA MENSAL PARA COLETA DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO" VEREADORANTONIOCARLOS RIBEIRO INDICAÇÃO N° 83/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL. ADOTAR GESTÕES PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DA TELEMEDICINA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO " VEREADORANTONIOCARLOS RIBEIRO INDICAÇÃO N° 84/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DIRECIONAR A EMENDA PARLAMENTAR, DE AUTORIA DA EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA ESTADUAL LETICIA AGUIAR, NO VALOR DE R$ 50.000.00 (CINQUENTA MIL REAIS). PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE MENTAL DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS". VEREADOR ANTONIOCARLOS RIBEIRO INDICAÇÃO N° 85/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TURMA 23 NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS". VEREADORA-OCIMARA PEREIRA DE LIMA INDICAÇÃO N° 86/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANDRÉ ANGELO DE ANDRADE NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADORA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 87/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM A PODA DAS ARVORES E RETIRADA DAS ERVAS-DE-PASSARINHO DA PRAÇA DOM BOSCO. LOCALIZADA NO CENTRO DE LAVRINHAS" VEREADORA OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 88/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. REATIVAR A PISTA DE MALHA NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP". VEREADORA-OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO N° 89/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL ADOTAR GESTÕES VOLTADA AO FUNCIONAMENTO DO CASARAO. LOCALIZADO NO BAIRRO DE PINHEIROS-VEREADORJOSEJOÃO DA SILVA INDICAÇÃO N° 90/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL.. PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DAS LIXEIRAS ADQUIRIDAS PELOUN ill( VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. Ç2(rv.,:_9„9 in/If CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO INDICAÇAO N° 91/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. INSTALAR LIXEIRASPROXIMOAOS COMÉRCIOS. QUIOSQUES ETRAILERSDE LANCHE DO MUNICÍPIO". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. INDICAÇAO N° 92/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. TAIS COMO INSTALAÇÃO DE SIRENES-VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA INDICAÇÃO N° 93/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DA RESPEITÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE LAVRINHAS/SP. EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL. PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO' VEREADOR' REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇAO N° 94/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICÍPIO" VEREADOR REINALDO PAULO PEREIRA INDICAÇÃO N° 95/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. PROCEDER COM RECAPEAMENTO DA RUA RUI BARBOSA. NO BAIRRO DE PINHEIROS. DE FORMA URGENTE-. VEREADOR-REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO N° 96/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA. NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS INDICAÇÃO N° 97/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODO MUNICÍPIO-VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS INDICAÇAO N° 98/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO COM AMBULANCIA 24 HORAS NO BAIRRO CAPELA DO JACU" VEREDADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS INDICAÇÃO N° 99/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS. BEM COMO. A LIMPEZA DE TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO.VEREDADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS INDICAÇÃO N° 100/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE DÃO ACESSO A IGRyASO FRANCISCO DE PAULA. NO BAIRRO DE PINHEIROS-VEREADOR: GERALDO BIST L AT lig4.14*-u( Pt Pr CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DFSAOPAULO INDICAÇÃO N° 101/2023 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL FORNECER UNIFORME E CRAXAS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS VEREADOR GERALDO BATISTA LEITE Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente. prestou condolências a familia do Senhor Vicente Jorge da Silva, falecido na data de 03/04/2023: da mesma forma, apresenta uma singela homenagem as famílias das vitimas da tragédia na creche -Cantinho do Bom Pastor". na cidade de Blumenau/SC Em conversa com o Vereador José João disse que. seter de alguma forma minimizar, proteger nossas crianças, nossa escolas Disse que se tem que que tratava na essencial do problema. Na pauta dessa sessão, ele. Vereador Antônio Carlos e João da Silva, protocolaram matérias voltadas a esse problema. Fica esse pedido ao Executivo Municipal para que. juntos possamos fazer alguma coisa que minimize o sofrimento das mães dos pais é das crianças na escola. Em seguida fez comentários sobre algumas matérias pertinentes a areada Saúde do Municipio. Trouxe a barda a reunião com o Executivo. Secretária de Saúde e alguns Vereadores. sobre a greve falta de médicos. Afirma que temos um Pediatra. Dr. Davi. que já esta atendo e, na próxima semana deveremos ter uma nova médica Pediatra atendendo. Afirmou. ainda, que já se tem um médico Cardiologista contrato. Comentou sobre o funcionamento do Centro de Fisioterapia. Finalizou agradecendo a todos. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N° 08/2023 - EMENTA "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL JUNTO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votagao: Maioria dos Membros daCamara).Votos a Favor. 08 — Todos os Vereadores - (Presidente Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima. REQUERIMENTO N° 05/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO MARANGONI. PARA QUE INTERCEDA EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP JUNTO AO RESPEITÁVEL MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM 0 INTUITO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA SP 58. QUE LIGA 0 CENTRO DE LAVRINHAS AO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA APROVADO. Processo Simbólico (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. Abstenga • 01 - (Presidente não Vota) Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima. /r) çjocw,z., CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO REQUERIMENTO N° 06/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTISSIMO DEPUTADO ESTADUAL JORGE WILSON PARA QUE INTERCEDA EM PROL DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS/SP JUNTO A RESPEITÁVEL SECRETARIA DE INSFRAESTRUTA DO ESTADO DESAOPAULO. COM 0 INTUITO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA SP 58 QUE LIGA 0 CENTRO DE LAVRINHAS AO BAIRRO DE PINHEIROS'. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima. REQUERIMENTO N° 07/2023 - EMENTA:-REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM A OBRA NA PONTE DO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação. Maioria Simples). Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 — Vereadora Ocimam Pereira de Lima. REQUERIMENTO N° 08/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DURANTE 0 PERIODO DE PANDEMIA COVID-19" VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS Discussão do Requerimento n° 08/2023. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Iva!do Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente fez a leitura dos questionamentos exarados no Requerimento em discussão. Afirmou que se for necessário votar, seu voto será contrario. Disse que o Vereador Danilo esteve em várias escolas, inclusive fiscalizando a merenda escolar no retorno das aulas. Não sabe se ele estava em outro planeta. pois, algumas das discussões até mesmo nacional. foi para que ficassem em casa. tanto nos Poderes Executivo, Legislativo Estadual ou Federal. Disse que esse requerimento não tem cabimento. Disse que o Vereador esteve em todas as formaturas e, conversando com as diretoras das escolas. Em sua opinião, esse tipo de proposição é tentar gessar os trabalhos e serviços da administração pública e, procrastinar os trabalhos da administração, por isso com essa justificativa seu voto seria contrário. REQUERIMENTO N° 08/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DURANTE 0PERIOD°DE PANDEMIA COVID-19". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria Simples) Votos Favor: 03 — Vereadores: Danilo Dênis Paulino de Campos. José João da Silva e Matheus da Costa Votos Contra: 04 — Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Geraldo Batista Leite, Paulo Sergio Ribeiro e Reina/do Paulo Pereira. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 — Vereadora Ocimara Pereira de Lima. REQUERIMENTO N° 09/2023 - EMENTA: "REQUEIRO A NOBRE SABESP INFORMAÇÕES ACERCA SE HA PREVISÃO DE ESTUDOS PARA AO PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES COM A RUA GERALDO NOGUEIRA DE S)6C,AMBAS BAIRRO CAPELA DO JACU. NACIDADE DE LAVRINHAS/SP." IVALDO MOISÉS SILVA 11140./5 c/5 Oor,•*, 141 IVALDO M PRE A SILVA E SECRETARIO ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO 6a,4 2° SECRETARIO GERALDO BATISTA L gory:ila CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO Discussão do Requerimento n° 09/2023. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Disse que, mais uma vez, solicita da Sabesp providências na Rua Geraldo Nogueira de Sá. no bairro Capela do Jacu. Na gestão passada já haviamos, ele os Vereadores Geraldo e Reinaldo. solicitações a Sabesp. Afirmou que. no período da renovação do contrato com a Sabesp. na pauta das reuniões. os Vereadores solicitaram que a construção do poço artesiano fosse incluido, nesta data. a Sabesp iniciará os trabalhos. No mesmo sentido, cobrarão da Sabesp a solução do problema na Rua Geraldo Nogueira e Sá com a Benedito Inácio Nunes, na Capela do Jacu. Parabenizou ao Vereador Danilo pela autoria da Indicação n° 96/2023. Disse que. devemos trabalhar em prol do município e população. independentemente de lado partidário, credo outra coisa. Finalizou agradecendo a todos. REQUERIMENTO N° 09/2023 - EMENTA: 'REQUEIRO A NOBRE SABESP INFORMAÇÕES ACERCA SE HA PREVISÃO DE ESTUDOS PARA AO PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES COM A RUA GERALDO NOGUEIRA DESA, AMBAS NO BAIRRO CAPELA DO JACU DA CIDADE DE LAVRINHAS/SP." IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Vota çao. Maioria Simples). Votos a Favor 07 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 — Vereadora Ocimara Pereira de Lima. MOÇÃO N° 08/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA COLETA DO LIXO DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR' DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votagao Maioria dos Membros daCamara).Votos a Favor. 07 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 — Vereadora Ocimara Pereira de Lima. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 19/04/2023. Não havendo mais nada a ser tratado. o Senhor Presidente, as 20h30min. encerrou a presente Sessão No qual. eu, Primeiro Secretario, mandei lavrar e assino. Lavrinhas 05 (cinco) de abril de 2023
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Estado de São Paulo PROJETO DE LEI Nº 10/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHAMENTO, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. PROJETO DE LEI Nº 11/2023 EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “MARIA ALICE VIEIRA” À CRECHE MUNICIPAL, SITUADA NA ESTRADA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, Nº 271, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE LEI Nº 12/2023 EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “LAÉRCIO CRUZ FRANQUEIRA” AO PRÉDIO PÚBLICO (ANTIGO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE) QUE ABRIGARÁ A UNIDADE DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. REQUERIMENTO Nº 05/2023 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO MARANGONI, PARA QUE INTERCEDA EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP JUNTO AO RESPEITÁVEL MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM O INTUITO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA SP 58, QUE LIGA O CENTRO DE LAVRINHAS AO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. REQUERIMENTO Nº 06/2023 EMENTA: “"REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL -JORGE WILSON, PARA QUE INTERCEDA EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP JUNTO À RESPEITÁVEL SECRETARIA DE INSFRAESTRUTA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O INTUITO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA SP 58 QUE LIGA O CENTRO DE LAVRINHAS AO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. REQUERIMENTO Nº 07/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM A OBRA NA PONTE