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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2023-05-17
native_id124

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000
(12) 3146-1351 – 3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.gov.br
contato@cmlavrinhas.sp.gov.br
OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, 
REALIZADA EM 17/05/2023.
PRESENTES: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Denis Paulino de Campos, Geraldo Batista 
Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara 
Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira.
AUSENTES:
PROJETO DELEI Nº 07/2023 – EMENTA: “CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP O SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E O CARGO OCUPACIONAL 
ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO CRIA 02 (DOIS) EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE ANALISTA 
LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO, ALTERA OS ANEXOS IV, VI,VIII, X E XI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 
30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria absoluta 
dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 09 – Todos os Vereadores - (Presidente Vota)..
PROJETO DE LEI Nº 16/2023 – EMENTA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO 
DE CONVÊNIO COM O “INSTITUTO PALPERE”, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: 
Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 – Todos os Vereadores - (Presidente não Vota)..
REQUERIMENTO Nº 14/2023 – EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO FORNECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO 
RETIRO DOS BARBOSAS, NA FORMA QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE 
CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 03 –
Danilo Dênis Paulino de Campos, Ocimara Pereira de Lima e Reinaldo Paulo Pereira. Votos Contra: Antônio 
Carlos Ribeiro, Geraldo Batista Leite, José João da Silva, Matheus da Costa e Paulo Sérgio Ribeiro. 05
Abstenção: 01 - (Presidente não Vota).
REQUERIMENTO Nº 15/2023 – EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSO CORPO DE BOMBEIROS DA 
CIDADE DE CRUZEIRO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, EM HAVENDO VIABILIDADE, DE AUXILIAR A 
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS NA PODA DE UMA ÁRVORE, NA 
FORMA QUE MENCIONA”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum 
para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 – Todos os Vereadores. Abstenção 01- (Presidente não 
Vota).
REQUERIMENTO Nº 16/2023 – EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DER –
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A 
MANUTENÇÃO DO ACOSTAMENTO DA RODOVIA JÚLIO FORTES, NA ALTURA DO KM 5,NA FORMA QUE 
MENCIONA”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para 
Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota).
REQUERIMENTO Nº 16/2023 – EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DER –
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A 
MANUTENÇÃO DO ACOSTAMENTO DA RODOVIA JÚLIO FORTES, NA ALTURA DO KM 5,NA FORMA QUE 
MENCIONA”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para 
Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 – Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota).
MOÇÃO Nº 09/2023 – EMENTA: “MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS TIMES 
PARTICIPANTES DA XVII COPA RONALDO ADOLFO, TRADICIOANAL CAMPEONATO AMADOR DE 
FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 – Todos os 
Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota).
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000
(12) 3146-1351 – 3146-1200
www.cmlavrinhas.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA 
(-176vii I FniSI.ÁTI IRA RFAI 17/111A Nfl niA 17 nF mAin DE 2023 
19h00m de 17 (dezessete) dias do mês de maio de 2023, realizou-se na Sede provisória da 
Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Virgílio D'Avila, 147 (cento e 
quarenta e sete), BairroNiteroi, sob a Presidência do Vereador lvaldo Moisés da Silva, a Oitava 
Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura: 0 Senhor 
Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a 
presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, 
Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara 
Pereira de Lima_ Paulo Séraio Ribeiro e Reinalcio Paulo Pereira. Fm seguida o Senhor Presidente 
determinou que constate em Ata a presença do Senhor Denilson, morador do bairro Capela do Jacú, 
fc oandic.iato a vereador nas e!eicões do ano dr. 2016 quanfir, obteve urna votação expressiva. 
Também agradeceu à equipe responsável pela sonorização e gravação do áudio da sessão. Havendo 
número legal, o Senhor Presidente deu inicio aos trabalhos, saudando a todos. Em seguida 
determinou um minuto de silêncio em homenagem aos últimos falecimentos no município e pacientes 
acometidos pelo covid-19. Posteriormente solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura 
da Ata da Sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida, colocou e foi 
aprovada a votação para leitura das ementas das proposições. Após determinou ao Primeiro 
Secretário que proceda com a leitura das Matérias constantes no Expediente. Pela Ordem, o 
Vereador José João da Silva solicitou a retirada da Indicação de n° 122/2023, de sua autoria. Votada 
e aprovada. 
