| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-04-19 |
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000 (12) 3146-1351 – 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br contato@cmlavrinhas.sp.gov.br SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19/04/2023. PRESENTES: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Denis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. AUSENTES: Ocimara Pereira de Lima PROJETO DE LEI Nº 08/2023 – EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL JUNTO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 – Todos os Vereadores - (Presidente Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima. PROJETO DE LEI Nº 10/2023 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHAMENTO, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 07 – Todos os Vereadores - (Presidente não Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima. PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “MARIA ALICE VIEIRA” À CRECHE MUNICIPAL, SITUADA NO ESTRADA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, Nº 271, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 07 – Todos os Vereadores - (Presidente não Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima. PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “LAÉRCIO CRUZ FRANQUEIRA” AO PRÉDIO PÚBLICO (ANTIGO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE) QUE ABRIGARÁ A UNIDADE DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 07 – Todos os Vereadores - (Presidente não Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima. REQUERIMENTO Nº 10/2023 – EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO VEÍCULO DA DEFESA CIVIL, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima. REQUERIMENTO Nº 11/2023 – EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA OBRA NA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 06 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima. REQUERIMENTO Nº 12/2023 – EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO VEÍCULO PLACAS FQW 5E83”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 01 – Danilo Dênis Paulino de Campos. Votos Contra: 06 – Antônio Carlos Ribeiro, Geraldo Batista Leite, Matheus da Costa, José João da Silva, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima.
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ATA DA SEXTA SFSSÃO
ORDINÁRIA r. EALIZADA
19/04/2023
'b QAY
inAt 1,1(Af)
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2023.
Às 19h30m de 19 (dezenove) dia do mês de abril de 2023, realizou-se na Sede provisória da Câmara
Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Virgílio D'Ávila, 147 (cento e quarenta e
sete), Bairro Niterói, sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, a Sexta Sessão Ordinária.
da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. O Senhor Presidente. inicialmente, solicitou
ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio
Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, lvaldo Moisés da Silva,
José João da Silva, Matheus da Costa, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo
número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida determinou
um minuto de silêncio em homenagem pela passagem do Senhor Walter Santos Paula de Leite, falecido
na data de 11/04/2023 e do Sr. Antônio Paixão, falecido nesta data. Posteriormente solicitou ao Primeiro
Secretário que proceda com a leitura da Ata das Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Em seguida, colocou e foi aprovada a votação para leitura das ementas das proposições.
Solicitou que a proposição de n° 10/2023 sua leitura seja feita na integra. O Vereador Danilo Dênis Paulino
de Campos solicitou a leitura da propositura n° 12/2023 também seja lida na íntegra e, o Vereador José
João da Silva, pela ordem, solicita a leitura da proposição de n° 13/2023 (Projeto de Lei), e a retirada da
pauta da proposição n° 13/2023 (Requerimento). Após determinou ao Primeiro Secretário que proceda
com a leitura das Matérias constantes no Expediente.
PROJETO DELEI N° 07/2023 — EMENTA: "CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP O SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E O CARGO OCUPACIONAL
ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO CRIA 02 (DOIS) EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE ANALISTA
LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO, ALTERA OS ANEXOS IV. VI,VIII, X E XI DA LEI MUNICIPAL N° 1 313
DE 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP.
PROJETO DE LEI N° 13/2023 — EMENTA "DÁ DENOMINAÇÃO DE "DR. SÉRGIO RUGGERI DE MELO"
AO NOVO POSTO DE SAÚDE, SITUADO NA AVENIDA DR. DARCY SODERO HORTA, NO BAIRRO
RECANTO TRANQUILO". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
REQUERIMENTO N° 10/2023 — EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO VEICULO DA DEFESA CIVIL, NA FORMA EM QUE
MENCIONA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
REQUERIMENTO N° 11/2023 - EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPA
INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA OBRA NA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO
TRANQUILO". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
REQUERIMENTO N° 12/2023 — EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO VEÍCULO PLACAS FQW 5E83". VER ADOR: DANILO DÊNIS
PAULINO DE CAMPOS.
