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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2023-04-05
native_id112

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000
(12) 3146-1351 – 3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.gov.br
contato@cmlavrinhas.sp.gov.br
QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 06/04/2023.
PRESENTES: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Denis Paulino de Campos, Geraldo Batista 
Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Paulo 
Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira.
AUSENTES: Ocimara Pereira de Lima
PROJETO DE LEI Nº 08/2023 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE 
DESENVOLVIMENTO INFANTIL JUNTO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO 
DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. 
(Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 – Todos os Vereadores -
(Presidente Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima.
REQUERIMENTO Nº 05/2023 - EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO 
DEPUTADO FEDERAL FERNANDO MARANGONI, PARA QUE INTERCEDA EM PROL DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP JUNTO AO RESPEITÁVEL MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM O INTUITO DE VIABILIZAR 
RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA SP 58, QUE LIGA 
O CENTRO DE LAVRINHAS AO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 – Todos os 
Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima.
REQUERIMENTO Nº 06/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO 
DEPUTADO ESTADUAL JORGE WILSON, PARA QUE INTERCEDA EM PROL DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP JUNTO À RESPEITÁVEL SECRETARIA DE INSFRAESTRUTA DO ESTADO DE SÃO 
PAULO, COM O INTUITO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
CICLOVIA NA RODOVIA SP 58 QUE LIGA O CENTRO DE LAVRINHAS AO BAIRRO DE PINHEIROS”. 
VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: 
Maioria Simples). Votos a Favor: 07 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 
01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima.
REQUERIMENTO Nº 07/2023 - EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM A OBRA NA PONTE DO BAIRRO RETIRO DOS 
BARBOSAS”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. 
(Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 -
(Presidente não Vota). Ausência: 01 – Vereadora Ocimara Pereira de Lima.
REQUERIMENTO Nº 08/2023 - EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE 
PANDEMIA COVID-19”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo 
Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 03 – Vereadores: Danilo Dênis Paulino de 
Campos, José João da Silva e Matheus da Costa . Votos Contra: 04 – Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, 
Geraldo Batista Leite, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). 
Ausência: 01 – Vereadora Ocimara Pereira de Lima.
REQUERIMENTO Nº 09/2023 - EMENTA: “REQUEIRO A NOBRE SABESP INFORMAÇÕES ACERCA SE 
HÁ PREVISÃO DE ESTUDOS PARA AO PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BENEDITO 
INÁCIO NUNES COM A RUA GERALDO NOGUEIRA DE SÁ, AMBAS NO BAIRRO CAPELA DO JACU DA 
CIDADE DE LAVRINHAS/SP.” IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para 
Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). 
Ausência: 01 – Vereadora Ocimara Pereira de Lima.
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000
(12) 3146-1351 – 3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.gov.br
contato@cmlavrinhas.sp.gov.br
MOÇÃO Nº 08/2023 - EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS 
FUNCIONÁRIOS DA COLETA DO LIXO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DANILO DENIS 
PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da 
Câmara). Votos a Favor: 07 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 –
Vereadora Ocimara Pereira de Lima.

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REQUERIMENTO N° 05/2023 - EMENTA: -REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO 
EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO MARANGONI. PARA QUE INTERCEDA 
EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP JUNTO AO RESPEITÁVEL MINISTÉRIO DAS 
CIDADES, COM INTUITO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE 
UMA CICLOVIA NA RODOVIA SP 58, QUE LIGA 0 CENTRO DE LAVRINHAS AO BAIRRO DE 
/) PINHEIROS-. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. 
iP 
cla/0 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2023. 
As 19h30m de 05 (cinco) dia do mês de abril de 2023, realizou-se na Sede provisória da Câmara 
Municipal de Lavrinhas. Estado de São Paulo. situada na Rua Virgílio D'Ávila, 147 (cento e 
quarenta e sete), Bairro Niterói, sob a Presidência do Vereador Iva!do Moisés da Silva. a Quinta 
Sessão Ordinária. da Terceira Sessão Legislativa. da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor 
Presidente. inicialmente. solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada constando a 
presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos. 
Geraldo Batista Leite, lvaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Paulo 
Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal. o Senhor Presidente deu inicio 
aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida determinou um minuto de silêncio em homenagem 
pela passagem do Senhor Vicente Jorge da Silva e da tragédia que acometeu Blumenau/SC. na 
creche "Cantinho do Bom Pastor". declinando os nomes das vitimas. Posteriormente solicitou ao 
Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Atas das Sessões anteriores, sendo as mesmas 
aprovadas por unanimidade. Em seguida, colocou e foi aprovada a votação para leitura das ementas 
das proposições. Após determinou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Matérias 
constantes no Expediente. 
