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← Lavrinhas (SP)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2023-03-24
native_id120

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA SEXTA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA 
EM 24/03/2023 
Vistas a favor 
*dos contra 
Abstenglio UI Austocia 
Waldo a 
ANTONIOCARLOS RIBEIRO 
1° SECRETARIO 
_•( eie) 
GERALDO BATISTA LEITE 
2° SECRETARIO 
lvaldo 
Cbmar nhas-ii* 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE MARCO DE 2023. 
As 11h2Omin. do dia 24 (vinte e quatro) do mês de março de 2023, realizou-se na Sede provisória da 
Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Virgílio D'Avila, 147 (cento 
e quarenta e sete), Bairro Niterói, sob a Presidência do lvaldo Moisés da Silva, a Sexta Sessão 
Extraordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. 0 Senhor Presidente, 
inicialmente, determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada, constando a presença dos 
seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Geraldo Batista Leite, IvaIdo Moisés da Silva, 
José João da Silva, Matheus da Costa, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Havendo 
número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Posteriormente 
determinou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura da Matérias constantes na Ordem do 
Dia. 
PROJETO DE LEI N° 09/2023 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI ORÇAMENTARIA 
ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria dos Membros da Câmara). 
Votos a Favor: 07 — Todos os Vereadores. (Presidente vota). Ausências: Danilo Dênis Pau.lino de 
Campos e Ocimara Pereira de Lima. 
PROJETO DE LEI N°06/2023 - EMENTA: "REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE 
ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO 
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". MESA 
DIRETORA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: Maioria Simples). Votos a 
Favor. 06— Todos os Vereadores. (Presidente não vota). Ausências: Danilo Dênis Paulino de Campos 
e Ocimara Pereira de Lima. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°01/2023 - EMENTA: "REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°14.133, 
DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS". MESA DIRETORA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Aprovação: 
Maioria Simples). Votos a Favor: 06— Todos os Vereadores. (Presidente não vota). Ausências: Danilo 
Dênis Paulino de Campos e Ocimara Pereira de Lima. 
Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente encerrou a presente Sessão ás 11h3Omin. No 
ou RrolltilVEfigcretário, mandei lavrar e assino Lavrinhas, 24 (vinte e quatro) de março de 

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pauta #

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Câmara .11unicipal de Lavrinhas 
Estado de Sio Paulo 
PAUTA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 24/03/2023 
- ORDEM DO DIA 
PROJETO DE LEI N° 09/2023 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI ORÇAMENTARIA 
ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 
2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 06/2023 
EMENTA: "REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE 
ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE. 
LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MESA DIRETORA. 
PROJETO DE RESOLUCÁO N° 01/2023 
EMENTA: "REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE 
ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MESA DIRETORA. 
Camara Municipal de Lavriphas/SP 
R. Manoel Machado, 82 Centro - Lavrinhas/SP - CEP 12760-000 
(12) 3146-1351 - 3146-1200 
www.cmlavrinhas.so.uov.br 
CNPJ 69.110.005/0001-73 

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