DO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº 08/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA COVID-19”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº 09/2023 EMENTA: “REQUEIRO A NOBRE SABESP INFORMAÇÕES ACERCA SE HÁ PREVISÃO DE ESTUDOS PARA AO PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES COM A RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, AMBAS NO BAIRRO CAPELA DO JACU DA CIDADE DE LAVRINHAS/SP.” IVALDO MOISÉS DA SILVA. PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA – 05/04/2023 EXPEDIENTE Estado de São Paulo MOÇÃO Nº08/2023 EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA COLETA DO LIXO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº76/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA RESPEITÁVEL SECRETARIA DE SAÚDE DE LAVRINHAS/SP, PROCEDER COM A AMPLIAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DA CADERNETA DA GESTANTE NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. INDICAÇÃO Nº77/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REGIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS – CROSS”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 78/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS NA VIELA MANUELA R. OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 79/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM CANIL MUNICIPAL”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 80/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS NA VIELA ENTRE AS RUAS JOSÉ CRISPIM GONÇALVES E JOSÉ ALVES RODRIGUES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 81/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 82/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CRIAÇÃO DE UM CRONOGRAMA MENSAL PARA COLETA DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 83/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, ADOTAR GESTÕES PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DA TELEMEDICINA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 84/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DIRECIONAR A EMENDA PARLAMENTAR, DE AUTORIA DA EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA ESTADUAL LETICIA AGUIAR, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 85/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TURMA 23, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 86/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANDRÉ ANGELO DE ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 87/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PODA DAS ARVORES E RETIRADA DAS ERVAS-DEPASSARINHO DA PRAÇA DOM BOSCO, LOCALIZADA NO CENTRO DE LAVRINHAS” VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 88/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REATIVAR A PISTA DE MALHA NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 89/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ADOTAR GESTÕES VOLTADA AO FUNCIONAMENTO DO CASARÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 90/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DAS LIXEIRAS ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 91/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR LIXEIRAS PRÓXIMO AOS COMÉRCIOS, QUIOSQUES E TRAILERS DE LANCHE DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 92/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, TAIS COMO INSTALAÇÃO DE SIRENES”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 93/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA RESPEITÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE LAVRINHAS/SP, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 94/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 95/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM RECAPEAMENTO DA RUA RUI BARBOSA, NO BAIRRO DE PINHEIROS, DE FORMA URGENTE”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 96/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA, NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 97/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODO MUNICÍPIO”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 98/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO COM AMBULÂNCIA 24 HORAS, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREDADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 99/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS, BEM COMO, A LIMPEZA DE TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO”. VEREDADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 100/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE DÃO ACESSO A IGREJA SÃO FRANCISCO DE PAULA, NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. Estado de São Paulo PROJETO DE LEI Nº 08/2023 EMENTA "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL JUNTO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. REQUERIMENTO Nº 05/2023 EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO MARANGONI, PARA QUE INTERCEDA EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP JUNTO AO RESPEITÁVEL MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM O INTUITO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA SP 58, QUE LIGA O CENTRO DE LAVRINHAS AO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. REQUERIMENTO Nº 06/2023 EMENTA: “"REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL JORGE WILSON, PARA QUE INTERCEDA EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP JUNTO À RESPEITÁVEL SECRETARIA DE INSFRAESTRUTA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O INTUITO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA SP 58 QUE LIGA O CENTRO DE LAVRINHAS AO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. REQUERIMENTO Nº 07/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM A OBRA NA PONTE DO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº 08/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA COVID-19”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº 09/2023 EMENTA: “REQUEIRO A NOBRE SABESP INFORMAÇÕES ACERCA SE HÁ PREVISÃO DE ESTUDOS PARA AO PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES COM A RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, AMBAS NO BAIRRO CAPELA DO JACU DA CIDADE DE LAVRINHAS/SP.” IVALDO MOISÉS DA SILVA. MOÇÃO Nº08/2023 EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA COLETA DO LIXO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 19/04/2023 ORDEM DO DIA