PROJETO DE LEI N° 17/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO 
MPFCIAL À LEI ORCAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA 0 EXERCÍCIO 
DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PROJETO DE LEI N° 18/2023 — EMENTA: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTARIA 
ANUAL DO MUNICI PIO DE LAVPiNHAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2023". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
MOÇÃO N° 09/2023 — EMENTA: "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS TIMES 
PARTICIPANTES DA XVII COPA RONALDO ADOLFO, TRADICIOANAL CAMPEONATO AMADO 
DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS" VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA 
'Y1/4I Ile IAS 
REQUERIMENTO N° 14/2023 — EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO FORNECIMENTO E TRATAMENTO DE 
AGUA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS, NA KOPFIV6V41..*dv1ENCIONA". VEREADOR. 
DANILO DENIS PAULIN° DE CAMPOS. • 06 ) DA). Votas a favor (V, SM 
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INDICAÇÃO N° 124/2023 - EMENTA: SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO QUE 
ESTUDE A POSSBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A 
INSTALAÇÃO DECAMERASDE SEGU A EM TODO 0 MUNICÍPIO". VEREADOR: DANILO 
DENIS 
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DE CAMPOS da 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
REQUERIMENTO N° 15/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSO CORPO DE BOMBEIROS 
DA CIDADE DE CRUZEIRO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, EM HAVENDO VIABILIDADE DE 
AUXILIAR A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS NA PODA DE 
UMA ARVORE, NA FORMA QUE MENCIONA" VEREADORJOSEJOÃO DA SILVA 
REQUERIMENTO N° 16/2023 - EMENTA: "REQUEIRO RESPITOSAMENTE AO NOBRE DER - 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
REALIZAR A MANU1 EWA() DO ACOSTAMENTO DA RODOVIAJULIOFORTES, NA ALTURA 
DO KM 5, NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
INDICAÇÃO N° 116/2023 - EMENTA: •'SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE MANTER UMA 
AMBULÂNCIA 24 HORAS DE PLANTÃO NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU PARA UM SOCORRO 
MAIS EFICIENTE AOS POSSiVEIS PACIENTES". VEREADOR PAULO SÉRGIO RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 117/2023- EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVELr---
DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO ESPECÍFICO. PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS E 
EQUIPAMENTO DA NOBRE SECRETARIA DE SAÚDE" VEREADOR. ANTONIOCARLOS 
RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 118/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
DpnrpoPp rnnn cwIRA RAP'Hnp!A NA PqTRAnA \IV-1N4' rAnnii n pPREIRA" 
VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇAO N° 119/2023 - EMENTA: -SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM A MANUTENÇÃO DA QUADRA COBERTA GERALDO ADOLFO, NO BAIRRO 
JARDIM MAVISOU". VEREADOR. ANTONIOCARLOS RIBEIRO. 