PROJETO DE LEI N° 10/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 DIREITO DE TODA MULHER A TER 
ACOMPANHAMENTO, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA. NAS CONSULTAS E EXAMES 
INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS. NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP-VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
PROJETO DE LEI N° 11/2023 - EMENTA: -DA DENOMINAÇÃO DE "MARIA ALICE VIEIRA.A 
CRECHE MUNICIPAL. SITUADA NO ESTRADA MUNICIPALSAOSEBASTIÃO. N° 271 NO 
BAIRRO CAPELA DO JACU-VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
PROJETO DE LEI N° 12/2023 - EMENTA: -DA DENOMINAÇÃO DE LAERCIO CRUZ 
FRANQUEIRA-AO PRÉDIO PÚBLICO (ANTIGO POSTO DE SAÚDE DO BAIRROVILLAGE 
CAMPESTRE) QUE ABRIGARA A UNIDADE DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS/SP-VEREADORANTONIOCARLOS RIBEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
REQUERIMENTO N° 06/2023 — EMENTA "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO 
EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL JORGE WILSON. PARA QUE INTERCEDA EM PROL 
DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP JUNTO À RESPEITÁVEL SECRETARIA DE INSFRAESTRUTA 
DO ESTADO DESAOPAULO. COMO INTUITO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA 
A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA SP 58 QUE LIGA 0 CENTRO DE LAVRINHAS 
AO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. 
REQUERIMENTO N° 07/2023 - EMENTA: REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM A OBRA NA PONTE DO BAIRRO 
RETIRO DOS BARBOSAS VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
REQUERIMENTO N° 08/2023 - EMENTA:• REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
DURANTE 0 PERÍODO DE PANDEMIA COVID-19" VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE 
CAMPOS. 
REQUERIMENTO N° 09/2023 - EMENTA: "REQUEIRO A NOBRE SABESP INFORMAÇÕES 
ACERCA SE HA PREVISÃO DE ESTUDOS PARA AO PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO 
DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES COM A RUA GERALDO NOGUEIRA DESA. AMBAS NO 
BAIRRO CAPELA DO JACU. NACIDADE DE LAVRINHAS/SP." IVALDO MOISÉS DA SILVA 
MOÇÃO N°08/2023 - EMENTA: 'MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS 
FUNCIONÁRIOS DA COLETA DO LIXO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP" VEREADOR 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
INDICAÇÃO N°76/2023 - EMENTA. "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DA RESPEITÁVEL SECRETARIA DE SAÚDE DE 
LAVRINHAS/SP. PROCEDER COM A AMPLIAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DA 
CADERNETA DA GESTANTE NO MUNICÍPIO VEREADOR' MATHEUS DA COSTA. 
INDICAÇÃO N°77/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
PROCEDER COM A REGIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS —CROSS' 
VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 78/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. 
PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS NA VIELA MANUELA R. OLIVEIRA. NO BAIRRO 
JARDIM MAVISOU" VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 79/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM CANIL MUNICIPAL". VEREADOR.ANTONIOCARLOS 
RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 80/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. 
PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS NA VIELA ENTRE AS RUASJOSECRISPIM 
GONÇALVES E JOSÉ ALVES RODRIGUES NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADOR 
ANTONIOCARLOS RIBEIRO 
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(tay1,-,2s, 
Pt pr 
C4PE NAM `AG'SP 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
INDICAÇÃO N° 81/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA RUA OLGA 
TONDATO FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU-VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO 
INDICAÇÃO N° 82/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. 
PROCEDER COM A CRIAÇÃO DE UM CRONOGRAMA MENSAL PARA COLETA DE ENTULHOS 
NO MUNICÍPIO" VEREADORANTONIOCARLOS RIBEIRO 
INDICAÇÃO N° 83/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL. ADOTAR 
GESTÕES PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DA TELEMEDICINA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO " VEREADORANTONIOCARLOS RIBEIRO 
INDICAÇÃO N° 84/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DIRECIONAR A EMENDA PARLAMENTAR, DE 
AUTORIA DA EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA ESTADUAL LETICIA AGUIAR, NO VALOR DE R$ 
50.000.00 (CINQUENTA MIL REAIS). PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A 
EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE MENTAL DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS". VEREADOR 
ANTONIOCARLOS RIBEIRO 
INDICAÇÃO N° 85/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TURMA 23 NO MUNICÍPIO DE 
LAVRINHAS". VEREADORA-OCIMARA PEREIRA DE LIMA 
INDICAÇÃO N° 86/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. 