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INDICAÇÃO N° 102/2023 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL.
CONTRATAR UM SOLDADOR PARA O MUNICÍPIO". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA
INDICAÇÃO N° 103/2023 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A
PINTURA DAS LOMBADAS DE TODO O MUNICÍPIO" VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO N°104/2023 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A
ABERTURA DE VIA PÚBLICA LIGANDO O BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE AO BAIRRO JARDIM
MAVISOU". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO N° 105/2023 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, RESPEITAR O DESCANSO
ENTRE JORNADAS DOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA
INDICAÇÃO N° 106/2023 — EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A
INSTALÇAI DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES, NO BAIRRO CAPELA DO
JACU". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO N° 107/2023 — EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPOSÁVEL, DISPONIBILIZAR. APÓS
A FINALIZAÇÃO DO TURNO DE TRABALHO, O TRANSPORTE DO FUNCIONÁRIOS DA COLETA DE
LIXO DOS BAIRROS ATÉ A GARAGEM MUNICIPAL. NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR:
DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO N° 108/2023 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE SAÚDE.
DISPONIBILIZAR UMA PSICÓLOGA PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO'
VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO N° 109/2023 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A
LIMPEZA DO CÓRREGO JACUZINHO, NO BAIRRO DE PINHEIROS". VEREADOR. DANILO DÊNIS
PAULINO DE CAMPOS
INDICAÇÃO N° 110/2023 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, DISPONIBILIZAR UM
FUNCIONÁRIO PARA FICAL DE ACOMPANHANDO DE PACIENTES INTERNADOS". VEREADOR.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO N° 111/2023 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, QUE FAÇA COM A
MÁXIMA URGÊNCIA A COLOCAÇÃO DE UMA PORTA DE EMERGÊNCIA NO CORREDOR D F .,
BIBLIOTECA, NA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES. NO BAIRRO JARDIM MAVISOU". VEREADO :
IVALDO MOISÉS DA SILVA.
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a
Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Explanou detalhadamente o conteúdo
da proposição de n° 102/2023, de sua autoria. Da mesma forma, fez come tários das demais proposições
de sua autoria. Cumprimentou ao Vereador Antônio Carlos Ribe
1)1111-105 1)
autoria do Projeto de Lei de
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denominação n° 12/2023 que está na Ordem do Dia dessa Sessão. Solicitou o apoio dos Nobres Pares a
aprovação do Projeto de Lei n° 13/2023, de sua autoria. Justificou as razões para a homenagem ou
saudoso Dr. Sérgio Ruggeri de Melo. Também justificou a retirada da pauta da proposição de n° 13/2023
(Requerimento),sua autoria. Comentou sobre a reunião realizada hoje nas dependências da Câmara
Municipal de Lavrinhas/SP onde o tema foi a segurança nas Escolas Públicas do município: juntamente
com o Executivo Municipal, representantes da Polícia Militar, Vereadores, Secretários Municipais e
Diretores de Escolar Municipais. Finalizou agradecendo a todos. O Senhor Presidente registra seus
agradecimentos à presença do Sr. Jonathan Ruggeri, Ex-Secretário Municipal, Ex-Secretário de
Agricultura do Município, foi Médico Veterinário do Município e primo do saudoso e homenageado Dr.