INDICAÇÃO N° 120/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL 
EQUIPAR AS AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO COMKITSDE PRIMEIROS SOCORROS" 
VEREADOR:ANTONIOCARLOS RIBEIRO 
INDICAÇÃO N° 121/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIA NO TREVO LOCALIZADO NA ESTRADA JOSEPHINA 
BIONDI, PROXIMOAO BALNEÁRIO RANCHO DO ZÉ JOÃO" VEREADOR. ANTONIOCARLOS 
DIDCIDn 
INDICAÇÃO N° 123/2023 - EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
NOTIFICAR OS PROPRIETARIOS DOS TERRENOS EM ESTADO DE ABANDONO, 
LOCALIZADOS NAAV. DARCY SODERO HORTA". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
idgmummir 
INDICAÇÃO N° 125/2023 — EMENTA:-SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPOSAVEL, 
PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO RESERVATÓRIO DE AGUA NO BAIRRO 
JARDIM MAVISOU". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 126/2023 — EMENTA: "SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A 
POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO 
DE CENTRO VETERINÁRIO NO VIVEIRO DEMUMSLOCALIZADO NO BAIRRO NO BAIRRO 
RECANTO TRANQUILO . VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 127/2023 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM OBRA DE MANUTENÇÃO DAS QUADRAS DOS BAIRROS JARDIM MAVISOU 
E RECANTO TRANQUILO, NA FORMA QUE MANCIONA" VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO 
DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 128/2023 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ES I UDE A POSSBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
PROCEDER COM OBRAS DE MELHORIAS NA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA DO 
SUSPIRO". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 129/2023 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
DISPONIBILIZAR UM ESPAÇO ADEQUADO PARA ABRIGAR OS PACIENTES QUEVAC) 
AGENDAR CONSULTA NOS POSTOS DE SAÚDE MUNICiP10" VEREADOR: DANILO DÊNIS 
PAULINO DE CAMPOS. 
INDICAÇÃO N° 130/2023 — EMENTA: "SOLICITO RESPEITOSAMETE AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM 
HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, CELEBRAR PARCERIA COM OS BALNEÁRIOS NA FORMA 
QUE MENCIONA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. 
Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou 
a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Como já é 
conhecimento de todos nesse final de semana um sonho antigo da população foi concretizado, que 
foi a inauguração da Creche Municipal. Parabenizou a todos que trabalharam no evento de 
inauguração, do Prefeito, Vice-Prefeito e a todos os Vereadores, juntamente com a população que 
trabalharam incansavelmente para que esse sonho fosse realizado. Faz parte de compromisso de 
plano de campanha, bem como a disponibilizacão de.ambulancia de plantão na Capela do Jacu 24 
horas. Explana que, de inicio a ambulância estará atendendo em período de 12 horas o bairro da 
Capela do Jacu e bairros circunvizinhos. Comentou que na Pauta dessa Sessão uma Moção de 
autoria do Vereador Danilo homenageando o Excelentíssimo Prefeito Municipal da cidade de 
Silveiras. Em seguida fez a leitura da propositura do Vereador Danilo e, ao final fez a leitura de uma 
frase onde o Vereador autor fala: "...que inveja em público de "motelândia", disse que foi pesquisado 
em dicionário e • se encontrou o significado da palavra acima exposta. Disse que, quando os.\\, 
s6s 
140° s\dien e 
autel4 I)., 4f HEDS coal a 
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I. 
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111001010-414 
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041( ESTADODE SAO PAULO 
(.2kIvIARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
Vereador trouxer o significado de "motelândia", e a Moção refeita, entrará na Pauta. Comentou sobre 
publicação do Vereador Daniloernrede social acerca nas arrecadações dos municípios Lavrinhas 
e Silveiras. Na Sessão de 08/02/2023 o Vereador Danilo em sua palavra livre, com relação ao 
aumento dos servidores, com suas palavras da seguinte forma : ...se o Prefeito desse pelo menos 
05 % que fosse, por que os funcionários merecem". Isso esta em ata, em audio. Também disse que 
o momento de se discutir os projetos. é em Sessão na Ordem do Dia, mas ele prefere as redes sociais 
oara publicarFake News. pois. seaundo ositedo TCESP. a receita total do Municioio de Lavrinhas 
de 2022 foi de R$ 39.820,726,40 e, o Vereador Danilo em sua publicação afirmou que Lavrinhas teve 
urna arrecadação de R$ 47.000,000,00. Aparteou o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. 
Explanou que esse projeto discutido, votado e aprovado no ano de 2022 e, afirmou que a Lei 
Orçamentária do Município para o ano de 2023 era de R$ 47.0000,000,00, divergindo do Presidente. 