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANDRÉ ANGELO DE 
ANDRADE NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADORA, OCIMARA PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 87/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. 
PROCEDER COM A PODA DAS ARVORES E RETIRADA DAS ERVAS-DE-PASSARINHO DA 
PRAÇA DOM BOSCO. LOCALIZADA NO CENTRO DE LAVRINHAS" VEREADORA OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 88/2023 - EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. 
REATIVAR A PISTA DE MALHA NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP". VEREADORA-OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA. 
INDICAÇÃO N° 89/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
ADOTAR GESTÕES VOLTADA AO FUNCIONAMENTO DO CASARAO. LOCALIZADO NO BAIRRO 
DE PINHEIROS-VEREADORJOSEJOÃO DA SILVA 
INDICAÇÃO N° 90/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL.. 
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DAS LIXEIRAS ADQUIRIDAS PELOUN ill( 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
Ç2(rv.,:_9„9 
in/If 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
INDICAÇAO N° 91/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. 
INSTALAR LIXEIRASPROXIMOAOS COMÉRCIOS. QUIOSQUES ETRAILERSDE LANCHE DO 
MUNICÍPIO". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
INDICAÇAO N° 92/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
PROCEDER COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS ESCOLAS DO 
MUNICÍPIO. TAIS COMO INSTALAÇÃO DE SIRENES-VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA 
INDICAÇÃO N° 93/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DA RESPEITÁVEL SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO DE LAVRINHAS/SP. EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL. PROCEDER COM A 
INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO' 
VEREADOR' REINALDO PAULO PEREIRA. 
INDICAÇAO N° 94/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICÍPIO" VEREADOR 
REINALDO PAULO PEREIRA 
INDICAÇÃO N° 95/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL. 
PROCEDER COM RECAPEAMENTO DA RUA RUI BARBOSA. NO BAIRRO DE PINHEIROS. DE 
FORMA URGENTE-. VEREADOR-REINALDO PAULO PEREIRA. 
INDICAÇÃO N° 96/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA. NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS 
VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
INDICAÇÃO N° 97/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
PROCEDER COM MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODO MUNICÍPIO-VEREADOR 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
INDICAÇAO N° 98/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO COM AMBULANCIA 24 HORAS NO BAIRRO 
CAPELA DO JACU" VEREDADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
INDICAÇÃO N° 99/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS. BEM COMO. A LIMPEZA DE TODOS OS CAMPOS 
DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO.VEREDADOR DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS 
INDICAÇÃO N° 100/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE DÃO ACESSO A IGRyASO 
FRANCISCO DE PAULA. NO BAIRRO DE PINHEIROS-VEREADOR: GERALDO BIST L AT 
lig4.14*-u( 
Pt Pr CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DFSAOPAULO 
INDICAÇÃO N° 101/2023 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE. ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
FORNECER UNIFORME E CRAXAS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS PROFESSORES E 
FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS VEREADOR GERALDO BATISTA LEITE 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou 
a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente. 
prestou condolências a familia do Senhor Vicente Jorge da Silva, falecido na data de 03/04/2023: da 
mesma forma, apresenta uma singela homenagem as famílias das vitimas da tragédia na creche 
-Cantinho do Bom Pastor". na cidade de Blumenau/SC Em conversa com o Vereador José João 
disse que. seter de alguma forma minimizar, proteger nossas crianças, nossa escolas Disse que se 
tem que que tratava na essencial do problema. Na pauta dessa sessão, ele. Vereador Antônio Carlos 
e João da Silva, protocolaram matérias voltadas a esse problema. Fica esse pedido ao Executivo 
Municipal para que. juntos possamos fazer alguma coisa que minimize o sofrimento das mães dos 
pais é das crianças na escola. Em seguida fez comentários sobre algumas matérias pertinentes a 
areada Saúde do Municipio. Trouxe a barda a reunião com o Executivo. Secretária de Saúde e 
alguns Vereadores. sobre a greve falta de médicos. Afirma que temos um Pediatra. Dr. Davi. que já 
esta atendo e, na próxima semana deveremos ter uma nova médica Pediatra atendendo. Afirmou. 
ainda, que já se tem um médico Cardiologista contrato. Comentou sobre o funcionamento do Centro 
de Fisioterapia. Finalizou agradecendo a todos. 