Sérgio Ruggeri de melo. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos
Cumprimentou a todos. Sobre a proposição de n° 10/2023, de sua autoria, fez explanações detalhadas
acerca do acidente ocorrido, e deixa a pergunta; por que estava a mais de vinte dias resguardada em um
prédio particular da "Projeto Construções", na cidade de Cruzeiro/SP? Solicitou providências junto ao
Senhor Presidente desta Casa de Leis por ser tratar de patrimônio público. Continuando, fez comentários
e explanações acerca das demais proposições de sua autoria. Disse que tomou conhecimento, através
do Vereador José João da Silva, acerca da reunião com a policia militar, diretores de escola do município
e Vereadores, realizada da Câmara Municipal local. Indaga do Senhor Presidente por o motivo pelo qual
que este Vereador não nunca é convidado para esses eventos? Será que a sua presença incomoda o
Senhor Presidente? Direcionando aos vereadores presentes, disse que o trabalho do legislativo é fiscalizar
os atos do Executivo e, não encobrir, "passar as mãos na cabeça de Prefeito". Disse que, saber onde
estão sendo aplicadas as verbas públicas este é o trabalho do legislativo, além de propor lei. votar,
fiscalizar, buscar emendas para o município, etc. Afirmou que, estamos chegando a três anos dessa
administração e, a coisa está feia. Tem vereador que tem a coragem de afirmar que é essa a melhor
gestão. Disse que para eles acordarem por que, quem sofrer é a população. Finalizando agradecendo.
Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Deixado registrado o
ofício, de sua autoria, direcionado para a Secretaria de Educação solicitando providências com relação à
segurança nas escolas. Disse que. o que cabe à Polícia Militar é feito, porém com dificuldades. Comentou
que leva até a população, através de postagem nas redes sociais, os trabalhos realizados nessa Casa de
Leis. Disse que houve um comentário, diante de uma postagem que ele fez, mas não dei "ibope", disse o
Vereador. Agradeceu à Secretária de Educação por estar atendendo a sua solicitação. Agradeceu a
presença da Polícia Militar que, presente na reunião, explanou e deixou o corpo docente mais tranquil
Em seguida fez explanações detalhadas sobre as proposições em pauta. Concordou com os Vereado
Danilo e José João sobre a questão do veículo, acidentado, da Defesa Civil do Município. Solicita que e
faça investigação para apurar as responsabilidades. Finalizando agradeceu a todos. Tomou a Palavra o
Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Em seu comentário sobre o
Projeto de Lei n° 13/2023, de autoria do Vereador José JoãoAaMta, parabenizou Vereador e, enalteceu
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o nome do homenageado. Sobre a reunião realizada nesta data no prédio da Câmara Municipal, deixa
bem claro ao Vereador que o antecedeu, que esta reunião partiu do Executivo Municipal. Comentou que.
raramente o Vereador Danilo comparece nas Sessões Extraordinárias. Disse que o Vereador Danilo é
muito sarcástico, deveria ter respeito por quem está na tribuna, pela Casa de Leis. pelos seus Pares.
Disse que o Vereador não está na sala da casa dele, nem no quintal casa dele, deveria ter um pouco de
respeito. O Vereador Danilo afirmou que tem uma Lei que o permite adentrar, invadir em estabelecimentos
públicos em horário de atendimentos, a ponto de agredir funcionários. Disse que, em uma Sessão
Ordinária, o Vereador Danilo acusou a Secretaria de Promoção Social de distribuir mantimentos, como
feijão e arroz, com carunchos e, ficou de trazer amostras. mas nunca o fez. Disse que o Vereador Danilo
gosta de like, mas trabalho sério não fez nenhum. não trouxe nada para o município. projeto que vá ao
encontro daquilo que a população precisa. Espera que o Vereador trabalhe como os demais vereadores.
Deixa as condolências a família do Senhor Walter Santos de Paula Leite, paciente fatal do sinistro com a
ambulância de Lavrinhas/SP, no último dia 11 e, também cumprimenta a família do Senhor Antônio Carlos
Paixão, morador do Bairro Jardim Mavisou, falecido nesta data. Finalizou agradeceu a todos.
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem
do Dia.
PROJETO DE LEI N° 08/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE
DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL JUNTO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.491, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO.
Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor 06- Todos
os Vereadores - (Presidente Vota) Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima.
PROJETO DE LEI N° 10/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER
ACOMPANHAMENTO, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES. INCLUSIVE
OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
LAVRINHAS/SP". VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo
Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 07 -- Todos os
Vereadores - (Presidente não Vota). Ausência.' 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima.