Retomou a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moisés da Silva. Disse ao vereador que esta 
é uma previsão orçamentaria. Inclusive é realizada Audiência Pública com o Contador da Prefeitura 
de Lavrinhas antes de o projeto entrar para o Expediente e posteriormente para a Ordem do Dia. 0 
Vereador vai para as redes sociais e posta que Lavrinhas tem um orçamento de R$ 47,000,000.00 e 
o Município de Silveiras de R$ 46.000.000,00. Segundo ositedo TCESP, Silveiras realmente foi esse 
valor e Lavrinhas R$ 39.820.726,40, comentou. Disse que é uma diferença de quase R$ 
8.000.000,00. Explicou ao vereador Danilo o que é urtia previsão. Disse que o vereador precisa ser 
mais responsável ao postar e publicarvideosem redes sociais. Segundo o Senhor Presidente, em 
sua palavra, disse que o vereador Danilo comentou que a Creche Municipal foi um pedido dele. nem 
da Sessão para regumentar a Creche o vereador participou.. .houve interpelações fora dos 
microfones. Disse que um candidato a prefeito na eleição passada, um propenso candidato a prefeito 
nas próximas eleições faz cementações a pastagemfakedo vereador Danilo tentando ridicularizar o 
prefeito dizendo: "o Prefeito é gente boa. mas não sabe administrar". Disse que o Senhor Marcelo 
Sampaio deveria ter o minimo de respeito. de decência com as autoridades do Município. ou esta 
achando que o Prefeito é seu recruta? Disse que estará o Vereador Danilo apresentar o significado 
da palavra "motelândia" transcrito por ele em uma proposição. Finalizou agradecendo a todos. 
Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da 
Ordem do Dia. 
PROJETO EFELEI N° 07/2023 — EMENTA: "CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMA 
MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP 0 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E 0 CARGO OCUPACIONAL 
ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO CRIA 02 (DOIS) EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE 
ANALISTA LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO, ALTERA OS ANEXOS IV, VI,VIII, X E XI DA LEI 
MUNICIPAL N°1.313, DE 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP. APROVADO. Processo 
Simbolico.Qu um para Votaçâo: Maioriaabsolutedos Membros da Câmara). Votos a Favor: 09 — , 
Todos otej4ores - (Presidente Vot).. da 5"4. 
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Discussão do Requerimento n° 14/2023. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. 
Cumprimentou a todos. Afirmou quesovota em requerimento ao qual ele entender e, esse não 
entendeu, mesmo porque no Retiro dos Barbosas não tem tratamento de esgoto e da água é feito 
pela Sabesp. Gostaria que o vereador Danilo, autor do Requerimento, explanasse a proposição par 
que ele possa votar. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campo4. 
Cumprimentou a todos. Disse que indagou no Executivo se tem algum projeto que invista n 
tratamento da agua do Retiro dos Barbosas, uma vez, que é umas das promessas de campanha do 
Prefeito. Explana que não esta perguntando se tem .agua tratada e esgoto tratado naquele bairro, 
esta perguntando se tem algum projeto para levar agua tratada para àquele bairro. Finalizou Tomou 
a Palavra o Vereador e Presidente lvaldo Moises da Silva. Cumprimentou a todos. Fez a leitura 
da justificativa do Requerimento em discussão. Comentou que no ano passado foi aprovado o Plano 
Diret,Mpicíio. O Vereador Danilo ?€freria saber que essa questão de tratamento da agua etmt 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
PROJETO DE LEI N° 16/2023 — EMENTA: "AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR 
TERMO DE CONVÊNIO COM 0 "INSTITUTO PALPERE", NA FORMA QUE MENCIONA E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Discussão _.do Projeto de Lei n° 16/2023. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Iva!do 
Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Em seu comentário explanou que o "Instituto Palpere" estar 
voltado para crianças e adolescentes até os dezoito anos, meninos e meninas em situação 
vulnerabilidade. Explana que no nosso Município o orgão que se responsabiliza por trabalho é o 
Conselho Tutelar Municipal, Assistência Social e Promoção Social. Muitos já tiveram essa demanda 
t.rn r ei*) mennres rii 01!RÇA0 n M.intcipo não Terri ordp ricy:4r essas 
crianças, lembrando que essa é uma das exigências do Ministério Público. Parabenizou ao Prefeito 
Municipof pela sensibilidade em saber aquilo que o Município realmente necessita e precisa. 
