| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-05-03 |
| native_id | 114 |
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Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000 (12) 3146-1351 – 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br contato@cmlavrinhas.sp.gov.br SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 03/05/2023. PRESENTES: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Denis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. AUSENTES: ANALISTA LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO, ALTERA OS ANEXOS IV, VI,VIII, X E XI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 09 – Todos os Vereadores - (Presidente Vota).. PROJETO DE LEI Nº 13/2023 – EMENTA “DÁ DENOMINAÇÃO DE “DR. SÉRGIO RUGGERI DE MELO” AO NOVO POSTO DE SAÚDE, SITUADO NA AVENIDA DR. DARCY SODERO HORTA, NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 – Todos os Vereadores - (Presidente não Vota)..
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t17 0 • . nicipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Virgílio D'Avila, 147 (cento e quarenta e.,Hq i!k,L s 19h30m de 03 (três) dias do mês de maio de 2023, realizou-se na Sede provisória daCamara J i It A DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA q ITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2023. 1 CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DE Si(0 PAULO ete), Bairro Niterói, sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, a Sétima Sessão inária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, a mente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos guintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo atista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida registrou a presenças do Senhores: Marcelo Sampaio, Tenente do Exército Brasileiro, Jonathan Ex-Secretário Municipal e Esposa e Carlos, munícipe. Posteriormente solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Atas das Sessões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, colocou e foi aprovada a votação para leitura das ementas das proposições. Após determinou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Ma.térias constantes no Expediente. Determinou que a proposição de n° 115/2023, de autoria do Vereador Reinaldo Paulo Pereira, seja feita na integra. PROJETO DE LEI N° 15/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024" EXECUTIVO MUNICIPAL. • PROJETO DE LEI N° 16/2023 — EMENTA: "AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM 0 "INSTITUTO PALPERE", NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL INDICAÇÃO N° 112/2023 — EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, COLOCAR EM FUNCIONAMENTO 0 SISTEMA DECAMERASEXISTENTES NAS ESCOLAS". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO N° 113/2023 — EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, APÓS 0 TRANSPORTE ESCOLAR DAS CRIANÇAS ATÉ A CRECHE MUNICIPAL, PROLONGAR 0 TRAJETO DE TRANSPORTE (DE VOLTA) DAS RESPECTIVAS MÃES ATÉ A RUA ENGENHEIROANTONIOPENIDO, NA CIDADE DE CRUZEIRO/SP, TENDO EM VISTA QUE MUITAS DELAS INICIAM SUA JORNADA LABORAL NESFA LOCALIDADE INEXISTINDO 04TRA OPÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO NESTE HORAR 0".\ VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA 1:1' VA4 ca -, t) \ Co3 ,Z, `••• •q, 1,- 4, • t) Q. le '4 r , 0 g'te TL -9'd 0 fib ..•,t CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO INDICAÇÃO N° 114/2023 — EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILZAR UM NÚMERO DE CELULAR/WHATSAPP 24 HORAS NO PLANTÃO DA AMBULÂNCIA". VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO N° 115/2023 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR CONVÊNIO JUNTO AS AUTOESCOLAS OU ORGA0 SIMILAR, PARA OFERECER CURSOS DASAREASPERTINENTES AOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS". VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Reforçou a solicitação feita na sessão anterior para a manutenção das lâmpadas na subida do BairroVillageCampestre. Comentou sobre a proposição de n° 113/2023, de autoria do Vereador José João da Silva. Parabenizou ao Vereador Reinaldo Paulo pela autoria da proposição de n° 115/2023, disse que são matérias de suma importância diante de suas justificativas. Agradeceu aos Nobres Pares pela votação favorável ao Projeto de Lei de Denominação do Sr. Laércio Franqueira. Parábenizou ao Senhor Prefeito pela realização da Creche Municipal. Aparteou o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Comentou que na Sessão Extraordinária foi feita legalização da Creche Municipal. Retomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Disse que muito bem lembrado, inclusive não pôde estar presente devido á compromissos, mas vale ressaltar o apoio da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. Disse que esse trabalho conjunto quem ganha é a população. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Inicialmente explanou de forma detalhada as proposições de sua autoria, bem como as em pauta. Parabenizou as equipes do União do Jardim Mavisou eVillageCampestre que fizeram a final do campeonato de futebol do Município, onde o União do Jardim Mavisou se sagrou campeão. Parabenizou ao Secretário de esportes pela organização do campeonato. Voltou a cobrar a construção de banheiros públicos, masculino e feminino, no campo de futebol de Lavrinhas que reuni inúmeros torcedores e torcedoras. Comentou e, solicitou o apoio dos Nobres Pares, para a aprovação do Projeto de Lei de Denominação de n° 13/2023, de sua autoria, na Ordem do Dia. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao Vereador José João pela autoria do Projeto de Lei 13/2023, na Ordem do Dia. Segundo o Vereador José João, oDr. Fez muito pelo Município de Lavrinhas, muitas obras que estão sendo realizadas são atravé; de projetos doDr., citou algumas obras em andamento. Disse que, ante perseguições, dificuldades, mesmo assim, ele encontrou forma em estar executando, foi um ótimo Prefeito. Declarou seu voto como favorável á proposição. Comentou acerca da proposição de n° 112/2023, também dEe:autofia do Vereador José João. Parabenizou ao Prefeito ag) N, ft 4) Gvorv- CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO da cidade de Silveiras/SP que tomou providências no sentido de aumentar a segurança nas escolas, corpo docente, funcionários e alunos. Espera que o Executivo Municipal de Lavrinhas se espelhe no modelo de Silveiras e proporcione para as nossas escolas municipais. Parabenizou as equipes do Executivo pela realização da Creche Municipal. Comentou as demais proposições em pauta. Aparteou o Vereador José João da Silva. Justificou a autoria da proposição n° 113/2023. Lembrou como funcionava era, antes da construção da Creche, diante disso, sugere e indica ao Executivo Municipal essas medidas importantes. Retomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Comentou fato relatado pelo munícipe RenanCorr-6a. Segundo o munícipe, o fato ocorreu no domingo passado quando ele e o Senhor Presidente desta Casa tiveram uma desavença após solicitada algum tipo de ajuda pelo munícipe. 0 Senhor Presidente tem que entender que estando em órgão público, estamos sujeitos a criticas e elogias e, se não suporta criticas, não pode brigar, correr atras de um munícipe, eleitor. Lembrou ao Serihor Presidente que ele como Chefe do Poder Legislativo tem que passar o exemplo, uma boa imagem desta Casa de Leis. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos Colegas pelas matérias em pauta. Trouxe a barda a realização da obra da Creche Municipal que, sem dúvidas, é um ganho para os munícipes. Comentou detalhadamente acerca das proposições apresentadas nessa Sessão, dando ênfase e justificando a proposição de n° 114/2023, de sua autoria. Gostaria muito que o Executivo estudasse essa sugestão com carinho. Finalizando agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da silva. Cumprimentou a todos. Inicia sua fala comentando e justificando detalhadamente a Indicação de n° 115/2023, de sua autoria. Parabenizou aos Pares autores das proposições em pauta. Quanto ao Projeto de Lei n° 13/2023, parabenizou ao Vereador José João da Silva, autor. Comentou que teve divergências políticas com oex-prefeitoDr. Sérgio, mas o respeito era mútuo. Disse que, após as eleições, oDr. ou chamou até o gabinete e o parabenizou. Tiveram uma conversa bastante franca e amistosa, da qual saiu muito satisfeito por ele entender o seu posicionamento, divergências políticas de pensamentos, mas entender aquilo faz parte do processo. Encerrando, fala sobre o que o vereador, que o antecedeu, comentou sobre. Disse que, o ocorrido no final de semana, o vereador não deveria ser parcial por ter ouvido somente um lado, deveria ter perguntado o que real aconteceu. Comentou que votaram nessa Casa de Leis, convocado pelo o Presidente, para participar das Sessões de criação e aprovação da Creche e, o vereador nem apareceu. Disse que o vereador precisa, primeiro, se inteirar das situações antes de vir em sessão ordinária para "vomitar" inveja, indignação, ciúme, antes de falar qualquer coisa. Finalizou agradecendo a todos. Em seguida o Senhor Presidente deterginoukao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. 6 '0 0 '0 / G5\ . C• ,\ 0 \ • \t§) 4 \ / Gat(91/V1 - tY) 'It hf, ‘ \ CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO PROJETO DELEI N° 07/2023 — EMENTA: "CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP 0 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E 0 CARGO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO CRIA 02 (DOIS) EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE ANALISTA LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO, ALTERA OS ANEXOS IV, VI,VIII, X E XI DA LEI MUNICIPAL N° 1.313, DE 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. Discussão do Projeto de Lei n° 07/2023. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Em sua justificativa disse que o quadro de funcionários está bastante reduzido. No inicio do ano também tivemos a saída da funcionária do serviços. gerais que solicitou exoneração. Está buscando aprimoramentos, condições para funcionários, reestruturação daCamaraMunicipal de Lavrinhas/SP Lembrando que, de duas, essa é a primeira discussão e votação do Projeto de Lei supra. Finalizou. PROJETO DELEI N° 07/2023 — EMENTA: "CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP 0 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E 0 CARGO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO CRIA 02 (DOIS) EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE ANALISTA LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO, ALTERA OS ANEXOS IV, VI,VIII, X E XI DA LEI MUNICIPAL N°1.313, DE 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. APROVADO. Processo Simbólico. (QuÓrum para Votação: Maioria absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 09 — Todos os Vereadores - (Presidente Vota).. PROJETO DE LEI N° 13/2023 — EMENTA "DA DENOMINAÇÃO DE"DR. SÉRGIO RUGGERI DE MELO" AO NOVO POSTO DE SAÚDE, SITUADO NA AVENIDADR. DARCY SODERO HORTA, NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. Discussão do Projeto de Lei n° 13/2023. Tomou a Palavra o Vereador Reinaldo Paulo Pereira. Cumprimentou a todos. Parabenizou ao vereador José João, autor da propositura. Comenta que, aceitamos trabalhar juntamente com o saudosoDr. Sérgio, por que sabíamos do trabalho realizado no Município de Lavrinhas/SP. Diante de um inicio tumultuado, tirando dinheiro de aonde não tinha para saldar dividas da Prefeitura. Não vai falar de polltica, mas de tudo que ele representou para o nosso município, como médico do setor da Saúde, como prefeito e, hoje sendo lembrado com essa singela homenagem feita pela a Câmara Municipal de Lavrinhas/SP. Através do Vereador autor José João da Silva. Declarou seu voto como favorável ao Projeto em discussão. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Declarou seu voto como favorável ao Projeto supra. Parabenizou ao vereador José João por essa inciativa. Comentou sobre o apoio, dentro do possível, dispensado peloDr. no período de sua gestão. Também comentou que, em reunião, ele relatou do projeto que tinha com relação a criação de órgão profissionalizante semelhante ao Sesi. AcreditOte sfireeleito conseguiria transformar seu plano 6 ensinamento profissionalizante em realida . 5naliitu agradecendo a todo , , O Vereador Reinal A-INL%u; IC • ( IVALDO MOIS PR SI ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO 1° SECRETARIO GERALDO BATISTA LEITE 2° SECRETARIO CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS ESTADO DESAOPAULO Paulo Pereira aparteou e, complementando afirmou que oDr. acatava os projetos que vinham dos Vereadores e, sem meias palavras, analisava e dizia sim ou não. Disse que oDr. era um grande administrador que tinha uma visão de crescimento que muitas vezes não era reconhecida por algumas pessoas, mas isso é questão de cultura. Finalizou. PROJETO DE LEI N°13/2023 — EMENTA "DA DENpMINAÇA0 DE"DR. SÉRGIO RUGGERI DE MELO" AO NOVO POSTO DE SAÚDE, SITUADO NA AVENIDADR. DARCY SODERO HORTA, NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores - (Presidente não Vota) Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 17/05/2023. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 20h30min, encerrou a presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretário, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 03 (três) de maio de 2023. ÇrQ
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Estado de São Paulo PROJETO DE LEI Nº 15/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 16/2023 EMENTA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O “INSTITUTO PALPARE”, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. INDICAÇÃO Nº 112/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE, EM HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, COLOCAR EM FUNCIONAMENTO O SISTEMA DE CÂMERAS EXISTENTES NAS ESCOLAS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 113/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, APÓS O TRANSPORTE ESCOLAR DAS CRIANÇAS ATÉ À CRECHE MUNICIPAL, PROLONGAR O TRAJETO DO TRANSPORTE (DE VOLTA) DAS RESPECTIVAS MÃES ATÉ A RUA ENGENHEIRO ANTONIO PENIDO, NA CIDADE DE CRUZEIRO/SP, TENDO EM VISTA QUE MUITAS DELAS INICIAM SUA JORNADA LABORAL NESTA LOCALIDADE, INEXISITINDO OUTRA OPÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO NESTE HORÁRIO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 114/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DISPONIBILIZAR UM NÚMERO DE CELULAR/WHATSAPP 24 HORAS NO PLANTÃO DA AMBULÂNCIA”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA. INDICAÇÃO Nº 115/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR CONVÊNIO JUNTO AS AUTOESCOLAS OU ORGÃO SIMILAR, PARA OFERECER CURSOS DAS ÁREAS PERTINENTES AOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS”. VEREADOR: REINALDO PAULO PEREIRA PROJETO DE LEI Nº 07/2023 EMENTA: “CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP O SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E O GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO CRIA 02 (DOIS) EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE ANALISTA LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO, ALTERA OS ANEXOS IV, VI, VIII, X E XI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. PROJETO DE LEI Nº 13/2023 EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “DR. SÉRGIO RUGGERI DE MELO” AO NOVO POSTO DE SAÚDE, SITUADO NA AVENIDA DR. DARCY SODERO HORTA, NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. JOSÉ JOÃO DA SILVA. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 17/05/2023 PAUTA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA – 03/05/2023 EXPEDIENTE ORDEM DO DIA