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da 
Ordem do Dia. 
PROJETO DE LEI N° 08/2023 - EMENTA "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE 
ATENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL JUNTO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 
1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL 
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votagao: Maioria dos Membros daCamara).Votos 
a Favor. 08 — Todos os Vereadores - (Presidente Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira 
de Lima. 
REQUERIMENTO N° 05/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO 
EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO MARANGONI. PARA QUE INTERCEDA 
EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP JUNTO AO RESPEITÁVEL MINISTÉRIO DAS 
CIDADES, COM 0 INTUITO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO 
DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA SP 58. QUE LIGA 0 CENTRO DE LAVRINHAS AO BAIRRO DE 
PINHEIROS". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA APROVADO. Processo Simbólico 
(Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. Abstenga • 01 
- (Presidente não Vota) Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
REQUERIMENTO N° 06/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO 
EXCELENTISSIMO DEPUTADO ESTADUAL JORGE WILSON PARA QUE INTERCEDA EM PROL 
DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS/SP JUNTO A RESPEITÁVEL SECRETARIA DE INSFRAESTRUTA 
DO ESTADO DESAOPAULO. COM 0 INTUITO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA 
A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA SP 58 QUE LIGA 0 CENTRO DE LAVRINHAS 
AO BAIRRO DE PINHEIROS'. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. 
Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima. 
REQUERIMENTO N° 07/2023 - EMENTA:-REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM A OBRA NA PONTE DO BAIRRO 
RETIRO DOS BARBOSAS". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. 
Processo Simbólico. (Quorum para Votação. Maioria Simples). Votos a Favor: 07 — Todos os 
Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 — Vereadora Ocimam Pereira de 
Lima. 
REQUERIMENTO N° 08/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
DURANTE 0 PERIODO DE PANDEMIA COVID-19" VEREADOR DANILO DENIS PAULINO DE 
CAMPOS 
Discussão do Requerimento n° 08/2023. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Iva!do 
Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente fez a leitura dos questionamentos exarados 
no Requerimento em discussão. Afirmou que se for necessário votar, seu voto será contrario. Disse 
que o Vereador Danilo esteve em várias escolas, inclusive fiscalizando a merenda escolar no retorno 
das aulas. Não sabe se ele estava em outro planeta. pois, algumas das discussões até mesmo 
nacional. foi para que ficassem em casa. tanto nos Poderes Executivo, Legislativo Estadual ou 
Federal. Disse que esse requerimento não tem cabimento. Disse que o Vereador esteve em todas as 
formaturas e, conversando com as diretoras das escolas. Em sua opinião, esse tipo de proposição é 
tentar gessar os trabalhos e serviços da administração pública e, procrastinar os trabalhos da 
administração, por isso com essa justificativa seu voto seria contrário. 
REQUERIMENTO N° 08/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
DURANTE 0PERIOD°DE PANDEMIA COVID-19". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE 
CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria Simples) Votos 
Favor: 03 — Vereadores: Danilo Dênis Paulino de Campos. José João da Silva e Matheus da Costa 
Votos Contra: 04 — Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Geraldo Batista Leite, Paulo Sergio Ribeiro 
e Reina/do Paulo Pereira. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 — Vereadora Ocimara 
Pereira de Lima. 
REQUERIMENTO N° 09/2023 - EMENTA: "REQUEIRO A NOBRE SABESP INFORMAÇÕES 
ACERCA SE HA PREVISÃO DE ESTUDOS PARA AO PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO 
DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES COM A RUA GERALDO NOGUEIRA DE S)6C,AMBAS 
BAIRRO CAPELA DO JACU. NACIDADE DE LAVRINHAS/SP." IVALDO MOISÉS SILVA 
11140./5 c/5 Oor,•*, 141 
IVALDO M 
PRE 
A SILVA 
E 
SECRETARIO 
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO 
6a,4 
2° SECRETARIO 
GERALDO BATISTA L 
gory:ila 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
Discussão do Requerimento n° 09/2023. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo 
Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Disse que, mais uma vez, solicita da Sabesp providências 
na Rua Geraldo Nogueira de Sá. no bairro Capela do Jacu. Na gestão passada já haviamos, ele os 
Vereadores Geraldo e Reinaldo. solicitações a Sabesp. Afirmou que. no período da renovação do 
contrato com a Sabesp. na pauta das reuniões. os Vereadores solicitaram que a construção do poço 
artesiano fosse incluido, nesta data. a Sabesp iniciará os trabalhos. No mesmo sentido, cobrarão da 
Sabesp a solução do problema na Rua Geraldo Nogueira e Sá com a Benedito Inácio Nunes, na 
Capela do Jacu. Parabenizou ao Vereador Danilo pela autoria da Indicação n° 96/2023. Disse que. 