PROJETO DE LEI N° 16/2023 — EMENTA:-AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR 
TERMO DE CONVÊNIO COM 0 "INSTITUTO PALPERE", NA FORMA QUE MENCIONA E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo SimboliCo. (Quorum 
im ;'"otrictio• Maioria dos Membros da Câmara) Votos a Favor 08 — Todos os Vereadores - 
0--1ipsidente nao Vota) 
NIOCA0 N° 09/2023 — EMENTA: . "MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS TIMES 
PARTICIPANTES DA XVII COPA RONALDO ADOLFO, TRADICIOANAL CAMPEONATO AMADOR 
DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. 
APROVADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria dos Membros da Cãmara). Votos 
a Favor.08— Todos os Vereadores. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). 
REQUERIMENTO N° 14/2023 — EMENTA: "REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO FORNECIMENTO E TRATAMENTO DE 
AGUA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS, NA FORMA QUE MENCIONA... VEREADOR. 
DANILO DÉNIS PAULIN() DE CAMPOS. 
,A,4*$ 
.11 Ni CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
esgoto pertencente a Sabesp. Disse que no contrato com a Sabesp está bem explicitado que a 
Sabesp tem a obrigação de atender o município na sua área de expansão urbana e o bairro do Retiro 
dos Barbosas ainda continua como área rural. Comentou que, mesmo não sendo do agrado de alguns 
moradores do bairro, o Prefeito está cumprindo o que prometeu em campanha, ou seja, está levando 
agua de boa qualidade para esse bairro. 0 Vereador José João da Silva deixa claro a toda população, 
em especial à população do Bairro retiro dos Barbosas, que não votaram contra os munícipes 
daquele bairro, mas na forma que trata o Requerimento. Lembrando que a água mais pura do 
município se encontra daquele bairro. Finalizou 0 Senhor Presidente concluiu ao Vereador Danilo 
que quem teria de elaborar projeto sobre essa questão da agua e esgoto seria a Sabesp. 
I Ni tz. r::•r:- - L;v:itt: A: HECIIJE11-((..) AO RESHEI I (..)6(..) E)(ECU I I II 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DO FORNECIMENTO E TRATAMENTO DE 
AGUA NO BAIRRO RETIRO DOS BARBOSAS, NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR: 
DANILO DÉNIS PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quorum para Votação: 
Maioria Simples). Votos a Favor: 03 — Danilo Dênis Paulino de Campos, Ocimara Pereira de Lima e 
Reina/do Paulo Pereira. Votos Contra: Antônio Carlos Ribeiro, Geraldo Batista Leite, José João da 
Matheus da Costa e Paulo Sérgio Ribeiro. 05 Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). 
REQUERIMENTO N° 15/2023 — EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSO CORPO DE BOMBEIROS 
DA CIDADE DE CRUZEIRO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, EM HAVENDO VIABILIDADE, DE 
AUXILIAR A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS NA PODA DE 
UMA ARVORE, NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. 
Discussão do Requerimento n° 15/2023. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. 
Cumprimentou a todos. Explanou de forma detalhada o conteúdo de que trata o presente 
Requerimento de sua autoria. Comenta que a Prefeitua do Município não tem estrutura para realizar 
esse tipo trabalho, dessa forma, requer o apoio do Corpo de Bombeiros da cidade de Cruzeiro. 
Finalizou ; 
REQUERIMENTO N° 15/2023 — EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSO CORPO DE BOMBEIROS 
DA CIDADE DE CRUZEIRO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, EM HAVENDO VIABILIDADE, DE 
AUXILIAR A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS NA PODA DE 
UMA ARVORE, NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. 
Processo Simbólico. (Quorum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 Todos os 
Vereadores. Abstenção 01- (Presidente não Vota). 