PROJETO DE LEI N°11/2023 - EMENTA: "DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA ALICE VIEIRA" À CRECHE
MUNICIPAL, SITUADA NO ESTRADA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, N° 271, NO BAIRRO CAPELA DO
JACU". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para
Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor 07- Todos os Vereadores - (Presidente não
Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima
PROJETO DE LEI N° 12/2023 - EMENTA: "DÁ DENOMINAÇÃO DE "LAÉRCIO CRUZ FRANQUEIRA'
AO PRÉDIO PÚBLICO (ANTIGO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE) QU
ABRIGARÁ A UNIDADE DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR:
ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
Discussão do Projeto de Lei n° 12/2023. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva.
Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Vereador Antônio Carlos Ribeiro pela autoria da proposição. Disse
que o homenageado foi seu professor no campo da política. E descMu-se com obres Pares e pediu
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licença para fugir um pouco da discussão do Projeto em questão. para comentar um pouco sobre o Projeto
de Denominação do Dr. Sérgio Ruggeri de Melo que está sendo apresentado no expediente e votado na
próxima Sessão Ordinária. Disse que fica honrado em denominar o Posto de Saúde com o nome dele.
Em sua opinião, foi o melhor Prefeito, médico e todos lavrinhenses tem muita consideração por ele.
Agradeceu. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Agradeceu ao vereador José João
pelas palavras. Disse que tem ciência da importância dessa homenagem ao Senhor Laércio Franqueira
e, sabe que os Pares aprovarão esse Projeto de Lei de forma unânime. Exaltou o nome homenageado e
trouxe a barda seus feitos. Finalizando agradeceu. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo
Moisés da Silva. Parabenizou ao Vereador autor do Projeto em discussão pela sensibilidade dessa
singela homenagem. Em suas palavras, enalteceu e exaltou o nome do homenageado como sendo uma
pessoa íntegra, ímpar e que tinha um coração voltado em ajudar a quem necessitasse. É certo que. o seu
neto. Marcos Vinicius, Vice-Prefeito do município. pessoa muito querida pela população e que herdou o
tino político, caráter e ensinamentos do homenageado. Finalizou agradecendo.
PROJETO DE LEI N° 12/2023 - EMENTA: "DÁ DENOMINAÇÃO DE "LAÉRCIO CRUZ FRANQUEIRAAO PRÉDIO PÚBLICO (ANTIGO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE) QUE
ABRIGARÁ A UNIDADE DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP". VEREADOR:
ANTONIO CARLOS RIBEIRO. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação. Maioria dos
Membros da Câmara). Votos a Favor: 07— Todos os Vereadores - (Presidente não Vota). Ausência: 01 -
Vereadora Ocimara Pereira de Lima.
REQUERIMENTO N° 10/2023 — EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO VEÍCULO DA DEFESA CIVIL, NA FORMA EM QUE
MENCIONA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA.
Discussão do Requerimento n° 10/2023. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés
da Silva. Cumprimentou a todos. Explanou de forma detalhada a proposição em discussão. Comentou
que, com certeza o processo administrativo foi instaurado para apurações do sinistro com a viatura da
Defesa Civil do município. Afirmou que estava ciente do acidente, mas para ele, estava em uma oficina
aguardando a parte burocrática do processo para apurar as responsabilidades. Disse que ninguém está
aqui para brincadeiras, como certos vereadores; solicitou para que a Assessora Parlamentar da Câmara
direcionado a câmera de filmagem para o Vereador Danilo que é o Vereador que está fazendo isso. Como
disse o Vereador Antônio Carlos, ninguém está aqui para acordar coisa erradas. Comentou que, assim
que tomou conhecimento da denúncia do Vereador Danilo por telefone, gravada, filmada e postada nas
redes sociais sem a sua autorização. Disse que se informou o motivo pelo qual motivo a viatura estav
onde estava e, para deixar claro que fazemos os nossos trabalhos sempre da melhor forma possível e p
isso protocolou esse requerimento após o feriado de Corpus Christi. Comenta que o Vereador Danil
protocolou requerimento, sabendo que já havia sido pelo Senhor Presidente, protocolou matéria
semelhante. Disse que faz parte, como voluntário da defesa Civil do Município, tem Portaria do Executivo
Municipal o nomeando. Como o Vereador Danilo espalhou que seria o Veredo»Íoisés estava envolvido
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no sinistro; afirma que se ele estivesse envolvido, com certeza assumir e não se esconder a traz de
ninguém. Solicitou aos Nobres Pares que aprovem este requerimento. Finalizou agradecendo a todos.
