| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2023-06-21 |
| native_id | 126 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Lavrinhas/SP R. Manoel Machado, 82 centro – Lavrinhas/SP – CEP 12760-000 (12) 3146-1351 – 3146-1200 www.cmlavrinhas.sp.gov.br contato@cmlavrinhas.sp.gov.br DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 21/06/2023. PRESENTES: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Denis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. AUSENTES: PROJETO DE LEI Nº 15/2023 – EMENTA. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 09 – Todos os Vereadores - (Presidente Vota). PROJETO DE LEI Nº 19/2023 – EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 17 (DEZESETE) DE ABRIL DE 2001”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 – Todos os Vereadores – Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). PROJETO DE LEI Nº 20/2023 – EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÕES DE PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRETORIAL URBANA-IPTU – PREVISTAS NO INCISO III DO ARTIGO 126 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.496, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 – Todos os Vereadores – Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). REQUERIMENTO Nº18/2023 - EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 01 – Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Votos Contra: 07 – Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Geraldo Batista Leite, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). REQUERIMENTO Nº19/2023 - EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 01 – Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Votos Contra: 07 – Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Geraldo Batista Leite, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota).
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 7
<Q voto atavor ram Nora APRUVADOY Câmara Municipal de Lavrinhas ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2023. Às 19h00m de 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2023, realizou-se na Sede provisória da Câmara Municipal de Lavrinhas, Estado de São Paulo, situada na Rua Virgílio D'Ávila, 147 (cento e quarenta e sete), Bairro Niterói, sob a Presidência do Vereador Ivaldo Moisés da Silva, a Décima Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura. O Senhor Presidente, inicialmente, solicitou ao Primeiro Secretário, que fizesse a chamada, constando a presença dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Danilo Dênis Paulino de Campos, Geraldo Batista Leite, Ivaldo Moisés da Silva, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Em seguida o Senhor solicitou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Atas das Sessões anteriores, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Posteriormente, colocou em votação e foi aprovada a leitura das ementas das proposições. Em seguida, determinou ao Primeiro Secretário que proceda com a leitura das Ementas das Matérias constantes no Expediente. O Senhor Presidente, após aprovada, determinou a leitura, na íntegra, do Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Vereador Geraldo Batista Leite. PROJETO DE LEI Nº 23/2023 — EMENTA: EMENTA: “ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO | DA LEI 1.061/05 E POSTERIORES ALTERAÇÕES (LEI Nº 1.232/09, LEI Nº 1.376/13, LEI Nº 1.491/17, LEI Nº 1.595/22) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 21/2023 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO AOS PROTOCOLO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS, PEDIDOS DE EXAMES, PEDIDOS DE CONSULTAS E DE OUTROS PEDIDOS APRESENTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRINHAS/SP E SUAS UNIDADES DE SAÚDE”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. PROJETO DE LEI Nº 22/2023 - EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “EDUARDO MARIANO” AO VELÓRIO MUNICIPAL, SITUADO NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. PROJETO DE LEI Nº 24/2023 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA CONTENDO, DE FORMA RESUMIDA, A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. Rua Manoel Machado, nº 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760.000 — Tel. (12) 3146-1200 — (12) 3146-1351 CNPJ 69.110.0001-73 — https:/Anww..lavrinhas.sp.leg.br/ e contatoGDemlavrinhas.sp.gov.br Dono MRtbHg us VA USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE MUNICIPAL, DE COMPROVANTE DE, - Câmara Municipal de Lavrinhas ESTADO DE SÃO PAULO REQUERIMENTO Nº18/2023 - EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº19/2023 - EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 