devemos trabalhar em prol do município e população. independentemente de lado partidário, credo 
outra coisa. Finalizou agradecendo a todos. 
REQUERIMENTO N° 09/2023 - EMENTA: 'REQUEIRO A NOBRE SABESP INFORMAÇÕES 
ACERCA SE HA PREVISÃO DE ESTUDOS PARA AO PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO 
DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES COM A RUA GERALDO NOGUEIRA DESA, AMBAS NO 
BAIRRO CAPELA DO JACU DA CIDADE DE LAVRINHAS/SP." IVALDO MOISÉS DA SILVA. 
APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Vota çao. Maioria Simples). Votos a Favor 07 — 
Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 — Vereadora Ocimara 
Pereira de Lima. 
MOÇÃO N° 08/2023 - EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS 
FUNCIONÁRIOS DA COLETA DO LIXO DO MUNICIPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR' 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votagao 
Maioria dos Membros daCamara).Votos a Favor. 07 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - 
(Presidente não Vota). Ausência: 01 — Vereadora Ocimara Pereira de Lima. 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os 
trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 19/04/2023. 
Não havendo mais nada a ser tratado. o Senhor Presidente, as 20h30min. encerrou a presente 
Sessão No qual. eu, Primeiro Secretario, mandei lavrar e assino. Lavrinhas 05 (cinco) de abril de 
2023 

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 Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 10/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHAMENTO, PESSOA DE SUA LIVRE 
ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. 
PROJETO DE LEI Nº 11/2023
EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “MARIA ALICE VIEIRA” À CRECHE MUNICIPAL, SITUADA NA ESTRADA 
MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, Nº 271, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
PROJETO DE LEI Nº 12/2023
EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “LAÉRCIO CRUZ FRANQUEIRA” AO PRÉDIO PÚBLICO (ANTIGO POSTO DE 
SAÚDE DO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE) QUE ABRIGARÁ A UNIDADE DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO 
DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
REQUERIMENTO Nº 05/2023
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO 
MARANGONI, PARA QUE INTERCEDA EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP JUNTO AO RESPEITÁVEL 
MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM O INTUITO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO 
DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA SP 58, QUE LIGA O CENTRO DE LAVRINHAS AO BAIRRO DE PINHEIROS”. 
VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
REQUERIMENTO Nº 06/2023
EMENTA: “"REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL -JORGE WILSON, 
PARA QUE INTERCEDA EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP JUNTO À RESPEITÁVEL SECRETARIA DE 
INSFRAESTRUTA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O INTUITO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS 
PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA SP 58 QUE LIGA O CENTRO DE LAVRINHAS AO 
BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
REQUERIMENTO Nº 07/2023
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM 
A OBRA NA PONTE DO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
REQUERIMENTO Nº 08/2023
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO 
FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA COVID-19”. VEREADOR: 
DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
REQUERIMENTO Nº 09/2023
EMENTA: “REQUEIRO A NOBRE SABESP INFORMAÇÕES ACERCA SE HÁ PREVISÃO DE ESTUDOS PARA AO 
PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES COM A RUA GERALDO 
NOGUEIRA DE SÁ, AMBAS NO BAIRRO CAPELA DO JACU DA CIDADE DE LAVRINHAS/SP.” IVALDO MOISÉS 
DA SILVA.
PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA – 05/04/2023
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
MOÇÃO Nº08/2023
EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA COLETA DO LIXO 
DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº76/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DA RESPEITÁVEL SECRETARIA DE SAÚDE DE LAVRINHAS/SP, PROCEDER COM A AMPLIAÇÃO DA 
DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DA CADERNETA DA GESTANTE NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: MATHEUS DA 
COSTA.
INDICAÇÃO Nº77/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REGIONALIZAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE 
VAGAS – CROSS”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 78/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS NA VIELA MANUELA R. 