REQUERIMENTO N° 10/2023 — EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO VEÍCULO DA DEFESA CIVIL, NA FORMA EM QUE
MENCIONA". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum
para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente
não Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima.
REQUERIMENTO N° 11/2023 — EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA OBRA NA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO
TRANQUILO". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
Discussão do Requerimento n 11/2023. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da
Silva. Cumprimentou a todos. O Vereador Danilo, mais uma vez, protocola requerimento solicitando
informações ao Executivo Municipal acerca de obras no Município. Em sua opinião, o Vereador só quer
procrastinar os trabalhos do Executivo, talvez orientado por alguém que queira, ou pense, ou que acha
que deveria estar no cadeira do Prefeito hoje. Espere a chegada das eleições, concorra, vença e sentese lá. O vereador indaga se houve processo licitatório para a reforma da quadra, o vereador está aqui há
quase três anos e, achar que uma obra daquela magnitude e porte, anunciada aos ventos para o
Município, com verba federal não se teria processo licitatório para a reforma ou construção? Disse que o
Vereador só quer aparecer, like, curtidas no facebook. Perguntou se o vereador acompanha o Portal da
Transparência, Editais, publicações da Prefeitura?
REQUERIMENTO N° 11/2023 — EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA OBRA NA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO
TRANQUILO". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico
(Quárum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 06 — Todos os Vereadores. Abstenção: 01 -
(Presidente não Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima.
REQUERIMENTO N° 12/2023 — EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO VEÍCULO PLACAS FQW 5E83". VEREADOR: DANILO DENIS
PAULINO DE CAMPOS.
Discussão do Requerimento n° 12/2023. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva.
Cumprimentou a todos. Como disse na palavra livre o requerimento em discussão é idêntico ao de n°
10/2023, de autoria do Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva e, as informações solicitadas pelo
Vereador Danilo no Requerimento n° 12/2023, terá as respostas através do requerimento n° 10/2023
Disse que temos palavras idênticas: Imoral e Ilegal. Termos que ética no trabalho. Concorda com
requerimentos. Esse veículo deveria ser removido para a garagem da Prefeitura. mas não também não
ilegal. Disse que o fato de deixa o veículo onde estava, é imoral. Acredita que todo procedimento está
sendo feito cumprido pela Prefeitura. Finalizando agradeceu. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis
Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Concordou com o Vereador José João que essa é uma
Casa de Leis, só que o Vereador Ivaldo Moisés poderia convidá-lo para asinar conjuntamente o
requerimento. Disse que presenciou os fatos e, também que tinha qkie to ár Viciemos. Comenta que
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Nclerxe , ,
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çàbs,,, 1.avx0r, S.
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o Vereador lvaldo Moisés, em sua palavra livre, disse que o vereador Danilo quer causar nos
requerimentos. Disse que na época do Dr. Sérgio eram muitos requerimentos e ele acompanhou os
trabalhos do Vereador lvaldo Moisés. Finalizou Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo
Moisés da Silva. Agradeceu ao Vereador Danilo. Disse que não sabia que o Vereador tinha esse apreço
por ele. Disse que o Vereador Danilo está se espelhando em tudo o que ele fazia e, isso prova que fez
um bom trabalho. Disse que o Vereador Danilo só precisa estudar as matérias, o Regimento, a Lei
Orgânica, apresentar as Leis que disse que tem. Acha desnecessário apresentar do requerimento com o
mesmo teor. Finalizou.