148/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS BALNEÁRIOS, NO CALÇADÃO DO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. INDICAÇÃO Nº 149/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR SISTEMA DE IRRIGAÇÃO NOS CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO". VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. INDICAÇÃO Nº 150/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO, DURANTE AS FÉRIAS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. INDICAÇÃO Nº 151/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR Y RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA BENEDITO ALVES MARINHO, NO CENTRO DE LAVRINHAS”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. & INDICAÇÃO Nº 152/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DAS ARARAS COM A RUA DAS ANDORINHAS, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”, A VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. A INDICAÇÃO Nº 153/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO Vo) MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA . INDICAÇÃO Nº 154/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO N MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM SUBSTITUIÇÃO DO ALAMBRADO DE PROTEÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO CAPELA DO JACU". VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. ed Rua Manoel Machado, nº 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760.000 — Tel. (12) 3146-1200 — (12) 3146-1351 D . CNPJ 69.110.0001-73 — https:/Anww..lavrinhas.sp.leg.br/ Ber LJ mat [7/0] s contatoDemlavrinhas.sp.gov.br Câmara Municipal de Lavrinhas ESTADO DE SÃO PAULO INDICAÇÃO Nº 155/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA/REDUTOR DE VELOCIDADE DEFRONTE A ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 156/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA VALA EXISTENTE ATRÁS DA RUA MAITACA, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. . INDICAÇÃO Nº 157/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 158/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR CAMPANHA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 159/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ISENTAR DE TAXAS OS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS LAVRINHENSES NOS PERÍODOS FESTIVOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 160/2023 - EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR PARCERIA JUNTO A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM INTUITO DE VIABILIZAR UMA ACADEMIA PRÉ MILITAR PARA JOVENS NO MUNICÍPIO". VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre aos Senhores Vereadores. Tomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. Dando início a sua oratória, comentou e detalhou as justificativas das proposições de sua autoria em pauta. Disse que está fazendo o papel dele, porém, não depende somente dele. Comentou que recebe reivindicações de munícipes e as leva à Secretários Municipais, e não -... são atendidas. Esperta que a administração saiba como gastar o dinheiro público que é da população. Disse que não sabe o que está acontecendo com o Senhor Presidente dessa Casa? - Está bravo comigo, me chamou de imbecil; lhe ofereci uma água e ele disse: “só se sua mãe lhe servir”. Achou isso uma falta de respeito por parte do Senhor Presidente. Solicitou o Aparte o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a Rua Manoel Machado, nº 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760.000 — Tel. (12) 3146-1200 — (12) 3146-1351 CNPJ 69.110.0001-73 — hitps:/Avyw lavrinhas.sp.leg.br/ Dow RO HT MAL TA vê contato Demlavrinhas.sp.gov.br “& Câmara Municipal de Lavrinhas ESTADO DE SÃO PAULO TESE todos. Disse que o Vereador Danilo está muito exaltado e, essa é a conduta dele nessa Casa de Leis, gosta de falar, fazer vídeos, politicagem, não o recrimina, mas acha que ele pode estar com algum problema familiar ou coisa desse tipo. Disse que o Vereador Danilo precisa ser um pouco de mais condizente dentro dessa Casa de Leis, precisa ter mais respeito, por que não é toda a hora que todos estarão à mercê para engolir o sarcadismo do Vereador. Retomou a Palavra o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Em resposta disse que: Isso incomoda o Senhor Presidente a forma de que ele, de forma educada, o cumprimenta e, não tem culpa se o Senhor Presidente ficar bravo. Afirmou que não tem nenhum tipo de problema familiar, para ele problema é estar doente sobre uma cama. Disse que se o jeito dele incomoda ao Senhor Presidente ou qualquer outro vereador, afirma que, nessa Casa de Leis, o trabalho de todos seria o de fiscalizar os atos da administração e, a forma que ele fiscaliza incomoda o Senhor Presidente, chegando até a armar uma cassação para o vereador. Finalizou agradecendo a todos. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Iniciou sua fala comentando sobre a sua insatisfação nessa casa de Leis sobre ironias, deboches entre vereadores. Espera que isso acabe e que haja respeito mútuos. Comenta que, na sessão anterior, suas filhas estavam presentes e ficaram indignadas com a postura de alguns vereadores. Em seguida, de forma detalhada, explanou a justificativa do P.L. de nº 21/2023, de sua autoria em pauta. Como alerta, disse que: “quem > derrubou o Ex-Prefeito, Celso Lage, da cidade de Cruzeiro, a Ex-Prefeita, Marina, de . Lavrinhas”, não cita nomes, mas disse que todos sabem, por isso solicita muitos cuidados aq aos Senhores Secretários, ao Senhor Prefeito, que tem feito um excelente trabalho. Conscientizar aquele Secretário Municipal que tem a pretensão de ser candidato, mas , precisa trabalhar em prol do município e não suas pretensões. Criticou a lentidão de alguns' secretários na execução de solicitações, esses pequenos detalhes é que faz uma boá E / administração, disse o Vereador. Voltou a comentar sobre as matérias semelhantes 1 / H / protocoladas na secretaria da Câmara Municipal, para ele é falta de ética, de iniciativa. Solicitou o Aparte o Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Cumprimentou a todos. g Em resposta o Vereador aparteante disse que já protocolou várias proposições que foram copiadas por outros vereadores, porém, não questiona, acha que todos estão tem o mesmo propósito que a de trabalhar em prol da população. Disse que se for executado a faixa ou a lombada solicitada, quem vai ganhar é a população. Explica que, quanto mais vereadores fizerem as solicitações, a chance de execução é maior. Retomou a Palavra o Vereador Rua Manoel Machado, nº 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760.000 — Tel. (12) 3146-1200 — (12) 3146-1351 CNPJ 69.110.0001-73 — https:/Awww..lavrinhas.sp.leg.br/ . Velo contatoGDemlavrinhas.sp.gov.br £O Câmara Municipal de Lavrinhas ESTADO DE SÃO PAULO José João da Silva. Explanou ao Vereador Danilo que, finalizado um ano após a proposição protocolada e não executada, poderá ser repetida por outro vereador e não de uma sessão para a outra, o que, para ele é antiético. Aparteou o Vereador Presidente e Ivaldo Moisés da Silva. Explicou a todos que esse projeto das faixas elevadas se deu início na área da Promoção Social devendo ser expandido. Retomou a Palavra o Vereador José João da Silva, Finalizando disse que, a caso que ele tenha que protocolar alguma matéria na secretaria da câmara e, tomar conhecimento que algum outro vereador já o fez, mesmo que semelhante, imediatamente solicitará a sua retirada. Agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador Geraldo Batista Leite. Cumprimentou a todos. Em seu comentário sobre o Projeto de Lei nº 22/2023, de sua autoria, enalteceu o nome do homenageado e explanou, de forma detalhada, a sua justificativa. Lembrou que o homenageado era o genitor do Senhor Pedro, pai do Senhor João, primeiro padre de Pinheiros. Exaltou os préstimos do homenageado em uma época onde não havia recursos médicos, enfermeiros, material dê informática, transporte, etc. Muito religioso e desenvolvia diversas funções profissionais. Diante de tantas obras comunitárias e, em sua opinião é muito justa essa homenagem ao Senhor Eduardo Mariano e todo a sua prole. Sobre o velório municipal, afirmou ser um sonho do Vereador que, na administração anterior, foi realizado. Agradeceu a todos. Tomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Cumprimentou a todos. Comentou que na sessão anterior, após a homenagem ao Vereador José João da Silva, houve discussões sem sentido. No momento em que a família do homenageado estava presente, diante disso, solicita aos Nobres Edis que se tenha mais respeito um com o outro. Precisamos focar mais nos interesses da população do munícipio. Comentou que o Assessor da Deputada Letícia , Aguiar fez contato telefônico comunicado que a emenda parlamentar de R$ 50.000,00 já está tramitando no Secretaria de Saúde do Município. Disse que indicou à Secretaria | Municipal que destinasse essa verba à saúde mental do município. Também sobre o projeto v do governo, sobre calçadas e faixas elevadas, em breve será realidade, a exemplo da obra, de fronte a Secretaria de Promoção Social. Em seguida fez comentários acerca das matéria = em pauta. Solicitou o aparte o Vereador José João da Silva. Fez explanações complementares sobre sua indicação nº 150/2023. Retomou a Palavra o Vereador Antônio Carlos Ribeiro. Disse que temos que trabalhar pelos interesses da população. Finalizou