OLIVEIRA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 79/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM CANIL MUNICIPAL”. 
VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 80/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS NA VIELA ENTRE AS RUAS 
JOSÉ CRISPIM GONÇALVES E JOSÉ ALVES RODRIGUES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: 
ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 81/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 
EXTENSÃO DA RUA OLGA TONDATO FRANÇA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: ANTONIO 
CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 82/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CRIAÇÃO DE UM CRONOGRAMA MENSAL PARA 
COLETA DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 83/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, EM 
HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, ADOTAR GESTÕES PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DA TELEMEDICINA 
NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 84/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
DIRECIONAR A EMENDA PARLAMENTAR, DE AUTORIA DA EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA ESTADUAL 
LETICIA AGUIAR, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PARA A AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. 
VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 85/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TURMA 
23, NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 86/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 
ANDRÉ ANGELO DE ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 87/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PODA DAS ARVORES E RETIRADA DAS ERVAS-DE￾PASSARINHO DA PRAÇA DOM BOSCO, LOCALIZADA NO CENTRO DE LAVRINHAS” VEREADORA: OCIMARA 
PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 88/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REATIVAR A PISTA DE MALHA NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP”. 
VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 89/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ADOTAR GESTÕES VOLTADA AO FUNCIONAMENTO DO CASARÃO, 
LOCALIZADO NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 90/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DAS LIXEIRAS ADQUIRIDAS PELO
MUNICÍPIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 91/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR LIXEIRAS PRÓXIMO AOS COMÉRCIOS, QUIOSQUES E 
TRAILERS DE LANCHE DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 92/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM TODAS 
AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, TAIS COMO INSTALAÇÃO DE SIRENES”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 93/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DA RESPEITÁVEL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE LAVRINHAS/SP, EM HAVENDO VIABILIDADE 
LEGAL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM TODAS AS ESCOLAS DO 
MUNICÍPIO”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
INDICAÇÃO Nº 94/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA NO 
MUNICÍPIO”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
INDICAÇÃO Nº 95/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM RECAPEAMENTO DA RUA RUI BARBOSA, NO BAIRRO 
DE PINHEIROS, DE FORMA URGENTE”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
INDICAÇÃO Nº 96/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA, NO BAIRRO RETIRO 
DOS BARBOSAS”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 97/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODO 
MUNICÍPIO”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 98/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO COM AMBULÂNCIA 24 
HORAS, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREDADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 99/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS, BEM COMO, A LIMPEZA DE 
TODOS OS CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO”. VEREDADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 100/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, 
ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE DÃO 
ACESSO A IGREJA SÃO FRANCISCO DE PAULA, NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: GERALDO BATISTA 
LEITE.
 Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 08/2023
EMENTA "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL JUNTO 
AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
EXECUTIVO MUNICIPAL.
REQUERIMENTO Nº 05/2023
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO 
MARANGONI, PARA QUE INTERCEDA EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP JUNTO AO RESPEITÁVEL 
MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM O INTUITO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO
DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA SP 58, QUE LIGA O CENTRO DE LAVRINHAS AO BAIRRO DE PINHEIROS”. 
VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
REQUERIMENTO Nº 06/2023
EMENTA: “"REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL JORGE WILSON, 
PARA QUE INTERCEDA EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP JUNTO À RESPEITÁVEL SECRETARIA DE 
INSFRAESTRUTA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM O INTUITO DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA 
A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA NA RODOVIA SP 58 QUE LIGA O CENTRO DE LAVRINHAS AO BAIRRO DE 
PINHEIROS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA.
REQUERIMENTO Nº 07/2023
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS COM A 
OBRA NA PONTE DO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
REQUERIMENTO Nº 08/2023
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO 
DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA COVID-19”. VEREADOR: DANILO DENIS 
PAULINO DE CAMPOS.
REQUERIMENTO Nº 09/2023
EMENTA: “REQUEIRO A NOBRE SABESP INFORMAÇÕES ACERCA SE HÁ PREVISÃO DE ESTUDOS PARA AO 
PROLONGAMENTO DA REDE DE ESGOTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES COM A RUA GERALDO NOGUEIRA 
DE SÁ, AMBAS NO BAIRRO CAPELA DO JACU DA CIDADE DE LAVRINHAS/SP.” IVALDO MOISÉS DA SILVA.
MOÇÃO Nº08/2023
EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA COLETA DO LIXO DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 19/04/2023
ORDEM DO DIA

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