REQUERIMENTO N° 12/2023 — EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO VEÍCULO PLACAS FQW 5E83". VEREADOR: DANILO DENIS
PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria Simples)
Votos a Favor: 01 — Danilo DêniS Paulino de Campos. Votos Contra: 06— Antônio Carlos Ribeiro, Geraldo
Batista Leite, Matheus da Costa, José João da Silva, Paulo Sérgio Ribeiro e Reina/do Paulo Pereira
Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Ausência: 01 - Vereadora Ocimara Pereira de Lima.
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos
pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 03/05/2023.
Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente. às 20h30m1n, encerrou a presente Sessão
No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino Lavrinhas, 19 (dezenove) de abril de 2023.
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2° SECRETÁRIO
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Estado de São Paulo PROJETO DE LEI Nº 07/2023 EMENTA: “CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP O SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E O GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO CRIA 02 (DOIS) EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE ANALISTA LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO, ALTERA OS ANEXOS IV, VI, VIII, X E XI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. PROJETO DE LEI Nº 13/2023 EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “DR. SÉRGIO RUGGERI DE MELO” AO NOVO POSTO DE SAÚDE, SITUADO NA AVENIDA DR. DARCY SODERO HORTA, NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. JOSÉ JOÃO DA SILVA. REQUERIMENTO Nº 10/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO VEÍCULO DA DEFESA CIVIL, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. REQUERIMENTO Nº 11/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA OBRA NA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº 12/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO VEÍCULO DE PLACA FQW 5E83”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº 13/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO ACIDENTE COM O CARRO DA SAÚDE, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 102/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, CONTRATAR UM SOLDADOR PARA O MUNICÍPIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. PAUTA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA – 19/04/2023 EXPEDIENTE Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 103/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A PINTURA DAS LOMBADAS DE TODO O MUNICÍPIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 104/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA LIGANDO O BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE AO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 105/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, RESPEITAR O DESCANSO ENTRE JORNADAS DOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 106/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES, NO BAIRRO CAPELA DO JACÚ”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 107/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR, APÓS A FINALIZAÇÃO DO TURNO DE TRABALHO, O TRANSPORTE DOS FUNCIONÁRIOS DA COLETA DE LIXO DOS BAIRROS ATÉ À GARAGEM MUNICIPAL, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 108/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DA NOBRE SECRETARIA DE SAÚDE, DISPONIBILIZAR UMA PSICÓLOGA PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 109/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DO CÓRREGO JACUZINHO, NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 110/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, DISPONIBILIZAR UM Estado de São Paulo FUNCIONÁRIO PARA FICAR DE ACOMPANHANTE DE PACIENTES INTERNADOS”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. INDICAÇÃO Nº 111/2023 EMENTA: “SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, QUE FAÇA COM A MÁXIMA URGÊNCIA A COLOCAÇAO DE UMA PORTA DE EMERGÊNCIA NO CORREDOR DA BIBLIOTECA, NA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE LEI Nº 08/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL JUNTO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº 10/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHAMENTO, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. PROJETO DE LEI Nº 11/2023 EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “MARIA ALICE VIEIRA” À CRECHE MUNICIPAL, SITUADA NA ESTRADA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, Nº 271, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE LEI Nº 12/2023 EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “LAÉRCIO CRUZ FRANQUEIRA” AO PRÉDIO PÚBLICO (ANTIGO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE) QUE ABRIGARÁ A UNIDADE DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO. REQUERIMENTO Nº 10/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO VEÍCULO DA DEFESA CIVIL, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. ORDEM DO DIA Estado de São Paulo REQUERIMENTO Nº 11/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA OBRA NA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº 12/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO VEÍCULO DE PLACA FQW 5E83”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº 13/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO ACIDENTE COM O CARRO DA SAÚDE, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 03/05/2023