parabenizando o Vereador Geraldo, autor do Projeto de Lei nº 22/2023. Tomou a Palavra o Vereador e Presidente Ivaldo Moisés da Silva. Cumprimentou a todos. Consigna os Rua Manoel Machado, nº 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760.000 — Tel. (12) 3146-1200 — (12) 3146-1351 CNPJ 69.110.0001-73 — https:/Avww .lavrinhas.sp.leg.br/ contatoDemlavrinhas.sp.gov.br Dos E) . MAEHEUs Aa Câmara Municipal de Lavrinhas ESTADO DE SÃO PAULO EEE OESP RO SEMED EAR AVE NER0 TRAN PORTINASGIR TOO DOR ET RU Sei nino state niaa oa aaa] sentimentos e determina um minto de silêncio pela passagem do Senhor Manoel Santos Rocha (Nenê). Desculpou-se. com a todos pelas atitudes de certas pessoas que só querem fazer politicagem enquanto os demais vereadores trabalham em prol da população e do município. Trabalham junto aos Deputados Estaduais, Federais, Governo Estadual e Federal, realizando reuniões, etc. Atendendo à solicitação do Vereador José João, disse que fará regulamentações e deixar essa Câmara com uma cara melhor de que recebeu. Disse que não é possível, dentro de uma Câmara Municipal, pessoas portarem como moleques, adolescentes. Fez comentários sobre a proposição sobre faixas elevadas, outrora protocolada por demais vereadores que, há mais de dois anos vem batalhando junto ao Executivo Municipal para que isso se tonasse realidade. Através do projeto “Calçadas Acessíveis” essas solicitações dos vereadores se doncretará. Disse que um certo vereador protocola proposição solicitando faixa elevada, lombadas em frente as escolas, sem saber que o projeto já está na fase documental e em trâmite. Nota-se que esse vereador não tem projeto, não tem capacidade de trabalhar, fica em cima daquilo que já está acontecendo. Finalizou agradecendo a todos. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 15/2023 - EMENTA. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria absoluta dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 09 — Todos os Vereadores - (Presidente Vota). ADA PROJETO DE LEI Nº 19/2023 — EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI / MUNICIPAL Nº 958, DE 17 (DEZESETE) DE ABRIL DE 2001”. VEREADOR: IVALDO; MOISÉS DA SILVA. APROVADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores — Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). PROJETO DE LEI Nº 20/2023 — EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ” DIVULGAÇÃO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÕES DE PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRETORIAL URBANA-IPTU — PREVISTAS NO INCISO Ill DO ARTIGO 126 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.496, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. VEREADOR: DANILO DÊNIS PAULINO DE CAMPOS. APROVADO. Processo Simbólico. g (Quórum para Votação: Maioria dos Membros da Câmara). Votos a Favor: 08 — Todos os Vereadores — Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Rua Manoel Machado, nº 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760.000 — Tel. (12) 3146-1200 — (12) 3146-1351 CNPJ 69.110.0001-73 — https:/Auww..lavrinhas.sp.leg.br/ contato (Demlavrinhas.sp.gov.br Oor a Câmara Municipal de Lavrinhas ESTADO DE SÃO PAULO REQUERIMENTO Nº18/2023 - EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 01 — Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Votos Contra: 07 — Vereadores: Antônio Carios Ribeiro, Geraldo Batista Leite, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). REQUERIMENTO Nº19/2023 - EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA". VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. Discussão do Requerimento nº 19/2023. Tomou a Palavra o Vereador José João da Silva. Cumprimentou a todos. Na sessão anterior disse que, requerimentos que forem protocolados sem a devida explanação de seu conteúdo na tribuna, terá seu voto contrário, essa é a sua explicação para rejeitar os dois requerimentos em pauta, de autoria do Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. REQUERIMENTO Nº19/2023 - EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REJEITADO. Processo Simbólico. (Quórum para Votação: Maioria Simples). Votos a Favor: 01 — Vereador Danilo Dênis Paulino de Campos. Votos Contra: 07 — Vereadores: Antônio Carlos Ribeiro, Geraldo Batista Leite, José João da Silva, Matheus da Costa, Ocimara Pereira de Lima, Paulo Sérgio Ribeiro e Reinaldo Paulo Pereira. Abstenção: 01 - (Presidente não Vota). Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores convocados para os trabalhos pertinentes, convocando ainda os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 05/07/2023. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, às 20h27min, encerrou ia presente Sessão. No qual, eu, Primeiro Secretári (vinte e um) de junho de 2023. ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO GERALDO BATISTA LEITE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO Rua Manoel Machado, nº 82 — centro — Lavrinhas/SP CEP 12.760.000 — Tel. (12) 3146-1200 — (12) 3146-1351 CNPJ 69.110.0001-73 — https:/Awww.lavrinhas.sp.leg.br/ ; | Mat v6 VS contatoDemiavrinhas.sp.gov.br VA Dom Lg mandei lavrar e assino. Lavrinhas, 24, N a Y