REQUERIMENTO N° 16/2023 — EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DER 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE 
REALIZAR A MANUTENÇÃO DO ACOSTAMENTO DA RODOVIAJULIOFORTES, NA ALTURA D 
KM 5,NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. APROVADO. Process 
Simbólico. (Qu6rum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. 
Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). • 
Discussão do Requerimento n° 16/2023. Tomou a Palavra o Vereador Jose João da Silva. 
Cumprimentou a todos. Fez explanativas detalhadas acerca do Requerimento, de sua autoria, na 
Cael/t4" 
FP • • 
a. Comentou que é um 4 r,eparação preventiva para evitar qualquer tipo de acidenteoA 
/ 
*nick+ 
IVAL 
OIAVV11( 
• NTONIO CARLOS RIBEIRO 
10 SECRETARIO 
GERALDO BATISTA LEITE 
2° SECRETARIO 
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS 
ESTADO DESAOPAULO 
naquele local. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. 
Parabenizou ao vereador José João da Silva iniciativa. Solicita a correção da denominação da 
rodovia. 0 vereador José João desculpou-se pelo equivoco. 0 Senhor Presidente determinou que se 
conste em Ata a correção do requerimento de SP 58 para Rodovia Júlio Fortes. Retomando o 
Vereador Antônio Carlos Ribeiro comentou que já havia feito esse pedido para o DER e; aproveita a 
presença do Secretário de Obras da Prefeitura de Municipal de Lavrinhas e solicita, pessoalmente, o 
seu apoio. Também disse que ele e o Vereador José João fizeram solicitação ao DER sobre a faixas 
e, essas solicitações não, sequer foram respondidas. 0 Senhor Presidente deixa consignado em Ata 
a solicitação ao Vereador Danilo Dênis para que nos traga o significado da palavra "motelãndia", 
descrita em sua proposição que não entrou na pauta dessa Sessão. 
REQUERIMENTO N° 16/2023 — EMENTA: "REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DER — 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE 
REALIZAR A MANUTENÇÃO DO ACOSTAMENTO DA RODOVIAJULIOFORTES, NA ALTURA DO 
KM 5,NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR:JOSEJOÃO DA SILVA. APROVADO. Processo 
Simbólico. (Quárum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores. 
Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). 
Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os 
trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia 07/06/2023. 
• 
Não havendo mais nada a ser tratado. o Senhor Presidente, as 20h37min, encerrou a presente 
Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretario, mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 17 (dezessete) de maio 
de 2023. 
_/1144 NCLA 

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 Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 17/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 
2023”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº 18/2023
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO 
MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023”. EXECUTIVO 
MUNICIPAL.
MOÇÃO Nº09/2023
EMENTA: “MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS TIMES 
PARTICIPANTES DA XVII COPA RONALDO ADOLFO, TRADICIONAL 
CAMPEONATO AMADOR DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO E LAVRINHAS”. 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
REQUERIMENTO Nº14/2023
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
DIVERSAS ACERCA DO FORNECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO 
RETIRO DOS BARBOSAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO 
DENIS PAULINO DE CAMPOS.
REQUERIMENTO Nº15/2023
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO CORPO DE BOMBEIROS DA CIDADE DE 
CRUZEIRO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, EM HAVENDO VIABILIDADE, DE 
AUXILIAR A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNCÍPIO DE LAVRINHAS 
NA PODA DE UMA ÁRVORE, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: JOSÉ 
JOÃO DA SILVA.
REQUERIMENTO Nº16/2023
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DER - DEPARTAMENTO 
DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A 
MANUTENÇÃO DO ACOSTAMENTO DA RODOVIA JÚLIO FORTES, NA ALTURA 
DO KM 5, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
PAUTA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA – 17/05/2023
EXPEDIENTE
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 116/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
REALIZE ESTUDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE MANTER UMA 
AMBULÂNCIA 24 HORAS DE PLANTÃO NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU PARA 
UM SOCORRO MAIS EFICIENTE AOS POSSÍVEIS PACIENTES”. VEREADOR: 
PAULO SÉRGIO RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 117/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO ESPECÍFICO PARA TRANSPORTE DE MATERIAIS 
E EQUIPAMENTOS DA NOBRE SECRETARIA DE SAÚDE”. VEREADOR: ANTONIO 
CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 118/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM OBRAS DE MELHORIA NA ESTRADA VICINAL CAMILO PEREIRA”. 
VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 119/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM A MANUTENÇÃO DA QUADRA COBERTA GERALDO ADOLFO, NO BAIRRO 
JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 120/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EQUIPAR AS 
AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO COM KITS DE PRIMEIRO SOCORRO”. VEREADOR: 
ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
INDICAÇÃO Nº 121/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM OBRAS DE MELHORIA NO TREVO LOCALIZADO NA ESTRADA JOSEPHINA 
BIONDI, PRÓXIMO AO BALNEÁRIO RANCHO DO ZÉ JOÃO”. VEREADOR: 
ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 122/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA AV. DARCY SODERO HORTA, NO 
BAIRRO VILAGE CAMPESTRE”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 123/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, NOTIFICAR 
OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS EM ESTADO DE ABANDONO, LOCALIZADOS
NA AV. DARCY SODERO HORTA”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 124/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODO O MUNICÍPIO”. 
VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 125/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO 
JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 126/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER 
COM A CONSTRUÇÃO DE CENTRO VETERINÁRIO NO VIVEIRO DE MUDAS 
LOCALIZADO NO BAIRRO RECANTO TRANQUILO”. VEREADOR: DANILO DENIS 
PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 127/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER
OBRA DE MANUTENÇÃO NAS QUADRAS DOS BAIRROS JARDIM MAVISOU E 
RECANTO TRANQUILO, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO 
DENIS PAULINO DE CAMPOS.
 Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº 128/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER
COM OBRAS DE MELHORIAS NA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA DO 
SUSPIRO”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 129/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, 
DISPONIBILIZAR UM ESPAÇO ADEQUADO PARA ABRIGAR OS PACIENTES QUE 
VÃO AGENDAR CONSULTA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”. 
VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 130/2023
EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, EM 
HAVENDO VIABILIDADE LEGAL, CELEBRAR PARCERIA COM OS BALNEÁRIOS 
NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE 
CAMPOS.
PROJETO DE LEI Nº 07/2023
EMENTA: “CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE LAVRINHAS/SP O SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E O GRUPO OCUPACIONAL 
ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO CRIA 02 (DOIS) EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS 
DE ANALISTA LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO, ALTERA OS ANEXOS IV, VI, VIII, 
X E XI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAVRINHAS/SP.
PROJETO DE LEI Nº 16/2023
EMENTA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE 
CONVÊNIO COM O “INSTITUTO PALPARE”, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL.
ORDEM DO DIA
 Estado de São Paulo
MOÇÃO Nº09/2023
EMENTA: MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS TIMES PARTICIPANTES 
DO CAMPEONATO DE FUTEBOL RONALDO ADOLFO”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO 
DA SILVA.
REQUERIMENTO Nº14/2023
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
DIVERSAS ACERCA DO FORNECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO 
RETIRO DOS BARBOSAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO 
DENIS PAULINO DE CAMPOS.
REQUERIMENTO Nº15/2023
EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO CORPO DE BOMBEIROS DA CIDADE DE 
CRUZEIRO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, EM HAVENDO VIABILIDADE, DE 
AUXILIAR A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNCÍPIO DE LAVRINHAS 
NA PODA DE UMA ÁRVORE, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: JOSÉ 
JOÃO DA SILVA.
REQUERIMENTO Nº16/2023
EMENTA: “REQUEIRO RESPEITOSAMENTE AO NOBRE DER - DEPARTAMENTO 
DE ESTRADAS DE RODAGEM, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A 
MANUTENÇÃO DO ACOSTAMENTO DA RODOVIA DEPUTADO NESRALLA 
RUBENZ SP - 058, NA ALTURA DO KM 5, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. 
VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 07/06/2023

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