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado de São Paulo PROJETO DE LEI Nº 23/2023 EMENTA: “ALTERA PARCIALMENTE ANEXO I DA LEI 1.061/05 E POSTERIORES ALTERAÇÕES (LEI Nº 1.232/09, LEI Nº 1.376/13, LEI Nº 1.491/17, LEI Nº 1.595/22) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 21/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE MUNICIPAL, DE COMPROVANTE DE PROTOCOLO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS, PEDIDOS DE EXAMES, PEDIDOS DE CONSULTAS E DE OUTROS PEDIDOS APRESENTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAVRINHAS/SP E SUAS UNIDADES DE SAÚDE”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. PROJETO DE LEI Nº 22/2023 EMENTA: “DÁ DENOMINAÇÃO DE “EDUARDO MARIANO” AO VELÓRIO MUNICIPAL, SITUADO NO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: GERALDO BATISTA LEITE. PROJETO DE LEI Nº 24/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA CONTENDO, DE FORMA RESUMIDA, A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº18/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº19/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 148/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS BALNEÁRIOS, NO CALÇADÃO DO BAIRRO DE PINHEIROS”. VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. INDICAÇÃO Nº 149/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, INSTALAR SISTEMA DE IRRIGAÇÃO NOS CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO”. VEREADOR: MATHEUS DA COSTA. INDICAÇÃO Nº 150/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROMOVER EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO, DURANTE AS FÉRIAS”. VEREADOR: JOSÉ JOÃO DA SILVA. PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA – 21/06/2023 EXPEDIENTE Estado de São Paulo INDICAÇÃO Nº 151/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A LIMPEZA DA RUA BENEDITO ALVES MARINHO, NO CENTRO DE LAVRINHAS”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 152/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DAS ARARAS COM A RUA DAS ANDORINHAS, NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 153/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 154/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM SUBSTITUIÇÃO DO ALAMBRADO DE PROTEÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, NO BAIRRO CAPELA DO JACU”. VEREADORA: OCIMARA PEREIRA DE LIMA. INDICAÇÃO Nº 155/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA/REDUTOR DE VELOCIDADE DEFRONTE A ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 156/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO JARDIM MAVISOU”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 157/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR CAMPANHA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 158/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE LEGAL, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, ISENTAR DE TAXAS OS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS LAVRINHENSES NOS PERÍODOS FESTIVOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 159/2023 EMENTA: “SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, FIRMAR PARCERIA JUNTO A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COM INTUITO DE VIABILIZAR UMA ACADEMIA PRÉ MILITAR PARA JOVENS NO MUNICÍPIO”. VEREADOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO. Estado de São Paulo PROJETO DE LEI Nº 15/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 19/2023 EMENTA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 958, DE 17 (DEZESSETE) DE ABRIL DE 2001”. VEREADOR: IVALDO MOISÉS DA SILVA. PROJETO DE LEI Nº 20/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÕES DE PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – PREVISTAS NO INCISO III DO ARTIGO 126 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.496, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018”. DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº18/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. REQUERIMENTO Nº19/2023 EMENTA: “REQUEIRO AO RESPEITOSO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DIVERSAS, NA FORMA EM QUE MENCIONA”. VEREADOR: DANILO DENIS PAULINO DE CAMPOS. A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE REALIZARÁ NA DATA DE 05/07/2023 ORDEM DO DIA